O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizou, na última quinta-feira, 7 de novembro, a inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça de Cáceres. Localizado a 217 quilômetros de Cuiabá, o município pantaneiro agora conta com um espaço moderno, funcional e acessível para atender à população.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Estão abertas as inscrições para o 1º Seminário de Insolvência Empresarial de Mato Grosso, que ocorrerá no próximo dia 22 de novembro, em Cuiabá. Promovido pelo Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (ESMAGIS-MT) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Escola Superior da Advocacia, o evento reunirá especialistas de renome nacional para discutir os desafios da recuperação e falência corporativa no Brasil.
Projeto ‘Nosso Judiciário’ do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) recebeu nesta quinta-feira (7 de novembro), oito vereadores mirins do município de Ipiranga do Norte, a 455 km de Cuiabá, para conhecer as instalações do Palácio da Justiça e como é o papel da justiça na garantia dos direitos individuais, coletivos e sociais dos cidadãos. 
O vereador mirim, João Guilherme de Souza, ficou impressionado com a estrutura do ‘Espaço Memória’. Ele destacou que essa visita “representa muito conhecimento, pois com esses objetos podemos conhecer um pouco da história do Judiciário, estou feliz com tudo que aprendi”. 
Entre os participantes, a intercambista mexicana, Astryd Yolanda Morales Marthel, que está morando no município de Ipiranga do Norte, também conheceu o TJMT e disse que “essa visita foi uma oportunidade de conhecer a justiça no Brasil. Essa sala é histórica, repleta de registros, fotografia e documentos, isso deixa qualquer turista encantado, gostei muito”. 
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) começará a primeira fase de implantação do Robô de Informações da Corregedoria (RIC), uma automação que certificará nos novos processos a existência de outras ações com as mesmas partes envolvidas.
Estão nos últimos dias as inscrições para o processo seletivo, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), para formação de cadastro de reserva e contratação temporária de professor da educação profissional e tecnológica, técnico administrativo educacional e técnico de apoio educacional.
As inscrições podem ser feitas até 13 de novembro para cursos distribuídos em 29 cidades de Mato Grosso.
Os aprovados serão convocados conforme demanda para trabalhar em cursos distribuídos em 17 cidades, que contam com Escolas Técnicas Estaduais (ETECs), e também em outros 12 municípios que não são sede das unidades de ensino.
O secretário Allan Kardec afirma que a realização do seletivo busca atender ao máximo a população com educação profissional e tecnológica de qualidade mesmo onde não há sede das ETECs. “Estamos qualificando nosso povo para ter mais renda, empregos melhores e uma melhor qualidade de vida”, diz.
No caso das cidades onde não há sede da ETEC, os cursos serão ministrados em unidades parceiras.
Mato Grosso conta com sedes de Escolas Técnicas em Água Boa, Alta Floresta, Barra do Garças, Campo Verde, Cuiabá, Cáceres, Diamantino, Lucas do Rio Verde, Matupá, Poxoréu, Primavera do Leste, Sinop, Sorriso, Rondonópolis, Juara, Tangará da Serra e Várzea Grande.
Os cursos fora de sede ocorrerão em Querência, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, Confresa, Santo Antônio do Leverger, Sapezal, Nortelândia, Colniza, Nova Mutum, Alto Araguaia, Colíder e Campos de Júlio.
Os salários dos candidatos aprovados podem variar entre R$ 2.173,45 e R$ 8.781,71, a depender da titulação e carga horária da vaga.
A Seciteci tem 36 cursos ofertados nas áreas de agronegócio, administração, agricultura, informática, enfermagem, farmácia, automação industrial, saúde bucal, logística e entre outros.
A taxa para participar do seletivo é de R$50,00 para todos os cargos. O processo, que é realizado pelo Instituto Selecon, será feito por avaliação dos currículos e experiência profissional. As inscrições e outras informações podem ser acessadas no portal da banca – clique aqui para acessar.
O resultado final será divulgado em 13 de dezembro. A validade é de até dois anos, que pode ser prorrogada por igual período. Os contratos temporários são de 30 meses com possibilidade também de prorrogação.
*Sob supervisão de Téo Meneses.
Fonte: Governo MT – MT
O secretário de Estado de Mineração do Amapá, Jotávio Borges Gomes, afirmou que Mato Grosso é uma referência no setor mineral sustentável. Ele participa da 2ª edição da Expominério, em Cuiabá, com objetivo de firmar parcerias com o Governo de Mato Grosso e conhecer as políticas públicas de mineração implementadas em Mato Grosso para acelerar o desenvolvimento do setor mineral no Amapá.
“Mato Grosso é um exemplo, um modelo para todo o país no que se refere às políticas para mineração sustentável, especialmente para o Amapá, que está um pouco atrás nesse processo. Mato Grosso já superou etapas que ainda estamos enfrentando, então, seguir esse exemplo pode nos ajudar a abreviar nosso caminho,” afirmou, observando que as características geológicas dos dois estados são similares, o que torna a experiência mato-grossense ainda mais aplicável ao contexto amapaense.
O secretário ainda destacou que iniciativas como a Expominério, que conta com patrocínio do Governo de Mato Grosso, ajudam a promover e dar mais transparência sobre o setor mineral mato-grossense.
“A Expominério dá voz aos mineradores e evidencia o potencial do setor, além de demonstrar que é possível fazer uma gestão eficiente e transparente. É uma iniciativa fantástica,” elogiou.
Jotávio Gomes participou do painel “Políticas Públicas para a Mineração no Estado de Mato Grosso”, realizado na tarde de quinta-feira (07.11). Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso em exercício, Paulo Leite, informou que o Governo do Estado está implementando uma série de ações para impulsionar e modernizar o setor mineral, com foco na sustentabilidade e na eficiência.
Dentre essas medidas estão a criação de uma Política Estadual de Mineração, a modernização do cadastramento de atividades minerais, parcerias com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a ampliação da equipe técnica especializada, visam atender à crescente demanda do setor e, ao mesmo tempo, promover um crescimento econômico responsável e seguro.
“É um passo essencial para posicionar Mato Grosso como um estado de referência em mineração sustentável. Queremos atrair investimentos que respeitem o meio ambiente e que, acima de tudo, gerem oportunidades para os mato-grossenses. A parceria com a ANM é um avanço crucial para Mato Grosso. Estamos comprometidos em transformar o setor mineral em um dos pilares do nosso desenvolvimento econômico, mas sem renunciar à responsabilidade e o compromisso com a sociedade”, afirmou Leite.
Como parte da reestruturação do setor, o Governo também está finalizando a contratação de 33 novos profissionais especializados, incluindo 10 geólogos e 10 engenheiros de minas. Essa equipe técnica será dedicada exclusivamente ao setor mineral, o que deve trazer mais conhecimento e agilidade para o acompanhamento e a regulamentação das atividades mineradoras, além de garantir o cumprimento das normas ambientais e de segurança.
Fonte: Governo MT – MT
Policiais militares da Companhia de Rondas e Ações Intensivas Ostensivas (Raio) apreenderam cerca de 110 quilos de substância análoga a maconha, na noite desta quinta-feira (07.11), em Cuiabá. Um homem de 25 anos foi preso em flagrante por tráfico de drogas.
A ação foi realizada durante motopatrulhamento pelo bairro São Francisco, onde a equipe do Raio recebeu denúncias anônimas de moradores sobre um homem que estaria realizando a entrega de drogas na região, a mando de uma facção criminosa. A denúncia também apontava que o suspeito guardava as drogas próximo de um córrego.
Os militares iniciaram diligências no endereço informado e flagraram o suspeito saindo de um beco, com uma sacola em mãos. Dentro da sacola foram localizadas três porções de cocaína.
O homem foi questionado sobre a denúncia e negou os fatos. Mas, ainda em vistoria pelo local, os policiais encontraram um tablete e meio de maconha. Ele recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Central de Flagrantes de Cuiabá.
Durante a condução do criminoso, a equipe do Raio recebeu novas denúncias, que informaram que mais suspeitos apareceram no local e estariam desenterrando algum material ilícito.
Uma outra equipe do Raio se deslocou ao mesmo endereço e não encontrou nenhum suspeito. Mas, em vistoria ao local, constatou que o terreno estava revirado e encontrou sacolas e um barril onde estavam mais 107 tabletes de maconha.
Diante da situação, todo o material também foi encaminhado para a Central de Flagrantes para registro da ocorrência e entregue à Polícia Judiciária Civil para demais providências.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.
Fonte: Governo MT – MT
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar. |
Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).
Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.
“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.
Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.
No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”
Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.
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Fonte: TCE MT – MT