A comunidade acadêmica da Universidade de Cuiabá teve a oportunidade de participar do bate-papo “Violência contra a mulher: sua ocorrência, identificação e soluções”, conduzido pela Juíza Hanae Yamamura de Oliveira, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, na manhã de sexta-feira (22). O encontro foi o segundo deste tipo realizado pela magistrada, dentro das atividades voltadas ao Mês da Mulher.Um dos destaques do evento foi a divulgação da pesquisa realizada pelo Comitê de Análise dos Feminicídios do Estado de Mato Grosso, que revela dados alarmantes: nos primeiros meses de 2024, Mato Grosso registrou nove feminicídios.
A juíza informou que a pesquisa foi realizada a pedido da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher/TJMT), com base nos dados retirados dos painéis PE-Feminicídio e Violência Doméstica e Litígio Analítico, ambos do Sistema OMNI (Sistema de Ciência de Dados desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso). A pesquisa foi apresentada à sociedade em 06 de março de 2024, no auditório Gervásio Leite, durante a Palestra: “Feminicídio e a atuação com perspectivas de gênero; ruptura com o jogo de cartas marcadas.”
O estudo apurou o quantitativo de crimes do período entre janeiro e maio de 2023 nas comarcas de Cáceres, Mirassol D’Oeste, Pontes e Lacerda, Paranaíta, Sorriso, Sapezal, Barra do Bugres, Campo Verde, Paranatinga, Várzea Grande e Cuiabá e ouviu familiares de 16 vítimas de feminícído. O resultado mostrou que 40% das mulheres possuíam o Ensino Médio, 80% tinham renda, dessas 73% sustentavam o lar e 87% tinham filhos. Além disso, a grande maioria, 93%, já tinham ouvido falar da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Em 67% dos casos, a família já tinha ciência de episódio de violência sofridos pela vítima.
A análise dos resultados evidencia que a violência psicológica muitas vezes precede o assassinato da mulher (86,67% dos casos). A magistrada alerta que nesses casos não houve uma escalada de violência, em que o autor da agressão começou com violência psicológica, evolui para agressão física e culmino em feminicídio.
Durante os encontros, a juíza Hanae Yamamura de Oliveira abordou diversos aspectos relacionados à violência contra a mulher, desde uma análise da Lei Maria da Penha passou pelas diferentes formas de violência (Física, Sexual, Psicológica, Patrimonial e Moral), abordou as fases do ciclo de violência (tensão – agressão – lua de mel), e estratégias para sair dessa situação, além de medidas protetivas disponíveis às vítimas e os canais de comunicação da Rede de Enfrentamento, que são:
Contados da Rede de atendimento em MT
Ligue 190: para pedidos de socorro com urgência ou emergência;
Ligue180 – Central Nacional da Mulher;
Ligue 181 – Central Estadual da Mulher;
Patrulha Maria da Penha da PMMT: (65) 9.9987-4092
Conselho Estadual da Mulher: (65) 9.9339-8098 ou e-mail [email protected]
Poder Judiciário: Ouvidoria da Mulher 0800 647 1420
Deensoria Pública: Núcleo de Defesa da Mulher LIGUE (65) 9.9805-1031
Ministério Público: Ouvidoria das Mulheres LIGUE 127 ou (65) 9.9259-0913
Mês da Mulher – O primeiro bate-papo “Violência contra a mulher: sua ocorrência, identificação e soluções” ocorreu na Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (FACC) da UFMT, no dia 13 de março. Hanae Yamamura de Oliveira realizou duas sessões para as turmas da manhã e da noite.
A juíza Hanae Yamamura de Oliveira reiterou seu compromisso em continuar promovendo esses diálogos, proporcionando conhecimento, conscientização e fortalecimento da rede de apoio às mulheres vítimas de violência, em um esforço conjunto para construir uma sociedade mais justa e igualitária para todos. Na sexta-feira (22) à tarde, foi uma das participantes de um programa de entrevista ao vivo na Rádio CBN em um estúdio bolha montado no Pantanal Shopping, em Cuiabá, para dar visibilidade à campanha #JuntosPorElas, do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Foto colorida. Magistrada está em uma sala de aula em pé e ministra a palestra. É possível ver alguns participantes de costas, sentados em cadeiras.
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
O Judiciário de Mato Grosso agora passa a contar com 20 novos facilitadores de Círculos de Construção de Paz, com encerramento, na sexta-feira (22 de março), do terceiro módulo do Programa de Formação em Justiça Restaurativa, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça, por meio do Núcleo Gestor de Justiça Restaurativa (Nugjur). 
O servidor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadani (Cejusc) do Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, Thadeu Guerra, conta que aprendeu muito com a formação, principalmente a conhecer e respeitar a individualidade do colega de trabalho. “Como facilitador saímos daqui prontos para ajudar na nossa rotina de trabalho, ajudando nosso gestor, inclusive, e também a tratar melhor todos os jurisdicionados que precisam dos nossos serviços”, avaliou. 
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, receberam das mãos do corregedor nacional da Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, os troféus alusivos ao Prêmio “Corregedoria Ética”, edição 2023, na manhã desta sexta-feira (22 de março), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. 
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) também ganhou três menções honrosas em razão de projetos e ações que atendem às diretrizes estratégicas 2, 3 e 13. A diretriz estratégica 2 diz respeito aos protocolos institucionais entre os Tribunais e as serventias extrajudiciais com o intuito de otimizar e documentar as medidas de desjudicialização e desburocratização, por meio de práticas relativas aos meios consensuais de solução de conflitos. A CGJ-TJMT foi mencionada em virtude do Programa “Regularizar”, que entre suas ações facilitou a entrega de mais de 8,1 mil títulos para a regularização de propriedades rurais e imóveis urbanos em 36 municípios do Estado. O Programa Regularizar também estabeleceu um provimento objetivando a regularização do parcelamento do solo urbano, destravando o processo de emissão da titularidade.