Almanaque Cuyabá

O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes lançam o projeto Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas, que tem a finalidade de mobilizar os municípios mato-grossenses a expandir o diálogo e implementar políticas públicas para as mulheres em situação de violência doméstica.

O evento ocorre nesta quarta-feira (22.05), às 14h, no Salão Nobre Cloves Vettorato, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

O projeto será viabilizado por meio da Superintendência de Políticas para as Mulheres – SER Família Mulher, sob a gestão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A Expedição também terá a finalidade de auxiliar os municípios na criação dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPM), implementação do Programa SER Família Mulher, dos Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres e da Casa de Eurídice.

Virginia Mendes faz um apelo a todos os gestores municipais e à população para a união de esforços no combate à violência doméstica e ao feminicídio.

“O Programa SER Família Mulher nasceu com a finalidade de fomentar políticas públicas, oferecer auxílio financeiro e fortalecer a rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. Somente com a união de esforços vamos conseguir alcançar sucesso nas ações implementadas. A Expedição será uma importante ferramenta para expandir as ações de combate aos crimes de violência e feminicídio”, explicou.

Serviço
Governo de MT lança projeto Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas
Data e hora: quarta-feira (22.05), às 14h
Local: Salão Nobre Cloves Vettorato, Palácio Paiaguás, em Cuiabá

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) orienta as escolas sobre o prazo para envio de dados ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para o Censo Escolar 2024, que vai de 29 de maio a 31 de julho, para todas as unidades de ensino públicas e privadas.

O coordenador do Censo Escolar da Seduc-MT, Rodrigo Jacob, reforçou a importância do preenchimento correto e fiel dos dados pelos secretários das unidades escolares. Essas informações são utilizadas para fins estatísticos e financeiros.

“Para a rede pública, é importante entender que, a partir desses dados, são feitos os cálculos de distribuição de recursos federais, como os direcionados a livros didáticos, transporte escolar, alimentação escolar e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Todos são calculados em cima do número de matrículas coletadas por essa etapa do Censo, que é a matrícula inicial,” explicou o coordenador.

O Censo Escolar é a ferramenta que permite conhecer a situação da educação no país. Por meio da parceria entre Governo Federal e Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, são coletados dados sobre os estudantes, a estrutura das escolas e sua organização pedagógica, entre outras informações que servem de instrumento para avaliação e criação de políticas públicas.

Esses dados também interferem no cálculo das taxas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS Educacional) e na rede privada de ensino, pois, é a partir da análise das informações do censo que se autoriza a realização de cursos, além da própria realização do Enem – Exame Nacional do Ensino Médio.

Todas as informações contemplam as modalidades da educação básica e profissional, abordando o Ensino Regular, a Educação Especial, a Educação de Jovens e Adultos e os cursos técnicos e de qualificação profissional.

“O preenchimento dos dados das escolas tem caráter declaratório e, por isso, deve ser o mais fiel possível à realidade da unidade, oferecendo as informações atualizadas de estudantes, professores e toda a gestão escolar. É preciso informar os dados exatamente como eles são, sem margem de erro,” finalizou”, afirmou o coordenador.

Neste ano, a pesquisa tem novidades, como a coleta do campo da Educação Ambiental.

Para esclarecer dúvidas sobre o censo, no dia 03 de junho, às 08:30, a Seduc irá realizar a live “Vamos falar sobre o Censo Escolar 2024,” no canal do YouTube da Seduc-MT, para esclarecer todas as dúvidas.

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc) entregou, nesta segunda-feira (20.05), uma van para o município de Campinápolis (550 km de Cuiabá). O objetivo da ação é atender os povos originários da cidade, onde mais da metade dos habitantes são indígenas.

A entrega do veículo foi viabilizada por meio de emenda da senadora Margareth Buzetti, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

“Com certeza esse veículo vai ajudar muito nosso povo. Agradeço a senadora Margareth Buzetti, nossa parceira nas ações sociais, dentre tantas outras ações de Governo, por esse olhar. Agradeço também ao ministro Wellinton Dias por atender e compreender a importância desta ação, a dedicação da secretária Grasi e sua equipe por assistir as famílias. Meu desejo é que nossos irmãos indígenas sejam respeitados da forma que merecem, com trabalho e dedicação vamos alcançar cada vez mais vidas. Esse é o desejo do meu coração”, disse a primeira-dama Virginia Mendes.

A secretária da Setasc, Grasi Bugalho, afirmou o Governo de Mato Grosso tem trabalhado para entregar políticas públicas que alcancem toda a população.

“O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes, que é a madrinha dos povos indígenas, nos deu essa missão, e quando vamos ‘lá na ponta’, entendemos a necessidade de ter esse olhar que a nossa primeira-dama tem, um olhar de sensibilidade para o que as pessoas realmente precisam. E é o que nós temos feito, trabalhando para entregar com muito amor, mas também com qualidade e eficiência, como o Programa SER Família Indígena. Agradeço à senadora e ao ministério também, porque tenho certeza que não é apenas um veículo. Muitas vidas serão impactadas com esta van, em conjunto com as políticas públicas que nós estamos desenvolvendo”, declarou a secretária Grasi.

A secretária ressaltou a importância do veículo para Campinápolis, que possui 192 aldeias. O veículo possibilita o atendimento de mais famílias indígenas, em diversos programas sociais, incluindo o Programa SER Família Indígena, idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes.

“Campinápolis precisa muito dessa van já que há muitas aldeias indígenas no município. Por isso, esse veículo será de grande uso. A gente fez esse pedido ao ministro Wellington Dias, em nome da nossa secretária Grasi, que sabe a necessidade da população, e ele prontamente nos atendeu”, disse a senadora Margareth Buzetti.

O prefeito de Campinápolis, José Bueno, agradeceu a todos pela união em prol do município.

“Campinápolis é diferenciado no nosso Estado na questão de povos indígenas, já que temos mais de 9 mil indígenas só da etnia Xavante. Então, nós temos dificuldade em atendê-los. Graças a essa pareria, ganhamos essa entrega da van que fará toda a diferença. Estou em Campinápolis há 25 anos e nunca vi um trabalho como este sendo feito. Muito obrigado a todos os envolvidos”, declarou o prefeito.

A coordenadora de Projetos na Secretaria Nacional de Asssitência Social, Alessandra Tramontini, disse que a parceria visa apoiar e ajudar os municípios na área da assistência social, principalmente na busca ativa das pessoas que mais precisam.

“Com o apoio da senadora Margareth, atendendo um pedido da secretária Grasi, nós estamos fazendo esta entrega para o município e esperamos que ele venha cumprir o seu papel, auxiliando o trabalho para o atendimento da população indígena de Campinápolis”, finalizou.

Pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), com apoio financeiro da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), estão investigando componentes presentes no leite materno que possuem potencial terapêutico na prevenção do câncer de mama. Após vários estudos, comprovou-se que elementos como a imunoglobulina A (IgA) e o hormônio melatonina, presentes no leite materno, apresentaram atividade antitumoral in vitro contra células desse tipo de câncer.

O estudo faz parte do projeto intitulado “Imunobiológicos derivados do Leite Humano: Um produto natural, ecológico e tecnologicamente melhorado para prevenção e tratamento do câncer de mama”. O trabalho é coordenado pela doutora Adenilda Cristina Honório França, da área de Ciências da Saúde da UFMT do campus Araguaia.

A IgA é a primeira linha de defesa contra agentes infecciosos que entram no organismo, sendo encontrada no sangue, saliva e em altas concentrações no leite materno. Também está presente nos sistemas geniturinário, digestivo e respiratório, protegendo-os contra infecções.

“Os resultados reforçam a importância do aleitamento materno na redução da mortalidade infantil e na promoção da saúde, tanto da criança quanto da mãe, destacando o papel da amamentação na prevenção de doenças futuras, incluindo o câncer de mama, um dos mais prevalentes entre as mulheres no mundo. Estamos realizando testes in vitro com linhagens de células de tumor de mama, e os resultados têm mostrado eficiência”, explicou a pesquisadora.

Estudos clínicos e epidemiológicos evidenciaram o efeito protetor da amamentação contra esse tipo de câncer. No entanto, apesar dos benefícios do aleitamento materno, algumas mães enfrentam dificuldades para amamentar. Para combater a mortalidade e a desnutrição infantis, foram desenvolvidas ações com os bancos de leite humano para oferecer suporte e orientação às mães.

No Brasil, a Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH-BR) tem sido fundamental para promover, proteger e apoiar o aleitamento materno, coletando e distribuindo leite humano com qualidade certificada. Nesse contexto, há um problema significativo de desperdício devido ao rigoroso controle de qualidade do leite oferecido às crianças, resultando em algumas perdas anuais. Como solução, o projeto desenvolveu uma técnica para aproveitar de forma sustentável o leite descartado, utilizando-o para extrair componentes para uso terapêutico.

 

 

 

O prazo para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024, com 10% de desconto em cota única, encerra no dia 29 de maio para todos os veículos. Nessa data também vence a primeira parcela do imposto, caso o contribuinte tenha optado pelo pagamento parcelado.

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) orienta os contribuintes a estarem atentos ao prazo pois, após essa data, o desconto de 10% não será mais aplicado e o valor do IPVA será acrescido de encargos. Além disso, existem outras regras e condições específicas para o parcelamento em atraso que devem ser observadas.

O processo para negociação e pagamento do IPVA feito totalmente de forma digital, por meio do sistema da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) ou pelo aplicativo MT Cidadão. Para acessar o serviço, o contribuinte deve informar o chassi ou Renavam do veículo e selecionar a forma de pagamento desejada, gerando o documento de arrecadação em seguida.

Caso não opte pelo pagamento à vista, o proprietário do veículo tem a opção de dividir o valor do IPVA em até oito vezes, desde que cada parcela respeite o limite mínimo de R$ 59,20, correspondente a 25% da Unidade Padrão Fiscal (UPF-MT) vigente neste mês.

Se o contribuinte desejar alterar o número de parcelas após realizar a negociação inicial, o sistema permite anular o parcelamento e refazê-lo. Por exemplo, se a pessoa optou por parcelar o IPVA em duas vezes, mas decide modificar para quatro parcelas, ela pode cancelar a negociação anterior antes do vencimento da primeira parcela e solicitar um novo parcelamento.

Dúvidas relacionadas ao IPVA podem ser esclarecidas nos canais de atendimento aos contribuintes, disponíveis no site da Sefaz.

Mais descontos

Quem pede o CPF na nota e participa do Nota MT tem mais descontos na hora de pagar o IPVA. Isso porque a redução de 10% concedida por meio do calendário de vencimento é cumulativa com o desconto do programa, limitado a até R$ 700.

Para ter o benefício, a pessoa, antes de gerar a guia de pagamento do imposto, deve resgatar os pontos no site ou aplicativo do Nota MT. Após fazer o resgate dos pontos do Nota MT, o contribuinte deve seguir com o processo de pagamento do IPVA e emitir a guia de recolhimento.