Almanaque Cuyabá

A Câmara Setorial Temática (CST) da Mineração da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta sexta-feira (5), a última reunião com as ações que foram executadas pela CST e o balanço dos trabalhos referentes aos debates sobre o desenvolvimento da mineração no estado. Criada no dia 13 de março de 2023, a Câmara Setorial foi prorrogada por duas vezes, e o próximo passo da equipe técnica é formar um grupo de trabalho para dar continuidade às melhorias dos balneários de Mato Grosso e fortalecer a discussão sobre os garimpos no Estado.

“Está faltando a questão dos balneários para fecharmos o relatório definitivo, por isso, vamos designar um grupo técnico para continuar as ações desses setores da região do Vale do São Lourenço, visando melhorias”, disse o relator da CST, Eduardo Lustosa. 

Conforme o relatório apresentado pela equipe da CST, um dos itens consta a liberação e desenvolvimento econômico e turístico com ênfase ao respeito do manejo sustentável e ambiental, com criação de uma Associação, CNPJ e suporte com advogados e geólogos contratados.

Lustosa citou ainda que a CST vai propor a criação do projeto “Educa Mineração”. “Trata-se de um projeto consistente na realização de eventos e palestras nas escolas, abordando a mineração no nosso cotidiano”, explicou ele.

O relatório propõe a promoção e articulação entre o tema mineração e o ensino, levando informações dos inúmeros itens que são usados em no cotidiano e provém da mineração, parceria efetivada com a Febrago (Federação brasileira de Geólogos).

“Indicamos a necessidade de suspensão dos julgamentos no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) dos atos de infração dos balneários do Vale de São Lourenço, enquanto se fazem as adequações necessárias e tratativas com os órgãos de controle”, explicou o relator, falando ainda que a Sema (Secretaria Estadual do Meio Ambiente) deve disponibilizar Licença de Operação Provisória (LOP) aos balneários das cidades de Jaciara e Juscimeira.

“Propomos também a necessidade da criação de linhas de crédito para os balneários termais no estado, possibilitando a realização de estudos e investimento tecnológicos necessários”, afirma Lustosa.

Segundo o relator, o documento inclui a criação de um projeto de lei instituindo a “Semana Estadual da Campanha Educa Mineração”, a ser realizada na primeira semana de maio de cada ano, pois o dia mundial da mineração é comemorado em 7 de maio.

“Os resultados da CST da Mineração foram bastante positivos, pois trata-se de um segmento importante para o Estado de Mato Grosso, que muitas vezes é incompreendido pela sociedade”, lembra ele.

Outro ponto destacado no relatório está a alteração do dispositivo da Lei nº 12.303, de 24 de outubro de 2023, que “dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Geodiversidade de Mato Grosso”. A sugestão é tirar a promoção do evento da Sema e passar para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

O relatório pede ainda, por meio de um Requerimento, informações à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SedecC), sobre a efetiva aplicação da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM).

“Em várias oportunidades, as pessoas entendem que mineração é somente ouro, diamante, e outros minerais, mas se esquecem da construção civil e tecnologia. Nesse contexto todo, está a legislação ambiental, de como esse mineral é extraído. São recursos naturais importantes, mas, que precisamos cumprir com as normas ambientais e manter o equilíbrio sustentável da natureza”, comenta.

Lustosa disse que a CST avançou muito, porém, o prazo não foi suficiente para terminar os estudos em alguns setores, como por exemplo, a questão dos balneários, que ainda não apresentou sugestões técnicas pendentes de melhorias.

“A morosidade do setor para encaminhar propostas e sugestões para CST foi um dos entraves que dificultaram os trabalhos para concluirmos o documento. Após o relatório final, o deputado vai formar um grupo de trabalho para dar continuidade para tornar a mineração de Mato Grosso mais produtiva e responsável para o desenvolvimento de vários setores sociais”, revela ele.

Para facilitar o acesso aos serviços do cartório eleitoral, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso deu início aos atendimentos no posto avançado do Tribunal Regional eleitoral (TRE). A unidade é uma parceira entre os dois órgãos e está instalado no auditório Milton Figueiredo.  O atendimento é realizado por ordem de chegada, das 8h às 14h, sendo que o prazo limite para a população regularizar pendências, ou mesmo fazer o seu primeiro título eleitoral, é o dia 08 de maio. 

Para garantir a participação nas eleições de outubro, o técnico de pintura automotiva Joilson Cardoso de Amorim foi um dos primeiros eleitores a dispor dos serviços oferecidos no posto. Ele veio regularizar o título. “Eu vim fazer a biometria que estava pendente no meu cadastro e foi o lugar mais fácil para eu ir”, afirmou o técnico. “Foi tudo muito rápido, fácil e agora estou pronto para votar. Resolvi tudo em poucos minutos e sem precisar ir longe de casa”, falou com orgulho.

Dentre os serviços ofertados estão o alistamento (primeiro título), transferência de domicílio eleitoral, regularização do título cancelado, biometria, entre outras operações. “A expectativa é ofertar mais um espaço para os eleitores atualizarem ou regularizarem suas pendências junto à Justiça Federal”, afirmou Jhomara Cruz, servidora do TRE que coordena o posto de atendimento. 

“Muitas pessoas já vêm até a assembleia para serviços de documentação e tem mais essa facilidade”, destacou. O atendimento, segundo ela, é rápido principalmente para os cidadãos que já têm biometria ou já estão com o cadastro atualizado. “Quanto antes a população busca atendimento, o processo é rápido. Os últimos dias costumam gerar um tempo de espera maior por conta da procura que aumenta no final do prazo”, ressaltou a coordenadora.

“Para acesso aos serviços é preciso que o cidadão venha munido de documentos pessoais”, explica o servidor da ALMT, Samerson Thiago Paes, um dos profissionais cedidos para trabalharem no atendimento durante o funcionamento do posto. O servidor detalha que os documentos precisam ser os originais e para identificação são aceitos RG, CNH, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional, entre outros definidos em lei. Também é preciso trazer um comprovante de endereço. No caso de homens com mais de 18 anos que irão requerer a primeira via do título (alistamento), é necessário também apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar.

De acordo com os dados do TRE-MT, atualmente, Mato Grosso conta com 201 mil títulos cancelados, a sua maioria por ausência às urnas, ou sem coleta de dados biométricos. 

Monumentos, espaços, ritmos, sabores, saberes. Tudo aquilo que une um povo em torno de uma identidade, que tem sentido a um grupo social, é patrimônio cultural. Às vésperas do aniversário de Cuiabá, comemorado em 8 de abril, a Assembleia Legislativa resgata o papel do poder público no reconhecimento, preservação, divulgação e promoção destes patrimônios que geram significados e perpetuam a cultura e as tradições de um povo.

Do Siriri e Cururu ao Mercado do Porto, da Maria Izabel ao Largo do Rosário, importantes ícones da capital mato-grossense já tiveram sua importância simbólica e cultural resguardada por meio de leis aprovadas no Parlamento estadual. A Lei 11.511/2021, por exemplo, declara como patrimônio histórico, artístico e cultural imaterial do estado de Mato Grosso o Mercado do Porto de Cuiabá. 

Já a Lei 11.815/2022 estabelece a política de promoção, salvaguarda, fomento e incentivo ao Siriri e Cururu, e a Lei 11.853/2022 institui o Largo do Rosário como polo cultural, histórico e turístico do estado de Mato Grosso. Não por acaso, os três exemplos citados permeiam o imaginários das pessoas que moram ou passam por Cuiabá.

Igreja de São Benedito

Foto: Helder Faria

O comerciante William Pinho, 37, está há mais de 20 anos na capital mato-grossense e quando é perguntado sobre representar Cuiabá, cita como exemplo a Festa de São Benedito, que todos os anos reúne a população no entorno do Largo do Rosário, no Centro Histórico. Para William, além da festa, as comidas típicas e o calor também são itens importantes que representam a cidade.

Para a Jessyka Lorranne Pereira, de 35 anos, o Siriri e o Cururu, danças típicas da região da Baixada Cuiabana, chamam sua atenção. “Quando vou nas festas, vejo as pessoas dançando o Siriri e o Cururu, e isso mexe comigo. É o que me faz lembrar de Cuiabá”.

Para o historiador doutor Edevamilton de Lima Oliveira, o poder público tem papel fundamental na construção e solidificação das tradições de um povo, de uma cidade, de um país. “Compete ao Poder Executivo não só reconhecer, como valorizar tudo aquilo que compõe o patrimônio histórico de Cuiabá para todo o estado. E o Poder Legislativo, guardião de toda documentação legislativa, pode alimentar o trabalho no sentido de levar ao conhecimento de todos os cidadãos os aspectos históricos e culturais do local ao qual pertence e contribuir na constituição de uma identidade ”, explica o professor, que atua como servidor do Instituto Memória do Poder Legislativo (IMPL).  

Nesse sentido, além das leis que instituem políticas de conservação, preservação e valorização do patrimônio cultural, a Assembleia Legislativa também busca disseminar parte da história da capital mato-grossense por meio de eventos, documentos e outros recursos didáticos e informativos. Para isso, o Instituto Memória possui uma série de documentos, encartes e até exposições que são levados à população.

Um exemplo é a exposição “Dos sertões do século XVIII a celeiro do mundo no século XXI”, que conta a história de Cuiabá e Mato Grosso na formação do Brasil. Por meio do projeto  “Semear memória, colher cidadania”, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a exposição será transformada em cartilhas e compartilhadas nas escolas. 

O objetivo da iniciativa é contribuir com a construção de identidade histórica no presente-futuro. “Discorrer sobre a história dos povos e os feitos que resultaram na composição territorial, sociocultural e econômica do Cuiabá e de Mato Grosso de outrora, sem perder a riqueza da singularidade na totalidade, exige, além do conhecimento histórico, a prudência de saber da necessidade de operar recortes com olhar do presente sobre o passado e que tais intenções são operadas com propósito de lançar para um presente-futuro uma narrativa engajada na e pela construção de identidade histórica”, traz a apresentação da exposição.

A expectativa é que o lançamento aconteça em abril e, em seguida, seja levada a todas as escolas de ensino médio de Cuiabá e demais municípios demandantes.

As constantes quedas e oscilações de energia elétrica em Lucas do Rio Verde foram temas de audiência pública, nesta quinta-feira (4), no auditório do Sindicato Rural do município. A reunião foi requerida pelo deputado Cláudio Senna (PTB). As reclamações dos consumidores tiveram apoio do poder público municipal, estadual, Procon, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager/MT) e Ministério Público Estadual (MPE)  que ouviram os problemas e reforçaram pedido de providência pela concessionária Energisa.

De acordo com deputado, os problemas de queda e oscilação de energia elétrica acontecem na área urbana e na zona rural. “Convocamos a Energisa e tivemos as presenças de autoridades e da população para essa audiência para cobrar da concessionária a resolução do problema. Lucas do Rio Verde é uma cidade que cresce anualmente. Hoje temos 100 mil habitantes e nós não aguentamos mais esse desrespeito por parte da Energisa com o nosso consumidor”.

Claudio Senna apresentou um relatório do Ministério de Minas e Energia que informa que no ano de 2022, Lucas do Rio Verde contava com cerca de 25 mil unidades consumidoras e em 2023 o número subiu para 31 mil. O crescimento na indústria também foi relevante – subiu de 6.337 para 11 mil empresas entre 2020 e 2023.

“Estou há mais de 20 anos residindo aqui e acompanhei o crescimento do município. Temos um complexo industrial instalado, maquinários funcionando, mas com prejuízos pela falta de energia e isso se estende aos os consumidores das áreas urbana e rural”, explicou o parlamentar.

Foto: Helder Faria

O professor Marcos Antônio Purquério, morador de Lucas do Rio Verde há 17 anos conta que nos últimos três anos a queda de energia é constante. “A energia cai e volta várias vezes ao dia. Eu espero sair daqui com alguma resposta para esse problema”, cobrou.

Os prejuízos chegam também para o setor agrícola explica a vice-presidente do Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde, Denise Hasse. “Vem muita demanda para o sindicato rural da falta de energia. Tem muitos produtores com pivô e não conseguem fazer a sua produção. E não é só a falta de energia, são as oscilações que estragam aparelhos. A tecnologia hoje do agro é avançada, mas a gente precisa ter estrutura e ferramenta para fazer isso. Hoje temos fazendas com laboratórios de semente, para a qualidade da semente, laboratórios biológicos. Então isso prejudica muito. Imagina um biológico sendo feito e não ter como armazenar por causa da energia”, contou Denise.

O prefeito e Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, disse que está aberto para dialogar e contribuir para que o consumidor tenha seu serviço garantido e de qualidade “Temos que buscar essas soluções para o problema, nossa cidade cresceu 86% nos últimos anos e obviamente as demandas também crescem . A concessionária tem que acompanhar essa evolução e oferecer energia de qualidade sem queda e interrupções”, enfatizou o prefeito.

O conciliador de Defesa do Consumidor do Procon Estadual,  José Diego Rachid Jaude Costa, afirmou que a Enegisa lidera o número de reclamações. “A Energiza é a nossa maior demandada. Em 2023, nós tivemos 3.389 reclamações contra concessionária, com foco de queda de energia e danos elétricos. A gente tenta sempre fazer a conciliação de resolver a reclamação junto do consumidor com a empresa, e quando isso não é possível, isso se torna um processo administrativo que será avaliado para eventual sanção administrativa contra a empresa. Nós orientamos que todas as demandas sejam registradas nos canais oficiais, ou no Procon ou no site consumidor.gov.br,  para que nós tenhamos todos esses dados e possamos fazer as fiscalizações necessárias”, explicou José Diego.

Thiago Alves Bernardes, superintendente regulador de energia da Ager  explicou como o consumidor deve proceder ao se sentir lesado pela falta de energia elétrica. “A Ager orienta que o consumidor registre as reclamações, que vai ser analisada e tratada por nossa equipe que verifica se os serviços prestados estão dentro das metas e de forma adequada. A questão da falta de energia é o principal aspecto que a gente fiscaliza da empresa. No ano de 2023 foram mais de 80 mil reclamações sobre todos os aspectos”, contou.

O Ministério Público Estadual cobrou da concessionária investimentos, já que a população do município está crescendo e a Energisa não está oferecendo manutenção de rede adequada. “Temos que exigir um planejamento ou fazer um aumento imediato da capacidade elétrica. Questiono também a ausência de transparência e comunicação, porque o aplicativo não é tão ágil. Ele não traz meios de comunicação, respostas rápidas e imediatas. A Energisa ganhou premio de Comunicações de Energias da América Latina, como aquela que apresenta mais soluções e inovações nos serviços. Só que essas inovações que estão sendo mostradas pelo mundo a fora, não estão sendo aplicadas aqui. Vamos cobrar e acompanhar de perto as reivindicações colhidas nessa audiência pública”, explicou o promoter de Justiça Daniel Mariano.

O gerente regional da Energisa, Matheus Galvão, explicou que em 2023 foram aplicados em manutenção de rede R$ 850 mil e em 2024 serão R$ 1 milhão, somente para o município de Lucas do Rio Verde. “Temos investimento que é previsto somente para manutenção e também os que são previstos tanto para a expansão de rede, para a ligação de novos clientes, isso vale tanto para a área urbana e rural. Todos os números levantados vamos dar a devolutiva para seja de manutenção, seja de expansão de rede, seja de aumento de carga, o que for nós vamos trazer pra todos nos próximos 20 dias, com um cronograma, porque a gente sabe que não consegue executar tudo ao mesmo tempo