Almanaque Cuyabá

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) participa, entre esta segunda e quinta-feira (20 e 23 de maio), do Mutirão Ambiental CAR Digital Médio Norte, organizado pela Prefeitura e Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde (a 330 km de Cuiabá).

A Secretaria Adjunta de Gestão Ambiental da Sema participará da abertura oficial do evento com uma palestra sobre o Cadastro Ambiental Rural, às 19h30, na Universidade Unilassalle. Entre os assuntos abordados estão os prazos estabelecidos para a análise do CAR, que é de 90 dias após a notificação via e-mail para revisar, aceitar ou recusar as informações no sistema do CAR Digital.

Entre 21 e 23 de maio, das 8 às 17 horas, produtores rurais e responsáveis técnicos poderão tirar dúvidas sobre a validação do registro ambiental de suas propriedade.

Neste mutirão ambiental, serão atendidos os municípios de Lucas do Rio Verde, Nova Ubiratã, Sorriso e Nova Mutum. Também será realizada uma roda de conversa com os responsáveis técnicos dos municípios inseridos no Mutirão Ambiental CAR Digital Médio Norte. O encontro ocorre nesta terça-feira (21.05), às 14:30.

Mutirão ambiental

O evento tem a parceria da Sema, Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa).

A Sema participa por meio de atendimento individualizado com analistas sobre o CAR Digital. “Nosso objetivo é trazer o produtor rural e o responsável técnico para analisarem o CAR Digital confeccionado pela Sema e avaliarem o seu cadastro ambiental rural, para poderem validá-lo de imediato”, afirma a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto.

O CAR Digital é um projeto único no Brasil, 100% automatizado, para a análise dos cadastros de imóveis rurais do Estado. O sistema utiliza a tecnologia de imagens de satélites para apontar e gerar ao produtor o CAR aprovado pela Sema, trazendo mais agilidade em todo o processo.

Um casal foi preso, na noite deste domingo (19.05), suspeito de porte ilegal de arma de fogo, durante um evento, no bairro São Lourenço, em Cáceres. Com os suspeitos, policiais militares da 23ª da Companhia Independente de Força Tática apreenderam uma pistola, um revólver e 25 munições.

Por volta de 23h, os policiais foram acionados por testemunhas que denunciavam uma mulher de 35 anos por exibir uma arma de fogo em sua bolsa. As equipes localizaram a suspeita e, durante abordagem, localizaram um revólver calibre 22, carregado com oito munições do mesmo calibre.

Questionada se havia mais algum armamento, a mulher indicou o veículo que ela ocupava, sendo uma caminhonete Ranger, prata. Durante buscas ao veículo, as equipes encontraram em cima do banco do passageiro um coldre de pistola e no porta-luvas uma pistola calibre 9 milímetros com munições.

A suspeita informou que a arma pertence ao marido, de 36 anos, que estava no mesmo local. Ela alegou que o homem portava registro do armamento, no entanto, não foi apresentado. O homem foi identificado no evento e ambos foram encaminhados à delegacia juntamente dos armamentos apreendidos.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

A Escola de Governo do Estado de Mato Grosso está com inscrições abertas para os cursos de Autoconhecimento e Desenvolvimento Pessoal e Noções de Administração do Trabalho. Servidores públicos do Executivo Estadual podem se inscrever a partir desta segunda-feira (20.05). Serão certificados os participantes que atingirem os critérios de presença e realizarem as atividades.

O curso de Autoconhecimento e Desenvolvimento Pessoal será realizado na modalidade presencial, em tempo integral, na Sala de Treinamento 2 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), no dia 12 de junho. Essa capacitação dispõe de 40 vagas e possui carga horária de 8 horas/aula. Para se inscrever, clique aqui e preencha o formulário.

O objetivo é que os servidores ampliem suas competências, adquirindo novas habilidades que agreguem na qualidade dos serviços prestados à população. Além da estratégia de autoconhecimento, esse curso aborda o desenvolvimento pessoal a partir de quatro pilares e também discute questões em torno da inteligência emocional.

Já o curso de Noções de Administração do Trabalho ocorrerá entre os dias 17 de junho a 14 de julho, pelo ambiente virtual de aprendizagem (AVA) de ensino à distância da Escola de Governo. Essa capacitação disponibiliza 300 vagas e tem carga horária de 45 horas/aula. Para se inscrever, clique aqui e preencha o formulário.

A sua abordagem discorre sobre o conhecimento técnico acerca da administração científica do trabalho, enfatizando a administração gerencial e a teoria clássica de organização. O objetivo é promover a compreensão dos fundamentos e das características para avaliação de problemas e tomada de decisões na esfera pública estadual.

Outras opções com inscrições em andamento

A Escola de Governo está com inscrições em andamento também para outras 10 capacitações em modalidades presencial e online. Alguns dos prazos finalizam nesta segunda-feira (20.05). As opções que podem ser acessadas por este link, clicando nos provedores da CGE-MT e da EG-MT.

Nas opções online estão os cursos de Direitos Fundamentais Constitucionais; Formação e Reforma do Estado Brasileiro; Noções de Direito Administrativo; e Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da Lei 14.133/2021 e Decreto 1.525/2022.

Entre as ofertas presenciais figuram os cursos de Ética em Ação: servidores na trilha da integridade; Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da Lei 14.133/2021 e Decreto 1.525/2022; Gestores da Inovação; Comunicação Eficaz; Administração do Tempo; e Atendimento ao Público.

O Governo de Mato Grosso deflagrou 142 operações contra crimes ambientais entre janeiro e abril de 2024 em todo o Estado, que resultaram em R$ 478 milhões em multas. A maioria das autuações, R$ 314,2 milhões, ocorreu no bioma amazônico. As ações tiveram como alvos principais os desmatamentos e queimadas ilegais.

As equipes de fiscalização embargaram 83 mil hectares contra desmatamento ilegal. Nos primeiros quatro meses do ano, a Sema atendeu 1.413 alertas de desmatamento e emitiu 1.401 autos de infração.

“O Estado tem atuado com tolerância zero contra crimes ambientais com equipes da Sema e Forças de Segurança agindo de forma integrada. O investimento em tecnologia e os equipamentos de ponta melhoram cada vez mais a resposta e a responsabilização”, destaca a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

As ações foram coordenadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), em parceria com Polícia Militar (PMMT) e Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA). Do total de operações, 13 aconteceram com o apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer) e algumas ações foram comandadas pelo Batalhão de Emergência Ambiental (BEA).

Nas operações do quadrimestre foram apreendidos 27 tratores, 27 esteiras, 26 caminhões, 16 motosserras, 14 veículos e motos, 5 escavadeiras, 3 retroescavadeiras, 11 dragas ou balsas, 14 barcos e 40 motobombas e motores estacionários.

Das autuações realizadas entre janeiro e abril de 2024, 46,7% foram feitas de forma remota e 53,3% in loco. As principais infrações são: impedir ou dificultar a regeneração natural da vegetação, desmatamento ilegal, empreendimentos sem licença, exploração seletiva e descumprimento de embargo.

Além da Superintendência de Fiscalização (SUF), as nove Diretorias de Unidades Desconcentradas (DUD) da Sema também coordenaram operações contra crimes ambientais.

Operação Amazônia

A Operação Amazônia foi colocada em prática por órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Sema. O Governo do Estado irá destinar R$74,5 milhões para o combate de crimes ambientais em todo o território mato-grossense ao longo de 2024. Desde 2019, foram aportados mais de R$ 314,5 milhões para combate aos incêndios florestais e desmatamento ilegal.

As equipes têm como auxílio equipamentos de monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso e mantêm fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental.

A ferramenta, contratada pelo REM, age de forma preventiva, minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento.

Os agentes também apreendem e removem maquinários flagrados em uso para o crime, efetivando a responsabilização, já que apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.

Denúncias

Os crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelo 0800 065 3838, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.