Almanaque Cuyabá

As operações Lei Seca realizadas entre a noite de sexta-feira (17.05) e este domingo (19) resultaram na autuação de 83 motoristas que foram flagrados dirigindo após consumo de álcool. As fiscalizações ocorreram nas Avenidas Miguel Sutil, em Cuiabá, e Couto Magalhães e Frei Coimbra, em Várzea Grande.

De acordo com o relatório do Batalhão de Trânsito divulgado nesta segunda-feira (20.05), ao todo, 470 motoristas foram abordados durante as operações.

Os 83 condutores flagrados dirigindo embriagados receberam multa de R$ 2.934,70 e tiveram seus veículos retidos ou removidos, conforme estabelece a Lei 11.705, que há 15 anos instituiu tolerância zero à combinação de álcool e direção veicular. Desse total, 28 motoristas foram presos e encaminhados à delegacia para autuação em flagrante, sendo liberados mediante o pagamento de fiança. Os demais, 55, vão responder administrativamente pela infração.

Ao todo, 177 carros e motos foram removidos por diversas questões, entre as quais a prisão de seus condutores por embriaguez ou ausência da carteira de habilitação, além de irregularidades na documentação do próprio veículo.

Lei Seca

A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) realizou uma capacitação em atendimento odontológico à pessoa com deficiência em Guarantã do Norte. O curso foi ofertado, com o objetivo de aprimorar os serviços ofertados pelos cirurgiões-dentistas da Região do Vale do Peixoto que atendem via Sistema Único de Saúde (SUS).

A capacitação, realizada pela Escola de Saúde Pública de Mato Grosso entre os dias 13 e 17 de maio, contou com parceria da Coordenadoria de Saúde Bucal da SES e o Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope).

Uma aula prática foi realizada na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), onde os profissionais aprenderam formas de contenção e imobilização protetiva, o correto preenchimento do prontuário odontológico, além de realizarem atividades de educação em saúde.

Já os atendimentos odontológicos foram realizados no Centro de Especialidades Odontológicas do município de Guarantã do Norte. Os alunos tiveram a oportunidade de realizar a anamnese, a avaliação dos exames laboratoriais, o planejamento em equipe, a definição das condutas clínicas e o tratamento odontológico.

Esta foi a sétima capacitação ofertada pelo Estado e voltada para o atendimento odontológico de pessoas com deficiência. Até o momento foram qualificados 140 profissionais da odontologia que atuam no SUS em Mato Grosso. Durante as capacitações, os profissionais atenderam aproximadamente 200 pacientes.

O superintendente de Atenção à Saúde da SES, Diógenes Marcondes, enfatizou que é imprescindível que os serviços sejam descentralizados e que os profissionais que atuam na Rede Municipal de Saúde estejam qualificados para isso.

“Destacamos a importância dos profissionais se qualificarem para poderem ofertar um serviço de acordo com as necessidades de cada paciente. Em especial os atendimentos voltados para as pessoas com deficiência, que são as que mais carecem de um atendimento especializado. Queremos aprimorar o atendimento na rede pública de saúde, de maneira que todo paciente receba um serviço de qualidade, integral e consoante às suas particularidades”, avaliou.

De acordo com a diretora da Escola de Saúde Pública, Silvia Tomaz, a previsão é de que sejam abertas novas turmas do curso, com foco na Atenção Primária. Todas as regiões do Estado devem ser contempladas.

“Realizamos sete turmas e estão previstas mais 16 para cirurgião-dentista com a inclusão da equipe técnica de saúde bucal. A educação permanente em saúde é fundamental para transformarmos dos processos de trabalho no aprimorarmos a rede do SUS. Justamente por entender a importância disso, a Escola de Saúde Pública irá abrir novas turmas e, em parceria com o Ceope e a coordenadoria de saúde bucal, irá percorrer outros municípios para capacitar o atendimento de saúde bucal às pessoas com deficiência”, disse.

O curso já foi realizado junto aos profissionais da Baixada Cuiabana, da região Macro Leste e da região Teles Pires. A capacitação também já passou pelos municípios de Primavera do Leste, Cáceres e Pontes e Lacerda.

Durante as capacitações, foram abordados assuntos como: a Lei Brasileira de inclusão, a evolução conceitual da Pessoa com Deficiência, as terminologias, os conceitos, a classificação das deficiências, a Classificação Internacional de Doenças (CID), a Classificação Internacional de Funcionalidade, a Incapacidade e Saúde (CIF), as principais deficiências e alterações fisiopatológicas e a humanização do atendimento odontológico.

Mais de 36,8 mil estudantes da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso, que estão concluíndo o Ensino Médio na modalidade regular ou de Educação de Jovens e Adultos, estão aptos a participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. As inscrições para a prova, que é a mais importante forma de ingresso do Brasil para os estudantes que sonham em conseguir uma vaga em universidades públicas, vão de 27 de maio a 7 de junho.

Dos 36.816 estudantes aptos a se inscrever, 17.342 participam do projeto Pré-Enem Digit@l MT, o curso preparatório promovido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Na avaliação do secretário de Educação, Alan Porto, o curso aumenta as chances de bons resultados nas provas que serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

“Além do material de estudo de rotina, os participantes do Pré-Enem Digit@l MT receberam o kit material com 12 livros e quatro cadernos contendo exercícios simulados. Durante os nove meses do curso, os alunos participam dos aulões presenciais, online, aulas de Redação Nota 1000, simulados e uma aula especial intercalando as provas do Enem, garantindo uma excelente preparação para a prova”, destacou o secretário de Educação, Alan Porto.

Em sua avaliação, com um material de estudo de qualidade e aulas dinâmicas, os estudantes terão a oportunidade de se preparar de forma mais eficiente e competir de igual para igual com os demais candidatos. “A Seduc tem compromisso com a educação e o futuro dos jovens do Estado”, completou, ao destacar que já foram investidos R$ 13,9 milhões na aquisição do material, além de R$ 1,6 milhão para o fornecimento de lanche nos aulões e aulas presenciais.

O Pré-Enem Digit@l MT faz parte da Política ‘Projetos Pedagógicos Integrados’, uma das 30 políticas educacionais que compõem o Plano EducAção 10 Anos, que visa colocar a rede estadual entre as cinco redes mais bem avaliadas no país até 2032.

Enem 2024

Para se inscrever, o estudante precisa ter cadastro na plataforma gov.br, o login único dos serviços digitais do governo federal. O valor da taxa é de R$ 85 e pode ser pago até 12 de junho. O pagamento pode ser feito por meio de PIX, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança, como também por meio de boleto bancário.

A participação no Enem é gratuita para quem está no terceiro e último ano do ensino médio da rede pública, assim como para quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada, e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica com registro no CadÚnico.

Com o programa Pé-de-Meia, estudantes beneficiados pela política pública ainda receberão R$ 200 após participarem das provas do Enem.

Apesar do Enem ser voltado para os estudantes que estão concluindo o Ensino Médio, ele pode ser feito por qualquer pessoa que já concluiu o Ensino Médio, de qualquer faixa etária.

Cronograma

 

 

 

 

A Secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso (Seaf) regulamentou a Lei nº 12.387, sancionada em janeiro de 2024, e estabeleceu normas detalhadas sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos comestíveis de origem animal provenientes da agroindústria familiar ou de pequeno porte.

A medida, além de assegurar a higiene e segurança alimentar dos produtos, promove o desenvolvimento desses empreendimentos, a partir da simplificação e desburocratização dos processos de inspeção.

O decreto define as normas para a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, abrangendo carnes, leite, ovos, pescados e mel. Estabelecimentos agroindustriais familiares ou de pequeno porte deverão seguir critérios específicos de higiene, conservação e rotulagem, além de se submeterem à inspeção e fiscalização periódica pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea).

O secretário de Agricultura Familiar do Estado, Luluca Ribeiro, afirmou que a regulamentação da nova lei representa um avanço significativo na estruturação e formalização da produção agroindustrial de pequeno porte em Mato Grosso.

“O trabalho será preventivo e orientativo, abrangendo todas as operações desde a recepção da matéria-prima até a expedição dos produtos. Serão verificadas as condições de higiene, qualidade da água, práticas de fabricação, armazenamento e rotulagem, garantindo produtos de qualidade e seguros para a população, além de beneficiar os produtores que não têm o serviço de inspeção no município”, declarou.
Foto: Mapa

Com a regulamentação, amostras serão coletadas para análises microbiológicas, físico-químicas e histológicas, garantindo a conformidade com os padrões de segurança dos alimentos que serão comercializados.

O decreto também classifica os estabelecimentos conforme o tipo de produto:

– Carnes: Unidades de beneficiamento responsáveis por manipulação, armazenamento e expedição;
– Pescados e derivados: Unidades de beneficiamento destinadas ao processamento e armazenamento.
– Ovos e derivados: Ganja avícola para produção e unidades de beneficiamento para industrialização.
– Leite e derivados: Granjas leiteiras para produção e unidades de beneficiamento para processamento, entre elas queijarias.
– Produtos de abelhas e derivados: Unidades de beneficiamento para recepção e processamento.

Todos os estabelecimentos devem se registrar no Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte de Mato Grosso (SIAPP). A transição para porte superior de estabelecimentos deverá ser comunicada à Superintendência de Desenvolvimento e Regularização Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (SUDRA), vinculada à Seaf e que coordenará o registro no Serviço de Inspeção Estadual (SISE), ou no Serviço de Inspeção Federal (SIF).

A assessora técnica da Seaf, Camila Caexêta, que é médica veterinária e fiscal estadual de defesa agropecuária e florestal, afirmou essa regulamentação vai proporcionar segurança jurídica aos produtores familiares.

“Com a segurança jurídica proporcionada pelo decreto, aliada ao suporte técnico e orientativo oferecido pelos órgãos competentes, a expectativa é que a agroindústria de pequeno porte floresça, beneficiando tanto os produtores quanto os consumidores mato-grossenses”, pontuou.

Composta por servidores da Seaf, Indea e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), a SUDRA irá unificar, compilar e normatizar temas relacionados à agroindústria familiar ou de pequeno porte; gerir, acompanhar operacionalizar e realizar a padronização técnica dos procedimentos; ofertar treinamento específico e permanente dos servidores para atuação na área.

O decreto prevê livre acesso das equipes da SUDRA aos estabelecimentos para fiscalização e inspeção. Taxas e emolumentos – redistribuições dos gastos realizados para a prestação de um ou mais serviços – serão diferenciados para agroindústrias familiares e de pequeno porte, facilitando o cumprimento das novas normas.

Manipuladores desses alimentos especificados no decreto deverão participar de cursos de Boas Práticas de Fabricação, e parcerias com entidades públicas e privadas serão incentivadas para promover a capacitação contínua.