Almanaque Cuyabá

Uma das 17 mil famílias contempladas com escrituras definitivas de imóveis entregues pelo Governo de Mato Grosso, desde 2019, é a do aposentado Ailton Machado, de 68 anos, que mora no Bairro CPA III, em Cuiabá. A espera dos moradores pelo documento que dá a segurança do direito de posse terminou após mais de 40 anos.

“Agora essa espera terminou e hoje estamos realmente realizados. Vou dormir sossegado por saber que a casa é minha”, afirmou Ailton, ao receber do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) o título de posse definitiva do imóvel onde vive desde 1981, na segunda-feira (26.02).
Ailton mora no Bairro CPA 3, com a esposa – Foto: Michel Alvim/ Secom-MT

Hoje, ele mora na casa com a esposa, Adejair Arsenia da Silva.

Em Cuiabá, já foram entregues 3 mil títulos em 14 bairros, nos últimos cinco anos.

“Com esse documento, nós oferecemos às famílias a segurança jurídica, dignidade, porque o morador pode ir a um banco requisitar recursos, pode fazer o que quiser com o imóvel”, afirmou o presidente do Intermat, Francisco Serafim.

Ao todo, o Governo do Estado entregou mais de 17 mil escrituras, com investimento de R$ 68 milhões em regularização fundiária. Somente em 2023 foram entregues 5.812 títulos definitivos em 15 municípios mato-grossenses.

A agilidade nas regularizações também é fruto de uma parceria realizada em 2023 entre o Governo e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O Termo de Cooperação Técnica tem o objetivo de concretizar as ações para que os moradores recebessem os títulos devidamente reconhecidos em cartórios.

A meta é entregar outras 20 mil escrituras até 2026.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

As fragilidades e diferenças econômicas e sociais das regiões de Mato Grosso e as propostas do Governo do Estado para combatê-las será o tema da reunião entre o secretário adjunto de Desenvolvimento Regional da Sedec, Celso Banazeski, e os prefeitos e representantes do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia (Codema). O encontro ocorre na sexta-feira (1º.03), às 15 horas, na Câmara Municipal de Nova Xavantina,

Conforme Banazeski, o Estado busca articular com consórcios regionais, que reúnem os prefeitos por regiões, as medidas de combate à desigualdade regional. No caso do Codema, nenhum dos nove municípios que o compõem estão entre as dez cidades mais ricas de Mato Grosso, mas três deles estão entre os 76 mais pobres.

Dentre as medidas que serão apresentadas no Plano de Ação do programa de fomento “Pensando Grande para os Pequenos” estão: estimular a criação de novas agroindústrias, garantir a produção e comercialização de alimentos, aumentar a oferta de produtos de qualidade e impulsionar a produção local. Essas ações devem gerar novos postos de trabalho, resultando em mais renda na economia local.

Para atingir os objetivos devem ser criados o Sistema de Inspeção e Licenciamento Ambiental de Baixo Impacto Regionalizado, estímulo para criação de novas agroindústrias, um Fundo Estadual de Desenvolvimento Regional e a regularização fundiária, ambiental e sanitária dos estabelecimentos.

O Governo do Estado será parceiro dos consórcios regionais custeando metade dos valores das despesas com a equipe técnica formada por profissionais como médico veterinário, engenheiro agrônomo, advogado, nutricionista, dentre outros, para monitoramento dos resultados, e atender as necessidades da região para fomentar a economia local.

“As cidades maiores querem apoiar o crescimento das menores, pois assim toda a região se desenvolve e aumenta o poder de compra. Parte desse dinheiro será gasto nos maiores municípios, por isso, quanto mais o entorno progride, mais as cidades de grande e médio porte se beneficiam e também avançam”, explicou Banazeski.

O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia é formado pelos municípios de Água Boa, Campinápolis, Canarana, Cocalinho, Gaúcha do Norte, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Querência e Ribeirão Cascalheira.

Também devem participar da reunião representantes da PGE, Seaf, Sema, Sefaz, Vigilância Sanitária/SES, Desenvolve-MT, Intermat, Empaer, Indea, Jucemat, Seduc, Fórum Agro, FPA/ALMT, Seplag, Seciteci e AMM.

O governador Mauro Mendes ressaltou que o Governo de Mato Grosso está realizando importantes investimentos na área da segurança pública e “jogando duro” contra a criminalidade no Estado. Ele foi o convidado do programa Vila Bela em Pauta, da rádio Primeira Capital FM, nesta quarta-feira (28.02).

“Estamos investindo muito na nossa polícia, nos presídios, em tecnologia, comprando armamentos e o que existe de melhor para as forças de segurança. Somos o único Estado brasileiro que tem rádio digital cobrindo 100% do nosso território. Estamos fazendo a nossa parte e vamos continuar jogando duro contra a bandidagem”, garantiu o governador.

O governador destacou que, apesar dos altos recursos investidos, a segurança acaba esbarrando na “frouxidão” das leis brasileiras.

“O bandido está perdendo o medo da polícia e da Justiça. Estamos fazendo tudo aquilo que é possível. A gente prende e a Justiça solta. Mas não é porque o juiz é bonzinho, é porque a lei brasileira é frouxa e inadequada, e não está conseguindo responder à altura dos desafios da segurança. Precisamos revisitar a legislação e endurecê-la”, defendeu.

Durante a entrevista, Mauro também falou sobre as ações para a saúde na região, inclusive com um estudo em andamento para viabilizar a construção de um hospital em Pontes e Lacerda. A unidade deverá atender o município de Vila Bela e toda a região Oeste do Estado.

“Ao longo deste ano, nós devemos vencer essa etapa de definir um terreno com a melhor localidade para começarmos a desenvolver os projetos e, em seguida, licitar a obra e construir esse hospital, que vai melhorar o atendimento na região”, afirmou.

O governador ainda destacou que os projetos para a MT-199 também estão em curso. “Será a obra mais importante que o Governo de Mato Grosso fará na região Oeste do nosso Estado”, enfatizou.

Mauro relembrou os investimentos do estado no município de Vila Bela, que totalizam mais de R$ 66 milhões nos últimos cinco anos.

“Em breve, quero visitar a cidade para ver as ações que têm melhorado a qualidade de vida dessa região tão importante, que é a região da nossa querida primeira capital mato-grossense”, finalizou.

Investimentos na Segurança

Nos últimos cinco anos, o Governo do Estado já investiu mais de R$ 77 milhões na troca, padronização e modernização de armas. Uma das principais ações foi a troca de 100% das armas de fogo por pistolas Glock, as mais modernas do mercado, além da compra de 948 fuzis e espingardas.

As forças de segurança receberam 6 aeronaves, 24 caminhões auto tanque, 180 motocicletas e 398 novas viaturas.

Também foram entregues 4 mil rádios digitais, 6,9 mil coletes balísticos e 2,4 mil kits da Polícia Penal. Os investimentos em Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) somam R$ 26 milhões.

Ainda houve um repasse de R$ 41 milhões para policiais militares, bombeiros e policiais penais comprarem uniformes e fardamentos.

As forças de segurança receberam um reforço de mais de 1,1 mil agentes da PM, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Politec, nomeados pelo Governo do Estado. O Sistema Prisional teve ampliação de 4,9 mil novas vagas.

Além disso, os programas Patrulha Maria da Penha e Vigia Mais MT estão presentes na maioria do Estado – com atuação em 96 e 115 municípios, respectivamente. O Programa Patrulha Rural atende todas as cidades mato-grosssenses.