Almanaque Cuyabá

O governador Mauro Mendes requereu ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um financiamento para acelerar e finalizar as obras de recuperação e duplicação da BR-163.

O pedido foi feito em Brasília nesta quarta-feira (08.05) em reunião, que contou com a participação de parlamentares e representantes do Executivo Estadual. No projeto inicial já constava a busca pelo financiamento para finalização da obra, e já aportou R$ 1,2 bilhão de um total de R$ 1,6 bilhão disponibilizandos de recursos próprios.

Para o governador, o encontro sinaliza o bom relacionamento desenvolvido entre a gestão estadual e a instituição, que apoiou a iniciativa e se mostrou confiante com os investimentos na rodovia.

“A BR-163 é uma das vias mais importantes para o nosso estado, e as obras, que seguem em ritmo acelerado, deverão ter o cronograma adiantado caso a parceria com o BNDES ocorra efetivamente. Esse encontro representa a condução ética e rápida de uma parceria que deverá representar um grande passo para o avanço das obras de uma estrada que há anos sofria com graves problemas e não recebia os investimentos necessários” declarou.

O Governo de Mato Grosso assumiu a concessão do trecho estadual da BR-163 em 2023, quando formalizou a transferência do controle acionário da Rota do Oeste.

A busca pelo financiamento já estava prevista no cronograma após a assinatura da frente de serviço no trecho entre o km 593 e o km 681 da BR-163, contemplando o município de Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.

Recentemente o governador assinou uma ordem de serviço para duplicar mais 88 km, entre Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, totalizando mais de 200 km da rodovia em obras.

Mauro ressaltou que a obra representa uma evolução uma das principais rotas de escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste, e tem sua entrega projetada para 2028.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou que irá analisar o pedido e destacou que a orientação do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva é de apoiar as obras estruturantes dos estados.

“A BR-163 é a espinha dorsal da agricultura brasileira e da economia no estado. Ela precisa de uma estrutura que forneça uma logística adequada e de qualidade através de investimentos, que a longo prazo deverão contribuir para o trânsito, segurança e produtividade, gerando mais negócios e mais empregos na região”, pontuou.

Também participaram da reunião a ex-deputada federal Rosa Neide, o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo e o presidente do Conselho de Administração, Cidinho Santos e demais representantes do conselho.

Próxima etapa

O pedido de financiamento segue para análise técnica e adaptações realizadas pelo BNDES até final deste mês. As adaptações deverão abranger o novo modelo de investimentos fundamentado do Governo Federal.

Segundo Mercadante, nos próximos três anos novas parcerias de investimentos deverão ser firmadas entre o banco e o Governo do Estado para fortalecer a infraestrutura viária e contribuir para o desenvolvimento econômico em Mato Grosso.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) divulgou, nesta quarta-feira (08.05), o Anuário 2023 apresentando os dados estatísticos de análise criminal em Mato Grosso. Por meio do Observatório de Segurança Pública, a Sesp promove o monitoramento, consolidação, integração de dados e informações de inteligência, com o objetivo de subsidiar a tomada de decisão tanto para os gestores de instituições públicas e privadas, quanto para os poderes constituídos e todas as esferas governamentais. Além disso, a publicação busca garantir a transparência das informações, conforme estabelecido pela Lei de Acesso à Informação.

O secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, destaca que o Anuário 2023 serve como base para formulação das estratégias para combater a criminalidade, auxiliando no entendimento dos problemas e oportunizando melhor compreensão para os desafios da segurança pública. Roveri enfatiza que a integração das forças de segurança resultou na redução da maioria dos indicadores de crimes violentos intencionais e crimes patrimoniais.

“Esses dados refletem os resultados dos esforços contínuos e dedicados das nossas forças de segurança, sinalizando o caminho das futuras iniciativas. Eles ressaltam a importância do processo decisório subsidiado por conhecimentos úteis, precisos e qualificados, a partir de investimentos em tecnologias avançadas e na capacitação dos profissionais de segurança pública, preparando-os para o enfrentamento do crime e atendimento à sociedade”.

A superintendente do Observatório de Segurança Pública, Tatiana Pilger, destaca que a cada ano o setor aprimora a coleta de dados, visando disponibilizá-los para as instituições, comunidade acadêmica e população em geral. Este empenho em manter a transparência das estatísticas coloca Mato Grosso no Grupo I do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), como um dos estados que apresentam maior qualidade de dados.

“Eficiência na coleta e qualidade das informações são prioridades para o Observatório de Segurança Pública. O Anuário de 2023 apresenta os indicadores que já são acompanhados nos anos anteriores, porém, a cada ano, nos esforçamos para aprimorar a apresentação dessas informações, tornando-as mais acessíveis para o usuário final. Queremos que o Anuário seja um suporte para as instituições de segurança pública, acadêmicos, imprensa e a sociedade em geral.”

O Anuário da Secretaria de Estado de Segurança Pública – Ano 2023 traz oito capítulos, os quais apresentam a metodologia empregada na análise e consolidação dos dados, indicativos criminais, produtividade das instituições, apreensão de armas e drogas, destacados por meio de figuras, tabelas e gráficos. O Anuário destaca também as funções e desempenho das forças de segurança estaduais: Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Politec, Sistema Socioeducativo, Administração Penitenciária, Fundação Nova Chance e Detran.

O Anuário 2023 pode ser acessado AQUI.

A Operação Lei Seca realizada na noite desta quarta-feira (08.05), na Avenida Doutor Paraná, no bairro Alameda, em Várzea Grande, terminou com 85 multas por infração de trânsito aplicadas e 50 motocicletas removidas.

As abordagens, com foco em fiscalização de motos, iniciaram por volta de 20h na Ponte Sérgio Motta. Das multas aplicadas, a maioria foi contra condutores flagrados trafegando com veículo sem registro ou não licenciado, e sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ao todo, foram fiscalizados 194 veículos, autuados 59 e removidos 50. Os agentes fiscalizadores também submeteram 203 condutores ao teste de alcoolemia e prenderam uma pessoa por embriaguez ao volante por apresentar ingestão de álcool superior a 0,33 mg/l.

A pena para quem for pego dirigindo alcoolizado é de detenção pelo período de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A equipe de fiscalização de fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu 119 quilos de pescado irregular em um bloqueio policial na MT-040, na saída de Santo Antônio de Leverger, sentido Barão de Melgaço, na terça-feira (07.05).

Os peixes estavam no porta-malas de um veículo abordado pela equipe de servidores da Sema e policiais militares de Chapada dos Guimarães. Durante a vistoria, foram encontrados em uma caixa térmica 137 pacupevas, um dourado, 11 pacus, 25 piraputangas e três sardinhas.

A equipe foi avisada por policiais de Santo Antônio de Leverger da infração enquanto seguiam para uma operação de fiscalização. Dois ocupantes do veículo foram conduzidos à delegacia para a confecção de boletim de ocorrência e multados em R$ 16,9 mil. Também foram apreendidos oito molinetes.

A apreensão ocorreu pelo transporte de pescado e de espécies proibidas, como o dourado e a piraputanga. Parte das espécies estava fora da medida mínima estabelecida na lei e os infratores não portavam a Carteira de Pesca Amadora, que é um documento obrigatório.

O pescado foi doado pela Sema para o Abrigo dos Idosos da Comunidade do Peixinho, em Santo Antônio de Leverger.

Fiscalização

A Sema está em fiscalização constante na região da Baixada Cuiabana, inclusive no período norturno, como forma de coibir a pesca predatória com o uso de rede, tarrafa e outros métodos ilegais.

Em todo o Estado, estão proibidos a captura, transporte, armazenamento e comercialização de 12 espécies de peixes, sendo elas: cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré.

Ao pescador amador é permitido o pesque e solte e a captura de dois kg ou uma unidade de qualquer peso, respeitando as medidas mínimas estabelecidas em lei, desde que seja para consumo local e não esteja na lista de espécies proibidas. É proibido o transporte e comercialização do pescado por parte do pescador amador.

De acordo com a legislação, entende-se como local de consumo de pescado o barco hotel, rancho, hotel e pousada, barranco, acampamento ou similar, desde que localizado, no máximo, a 500 metros de distância da margem do rio.

Denúncias

A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelo 0800 065 3838, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190.