Almanaque Cuyabá

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou o prazo para os condutores das categorias C, D e E realizarem o exame toxicológico periódico. Os novos prazos observarão escalonamento, de acordo com o mês de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor, da seguinte forma:

– Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho têm até 31 de março de 2024,
– Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro têm até 30 de abril de 2024.

O presidente do Detran-MT em exercício, Paulo Henrique Marques, alerta que os novos prazos estabelecidos são válidos somente para os motoristas que estão com o exame toxicológico vencido. Os condutores que estão com os exames válidos devem seguir os prazos normais, podendo ser consultado através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) do Governo Federal”, ressalta.

Os condutores dessas categorias devem providenciar a realização do exame toxicológico em laboratórios devidamente credenciados à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e não precisam comparecer ao Detran para apresentar o exame, uma vez que o resultado é lançado pelo laboratório credenciado diretamente no sistema nacional, sendo disponível para consulta através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) do Governo Federal.

– CONFIRA AQUI OS LABORATÓRIOS

O exame toxicológico é obrigatório na obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para as categorias C, D e E, sendo realizado a cada dois anos e seis meses.

O artigo 165-D (que tem sido chamado “multa de balcão”) ainda não foi regulamentado pela Secretaria Nacional de Trânsito, portanto, a multa não será aplicada de forma automática.

Os condutores que deixarem de realizar o exame ou continuarem dirigindo (independente da categoria do veículo), com o exame toxicológico vencido incorrerá em infração de trânsito, com multa de R$ 1.467,35 e inclusão de 7 pontos na CNH.

Em caso de resultado do toxicológico positivo, o condutor não poderá conduzir veículo por 3 meses. Além disso, o condutor não poderá renovar a Carteira Nacional de Habilitação até que seja feito o exame com resultado negativo.

 

 

 

 

 

 

Mais de 4 mil profissionais da educação, entre professores, coordenadores pedagógicos e gestores educacionais participaram nesta terça-feira (30), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, das primeiras atividades do evento “Trilhando o Futuro: Um novo jeito de fazer educação”. Realizada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), em parceria com o Sebrae-MT, a Semana Pedagógica visa apresentar diagnósticos, construir intervenções e definir metas e objetivos para o ano letivo de 2024.

O evento segue até esta quarta-feira (31) para o alinhamento de todas as ações pedagógicas que as 647 escolas da rede estadual desenvolverão durante o ano, convergindo com os temas atuais relacionados à tecnologia em sala de aula, entre eles a robótica educacional, educação makerspace, Smart TVs e Chromebooks para estudantes, além das escolas vocacionadas às tecnologias.

O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, afirmou, durante a solenidade, que a educação pública vem fazendo uma trajetória de acertos e lições alinhadas ao Plano EducAção 10 Anos, que tem a meta de colocar a rede estadual entre as mais bem avaliadas no país até 2032.

“O Estado já investiu nessa gestão mais de R$ 1 bilhão na infraestrutura das escolas. Há, ainda, muito investimento na aquisição de tecnologias, na qualificação dos recursos humanos e, principalmente, nos estudantes. Mensalmente, o investimento per capita nos estudantes é de R$ 1.400,00”, pontuou Pivetta.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou que todo o investimento feito pelo Estado deu muito certo em razão do comprometimento dos educadores, coordenadores e diretores, além dos demais trabalhadores da educação e dos pais. “Capacitamos continuadamente para que os nossos recursos humanos se desenvolvam na mesma velocidade com a qual dotamos a rede de recursos e ferramentas pedagógicas para garantir qualidade ao ensino e aprendizagem”, enfatizou.

Uma experiência com boas práticas que atraiu atenção da secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá. Ela veio a Cuiabá especialmente para participar do evento e também deixou as suas impressões. “Mato Grosso vem se destacando na educação em todas as frentes, seja na área de tecnologia educacional ou no caso da Gratificação por Resultado. Mas, quero destacar a principal delas que é o avanço significativo na aprendizagem”.

Ela disse que todos as ações que geraram resultados positivos na educação pública de Mato Grosso poderão ser levadas para o Distrito Federal e também aos demais estados do Centro Oeste. Afinal, as demandas educacionais da região são semelhantes. “É uma troca importante, com um estado colaborando com o outro. O Alfabetiza, por exemplo, é um programa que vem dando certo em muitos estados e aqui não foi diferente. Quero dar os meus parabéns aos gestores que cuidam da educação com tanto carinho e dedicação”, afirmou.

O diretor de Desenvolvimento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-ministro da Educação, José Henrique Paim Fernandes, também enalteceu Mato Grosso por estar na vanguarda da educação no país. “O Estado implantou a cultura de avaliação e de acompanhamento por meio do uso de tecnologia, o que garante que cada professor tenha resultados dos estudantes de 48 a 72 horas para construir seu plano de intervenção.

“Essa grande mobilização foi importante no processo de melhoria do ensino e da aprendizagem no período pós-pandemia da Covid-19 em Mato Grosso. Foi muito positivo e a Seduc realizou uma virada de chave quando investiu na gestão da aprendizagem. Essa Semana Pedagógica iniciada hoje coroa tudo o que foi feito nos últimos anos em prol da qualidade na educação pública estadual. Mato Grosso está no caminho e, certamente, está fazendo escola aos demais estados”, concluiu Paim.

As aulas em toda a rede estadual de ensino serão iniciadas no dia 05 de fevereiro.

Também participaram da solenidade o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia; a vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva; o deputado estadual Diego Guimarães, a diretora da Fundação Centro de Políticas Públicas e Avaliacao da Educação – Fundação CAEd, Lina Katia Mesquita, e a superintendente do Sebrae-MT, Lélia Brun.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) já liquidou mais de 76% dos processos pendentes de pagamento às empresas que prestam serviços no Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá. O percentual corresponde a R$ 54 milhões, referentes aos processos de outubro, novembro e dezembro de 2023. O repasse dos outros 24%, que representam R$ 2,5 milhões, está em andamento no órgão estadual e deve ser concluído nas próximas semanas, conforme trâmite legal.

“Nossa equipe trabalha diuturnamente para liquidar todos os repasses, mas é importante entender que esses repasses são feitos conforme as empresas enviam os processos. Se os processos são enviados fora do prazo de fechamento do pagamento, isso incorre também no atraso do repasse, visto que precisamos analisar toda a documentação e, se houver inconsistência nos dados, o processo volta para a empresa fazer as correções necessárias e depois é reencaminhado para a SES seguir com a análise e posterior pagamento”, explica o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Os repasses e pendências às empresas foram discutidos durante reunião realizada na segunda-feira (29.01) com o secretário Gilberto Figueiredo, o secretário chefe da Casa Civil do Governo de Mato Grosso, Fábio Garcia, e o presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), Diogo Sampaio. “A reunião foi importante para esclarecer a situação ao CRM e pontuar que a SES não mede esforços para concluir o pagamento o quanto antes”, diz Gilberto.

De acordo com o secretário adjunto de Gestão Hospitalar da SES, Oberdan Lira, dos 69 processos enviados à SES referentes aos serviços prestados em outubro, novembro e dezembro, 53 foram pagos e 15 estão em trâmite administrativo no órgão estadual. “Devemos pagar nas próximas semanas os dois processos pendentes de outubro e os três processos pendentes de novembro. A empresa ainda não enviou todos os processos referentes ao mês de dezembro”, acrescenta.

Oberdan reforça que os repasses ocorrem conforme previsto em Lei, que estabelece um prazo de até 90 dias para pagamento dos serviços executados.