Almanaque Cuyabá

A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres (a 225km de Cuiabá) celebrou judicialmente um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que resultará no pagamento de R$ 500 mil a título de indenização por dano ambiental apurado. Esse montante será revertido a dois projetos cadastrados no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público de Mato Grosso.   

O projeto “Tempo-resposta”, executado pelo Conselho Comunitário de Segurança de Cáceres, receberá R$ 279.038,23 para aquisição de materiais e equipamentos em benefício da 2ª Companhia Independente Bombeiro Militar. E o projeto “Reforma e estruturação de um centro integrativo para as atividades do âmbito da pesca na cidade de Cáceres (Colônia de Pesca Z2)”, executado pela Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso, será beneficiado com R$ 220.961,77. 

A indenização será paga pelo requerido em quatro parcelas semestrais, iguais e consecutivas no valor de R$ 125 mil, sendo a primeira depositada seis meses após a homologação judicial do TAC. O acordo foi homologado em 30 de abril pela 4ª Vara Cível da comarca de Cáceres. 

Além da indenização, o TAC celebrado na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPMT ainda prevê a necessidade de apresentação de projeto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para recomposição de área degradada na propriedade rural, em razão da existência de pontos de drenagem irregulares de áreas úmidas na Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai. 

“A construção desenfreada e irregular de drenagens constitui instrumento capaz de tornar secas áreas outrora submetidas ao sistema anual de alagamentos naturais, exigindo a adoção de medidas visando à garantia da manutenção da pulsão regular de águas responsáveis pela formação da zona úmida e pela promoção da biodiversidade”, argumentou o MPMT ao propor a ação.

Foto: Ronivon Barros | Prefeitura Municipal de Cáceres.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

A Polícia Militar prendeu uma mulher, de 22 anos, suspeita pelo homicídio que vitimou Deivison José da Silva, de 33 anos, em Várzea Grande. A mulher foi presa em flagrante após incendiar uma residência com a vítima dentro, na manhã desta terça-feira (07.05).

Por volta de 07h30, a equipe do 4º Batalhão de PM foi acionada para dar apoio ao Corpo de Bombeiros em uma ocorrência de incêndio em uma residência, no bairro Nossa Senhora da Guia. No local, os militares foram informados sobre um corpo carbonizado em um dos quartos.

Uma testemunha afirmou aos policiais que teria realizado a denúncia após ver uma mulher fugindo da casa, que já estava em chamas. Em rápidas diligências, a mulher foi localizada e afirmou aos policiais que ela mesma seria a responsável por causar o incêndio na casa.

Ainda de acordo com o depoimento da suspeita, ela ateou fogo no colchão do casal após verificar que o companheiro estava desacordado depois de ingerir remédios controlados. A mulher ainda afirmou que trancou o quarto, deixando a chave para fora e fugiu da casa após o fogo se alastrar pelo imóvel.

Os militares deram voz de prisão e conduziram a mulher para a Central de Flagrantes de Várzea Grande para registro da ocorrência e demais providências. O local do crime ficou sob responsabilidade da Polícia Judiciária Civil e Politec, para demais esclarecimentos sobre o caso.

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: ALMT – MT

Dados mais recentes do Ministério da Saúde revelam que 202.948 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes foram notificados no Brasil no período de 2015 a 2021. O que dá uma média de 80 casos por dia nesses sete anos. É com esse enredo que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso lança nesta terça-feira (7) a Campanha Estadual de Enfrentamento e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil, em alusão ao “Maio Laranja”, movimento que tem por objetivo dar visibilidade ao tema, sensibilizando a sociedade, a família e as instituições na tarefa de assegurar proteção e integridade às crianças e adolescentes.

O carro-chefe da campanha é um vídeo institucional de 30 segundos viabilizado com o apoio de parceiros e instituições, exibido na TVCA. A ação também inclui peças virtuais para redes digitais/sociais, busdoor, outdoor e entrevistas no estúdio na Rádio CBN Cuiabá (95,9 FM), todas as quartas-feiras, no horário das 9 às 10h. Serão ao todo quatro entrevistas, uma por semana, com autoridades que integram a rede de atendimento. Cada programa traz um enfoque diferente dentro da temática de enfrentamento e combate ao abuso e à exploração infantojuvenil.

O programa que abre a série de entrevistas será com o promotor de Justiça Leandro Turmina, coordenador-adjunto do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e Juventude. O tema da primeira entrevista é “A atuação do MPMT no enfrentamento e combate ao abuso e exploração sexual infantojuvenil em Mato Grosso”. Ela será transmitida pelos canais da emissora de rádio e do Ministério Público no YouTube. 

O procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, enfatiza que a violência sexual contra crianças é um tema sensível que exige uma atuação conjunta de toda a rede de enfrentamento e da sociedade. “É dever constitucional do Ministério Público a proteção, o acolhimento, a integridade e a segurança das crianças, pelo direito de se viver sem medo. Crianças e adolescentes são uma prioridade prevista em lei. Por outro lado, é importante identificar como essa violência sexual ocorre para que ela seja denunciada e combatida. É um trabalho que envolve a família, a escola, os amigos, os vizinhos e toda a sociedade”, avalia o procurador-geral de Justiça.

A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, informa que o propósito da campanha, a exemplo de outras já realizadas pelo MPMT, é sensibilizar a sociedade para que todos se engajem na tarefa de combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. “As entrevistas servirão para informar e instruir pessoas do que as instituições estão fazendo para que os direitos dessas crianças sejam assegurados e de que forma a sociedade pode colaborar nesse enfrentamento”, considerou.

A campanha tem apoio da TV Centro América, Bom Futuro, CBN Cuiabá, Áster Máquinas (John Deere), Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Energisa, Plaenge, Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP) Amaggi, Ginco Urbanismo e SpeedLabel.

Serviço – A Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso é o canal de comunicação da instituição com a população. Por ela, é possível fazer qualquer tipo de denúncia. As manifestações (denúncia, crítica, elogio, sugestões, reclamações ou pedidos de informação) podem ser feitas pelo telefone 127 (custo de uma ligação local), pelo WhatsApp nos números (65) 99271-0792 | 99255-4681, aplicativo MP Online (disponível para os sistemas operacionais Android e iOS), e-mail: [email protected] ou formulário eletrônico de manifestação.

Além disso, há atendimento in loco nos bairros e municípios por meio do projeto Ouvidoria Itinerante e atendimento presencial das 12h às 19h, de segunda à sexta-feira, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Procurador Professor Carlos Antônio de Almeida Melo, quadra 11, n° 237, Centro Político e Administrativo, Cuiabá-MT).
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

Começa nesta quarta-feira (08.05), às 19h, o 16º Festival de Teatro de Campo Novo do Parecis (Femute). O evento, que é realizado com recursos do Governo de Mato Grosso, segue até 12 de maio e levará espetáculos de artes cênicas para a população e comunidades indígenas da região. A expectativa da organização é que aproximadamente 1800 pessoas participem do festival nos cinco dias de programação.

O festival é um dos projetos selecionados no Edital Viver Cultura, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), e volta neste ano trazendo espetáculos nacionais, regionais e locais. A última edição foi realizada em novembro de 2016. “O Femute é um dos mais importantes festivais de artes cênicas de Mato Grosso, e contribuir para a sua retomada é gratificante, pois é um indicador de que estamos conseguindo levar cultura e lazer para a população do interior do Estado, além de fomentar e valorizar o trabalho de grupos e artistas da região”, destaca a secretária adjunta de Cultura, Keiko Okamura.

Com circulação por diferentes pontos do município, o festival ocorrerá no espaço cultural Casa do Bosque, Mercado Público Municipal Mauro Walter Berft e aldeias indígenas Quatro Cachoeiras e Wazare. A abertura terá espetáculos dos grupos de Campo Novo do Parecis e de Primavera do Leste.

A partir de quinta-feira (09), a programação contará com espetáculos de grupos dos estados de São Paulo e Paraná, além de outros municípios mato-grossenses como Cuiabá, Barra do Garças, Cáceres e Rondonópolis. As apresentações nas aldeias ocorrem no sábado (11) e domingo (12), às 15h. Na comunidade indígena Quatro Cachoeiras haverá encenação de Pescando Lendas, do Grupo BellaCia, de Santos (SP). Também terá o espetáculo Otovinu!, do Palhaço Fusquinha, de Sorocaba (SP), no território Wazare.

“O Femute sempre teve uma importância estratégica para as artes cênicas aqui na região noroeste, movimentando grupos locais de vários municípios. Com o apoio da Secel, ampliamos o festival para o âmbito nacional, recebendo grupos de outras regiões do país, e conseguimos levar espetáculos para as comunidades indígenas. Com isso, passamos a fazer parte do circuito de grandes festivais de teatro do Estado”, comemora Júlia Kaendra Ferreira, diretora presidenta do Teatro Ogan, que realiza o Festival.

Os espetáculos foram selecionados em edital do Femute, que formalizou o pagamento dos artistas. Ao todo, serão 20 apresentações, com participação na Mostra Oficial, contemplando peças nacionais, estaduais e locais, para públicos de todas as idades.

Entre os grupos e artistas de outros Estados estão Grupo BellaCia (SP), Cia de Teatro Kaos (PR), Uma de Nós Ateliê Teatral (SP), Palhaço Fusquinha (SP). De Mato Grosso, a programação da Mostra Oficial e Espetáculos Convidados contam com participação de grupos dos municípios de Cuiabá (Tibanaré, Penumbra), Primavera do Leste (Faces Jovem) e de Campo Novo do Parecis (Teatro Ogan, Grupo Cena7, Grupo Oguinho, Grupo Persona I, Bosque do Bardo e Cia Revelação Teen).

O festival contempla, ainda, espetáculos da mostra de cenas curtas, com duração de 10 a 20 minutos, na qual participam os grupos En-Gira (Cuiabá), Du Cafundó Circo (Rondonópolis), Associação Ciranda (Barra do Garças), Plenilúnio (Cáceres) e artista Iram de Almeida (Cáceres).

O Femute é realizado pelo Teatro Ogan, fundado em 1995, e sendo um dos mais antigos grupos em atuação ininterrupta no Estado. A atuação do grupo é por meio do Ponto de Cultura Ninho do Sol, que mantém projetos de artes, educação e cidadania, voltados especialmente a crianças e adolescentes.

Serviço:
16º Femute – Festival de Teatro de Campo Novo do Parecis
Período: 08 a 12 de maio
Programação completa no Instagram do @teatroogan

Fonte: Governo MT – MT

Policiais militares de Sorriso desarticularam uma quadrilha e prenderam três homens e uma mulher, com idades entre 18 e 22 anos, por homicídio e ocultação de cadáver. Os suspeitos foram presos após diligências das equipes policiais, na noite desta segunda-feira (06.05).

As equipes da Força Tática e Bope receberam informações pela Operação Vitae, que integra as forças de segurança no combate às facções criminosas em Sorriso, de que suspeitos de praticarem um homicídio estariam reunidos em uma quitinete, no bairro União. Segundo as denúncias, o crime teria sido realizado no fim de semana e o corpo da vítima abandonado pela quadrilha.

Ao se aproximarem do possível endereço, os militares flagraram os suspeitos fugindo após visualizarem as viaturas da PM. Os criminosos tentaram sair pulando os muros de casas vizinhas, mas quatro deles foram detidos.

Questionados sobre o motivo da fuga e a denúncia de homicídio, um dos suspeitos confessou a participação no crime, realizado junto dos outros detidos. Ainda para a PM, o homem relatou que o crime foi encomendado por uma facção criminosa e que o corpo da vítima estava escondido nas proximidades da residência de onde foram detidos.

Em seguida, os criminosos levaram os policiais até o local do crime, onde a PM localizou o corpo da vítima, de sexo masculino, em avançado estado de decomposição. Os suspeitos também afirmaram que a vítima foi morta com vários golpes de faca.

Diante da situação, equipes da Polícia Judiciária Civil e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foram acionadas e iniciaram os trabalhos de investigação e reconhecimento da vítima.

Os quatro criminosos detidos foram conduzidos para a Delegacia de Sorriso para registro da ocorrência e demais providências que o caso requer.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) oferece vagas para magistrados e servidores(as) do Poder Judiciário Estadual no “I Congresso do Agronegócio”. A ação será realizada dia 15 de maio, no Cenarium Rural, em Cuiabá. As inscrições seguem até dia 10 de maio (sexta-feira), às 12h.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Fonte: Governo MT – MT