Os cinco juízes substitutos que tomaram posse nesta semana no Poder Judiciário de Mato Grosso iniciam amanhã (1 de fevereiro), o Curso Oficial de Formação Inicial (Cofi). O primeiro encontro será realizado, pela manhã, com a equipe da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), organizadoras da ação pedagógica, além da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A programação de aulas segue até 10 de maio. 
Esta é a quarta edição do curso de formação e dentre os temas que serão abordados ao longo do período estão Implementação Sistema Integrado de Gestão da Qualidade do Poder Judiciário; O juiz e a condução da audiência de família; Direito dos povos indígenas; Justiça Restaurativa; A visão prática da execução penal; Crime Organizado; O juiz e a condução da audiência cível; Hermenêutica jurídica; Ética e deontologia jurídica; Técnicas de depoimento sem dano; Milícias, Associações e Quadrilhas; Natureza jurídica das audiências de custódia.
O juiz substituto Luís Otávio Tonello dos Santos, registra que o Cofi ajuda na transição entre a figura do estudante que quer ser aprovado em um concurso e do juiz. “Com o início do curso, a gente deixa de ser concurseiro, de estar fazendo o preparatório para o concurso da magistratura e passa efetivamente a se preparar para ser magistrado. Então, o curso de formação é muito importante para fazer essa transição. Existe uma importância muito grande em a gente não apenas aplicar o rigor da lei, mas também humanizar as decisões. Essa experiência que o Cofi vai nos trazer, a experiência do dia a dia e também de outros juízes com larga carreira, vai nos auxiliar nesse processo e também a chegar mais preparados nas comarcas onde a gente vai atuar.” 
A propósito de matéria veiculada no dia 31 de janeiro de 2024 por um jornal da Capital, na qual o deputado federal Emanuelzinho, filho do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, alega parcialidade na atuação do Procurador-geral de Justiça em questões que envolvem interesses da Prefeitura de Cuiabá e do Governo do Estado, para fins de estabelecer a verdade, insta esclarecer:
1. A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso se dá por intermédio de seus 265 membros, que atuam com plena autonomia e independência funcional, sendo da atribuição do Procurador-geral de Justiça apenas as matérias dispostas no artigo 71 da Lei Complementar nº 416/10, de modo que qualquer questão relacionada à área da saúde, quer da capital, quer do interior do estado, seja de entes municipais ou do Estado de Mato Grosso, é de atribuição dos respectivos promotores e promotoras de justiça, e não do Procurador-geral de Justiça;
2. O Procurador-geral de Justiça atua no que toca ao processo de intervenção na saúde da Capital, pois se trata de espécie de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), na modalidade interventiva, não havendo no momento nenhum outro município do estado que esteja ou tenha estado nos últimos meses sob intervenção. Eventual pedido de intervenção contra o Estado deve ser feito perante o STF, escapando da atribuição do PGJ;
3. Imperioso esclarecer que a intervenção na saúde foi requerida ainda na gestão do Procurador-geral de Justiça anterior, e foi motivada por representação do Sindicato dos Médicos, acolhida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça e mantida por Tribunais Superiores, e fiscalizada pelo Tribunal de Contas, sendo, como demonstrado, uma atuação totalmente isenta e interinstitucional;
4. Dentre os fundamentos que levaram à intervenção na saúde da Capital estão descumprimento a ordem judicial, precariedade dos serviços e a elevada ocorrência de operações policiais por supostos atos de corrupção no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde da Capital;
5. Coube ao atual Procurador-geral de Justiça o requerimento da prorrogação da intervenção na saúde da Capital, então acolhida pelo TJMT, assim como as Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra o aumento abusivo do IPTU e contra a Taxa de Lixo do Município de Cuiabá, a primeira já julgada procedente e a segunda ainda pendente de apreciação do Poder Judiciário. Assim como o Procurador-geral atuou em relação à Capital, o faz também em relação aos municípios do interior, tanto que foram propostas ADIs sobre o aumento do IPTU em outros municípios e estamos instando os promotores para que informem se em seus municípios ocorreu aumento abusivo da Taxa de Lixo para que seja proposta ação idêntica;
6. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso reitera seu compromisso em receber do deputado e de qualquer cidadão reclamações e representações acerca da precariedade dos serviços públicos municipais ou do Estado para a adoção das medidas cabíveis.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Fonte: Ministério Público MT – MT
O Poder Judiciário de Mato Grosso marcou presença no evento de lançamento da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis e do programa Ser Família Mulher, ambos conduzidos pelo Governo do Estado e pensados com a atuação de todos os poderes. 
O evento “Trilhando o Futuro: Um novo jeito de fazer educação” reuniu mais de quatro mil profissionais da educação, entre professores, coordenadores pedagógicos e gestores educacionais.
“Vamos continuar fazendo investimentos em todas as áreas da educação, como infraestrutura, tecnologia de ponta e material pedagógico de primeira linha, e investimentos nos nossos profissionais por meio de mais treinamentos e qualificação. As melhorias que estamos percebendo hoje nunca foram vistas e experimentadas na história de Mato Grosso. A educação tem hoje uma grande prioridade dentro da estratégia que nós estamos implementando”, afirmou o governador.
Mauro relembrou a situação das escolas antes de sua gestão.
“Faltavam condições mínimas nas escolas. Graças a Deus, superamos esse tempo. A educação pública precisa fornecer um ensino de qualidade e, por isso, criamos uma premiação para motivar nossos professores ainda mais. No ano passado, mais de dois mil profissionais tiveram 14º e 15º salário, baseados em resultados que estão trazendo para os nossos alunos”, destacou.
O governador garantiu que os estudantes das escolas estaduais e os professores vão presenciar mais melhorias nos próximos anos.
“Aquilo que nós planejamos em 2019 foi o certo para o nosso Estado. E vamos continuar trabalhando com seriedade, honestidade e aplicando corretamente o dinheiro público. Os professores e os alunos estão vendo e ainda vão ver muita coisa boa acontecer. Podem ter certeza”, finalizou.
Fonte: Governo MT – MT
Foram 18.182 registrados no sistema ProConsumidor e 24.546 na plataforma de reclamações online Consumidor.gov.br .
No sistema ProConsumidor – onde são registradas as reclamações presenciais e encaminhadas ao Procon-MT pelo WhatsApp (65) 99228-3098 – do total de atendimentos realizados, 14.763 são classificadas como reclamações de consumidores; 3.394 são consultas acerca de dúvidas sobre direitos e deveres; e 25 são denúncias de consumidores contra fornecedores, totalizando 18.182 registros.
Os assuntos mais demandados no ProConsumidor foram: 1º) Energia Elétrica, com 2.123 reclamações; 2º) Crédito Consignado/Cartão de Crédito Consignado, com 1.640 registros; 3º) Água e Esgoto, com 1.574 reclamações; 4º) Cartão de Crédito / Cartão de Débito / Cartão de Loja, com 1.202 registros; e 5º) Conta corrente / Salário / Poupança /Conta Aposentadoria, com 405 reclamações.
Na plataforma de reclamações online Consumidor.gov.br, que registrou o total de 24.546 atendimentos, os assuntos que mais geraram reclamações foram: 1º) Cartão de crédito/Cartão de Débito/Cartão de Loja, com 3.114 registros; 2º) Aéreo, com 2.056 reclamações; 3º) Energia Elétrica, com 1.396 demandas; 4º) Pacote / excursão / agência de turismo, com 1.226 registros; e 5º) Crédito Pessoal e Demais Empréstimos (exceto financiamento de imóveis e veículos), com 1.197 reclamações.
A secretária adjunta do Procon Estadual, Márcia Santos, destaca que cobranças indevidas estão entre os problemas mais reclamados nas duas plataformas.
No sistema ProConsumidor, Cobrança de tarifas, taxas, valores não previstos, não informados, com 2.170 reclamações, é o problema mais demandado. Já na plataforma Consumidor.gov.br, o assunto Cobrança por serviço/produto não contratado/não reconhecido/não solicitado é o campeão de reclamações, com 1.891 registros, informa Márcia Santos.
“Chama atenção o aumento de reclamações relacionado ao assunto serviço financeiro, que demonstra que o consumidor precisa de uma educação financeira. É importante colocar na ponta do lápis o valor do salário e o valor das contas e ainda ter muita prudência na utilização do cartão de crédito e na contratação de empréstimos, para evitar o superendividamento”, ressalta a secretária adjunta.
Também para o coordenador de Atendimento e Orientação do Procon-MT, Fhillipy Aleixo, é essencial que os consumidores sejam realistas e planejem seus gastos para não comprometer o orçamento familiar.
“É cada vez mais comum chegarem ao Procon consumidores com muitas dívidas no cartão, seja de crédito, débito ou em loja, e empréstimos diversos, que ultrapassam sua capacidade de pagamento. Para evitar problemas, o consumidor deve controlar seu orçamento pessoal e familiar, identificar suas despesas essenciais e verificar sua capacidade de pagamento antes de contrair novas dívidas”, alerta.
O coordenador orienta os consumidores sobre a importância de redobrar a atenção ao comprar produtos ou contratar serviços. “É essencial pesquisar os preços e, ao realizar compras online, verificar se o site é idôneo, se possui procedência. Além disso, o consumidor deve guardar todos os tipos de comprovantes, principalmente os comprovantes de pagamentos e as notas fiscais”, explica o coordenador.
PROCON+
De acordo com Márcia Santos, em 2023, a Secretaria Adjunta coordenou reuniões, levantamentos e estudos técnicos em conjunto com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) para finalização do sistema PROCON+, plataforma digital concebida para otimizar as operações do Procon em Mato Grosso.
“O PROCON+ deve ser disponibilizado ao público em breve, no Portal do Cidadão. O sistema representa uma conquista para o Procon-MT e um avanço no acesso e na qualidade do serviço prestado pelo Governo do Estado à população de Mato Grosso. Pelo aplicativo, os consumidores poderão facilmente acessar os serviços do Procon pela internet e conseguirão abrir uma reclamação, fazer uma denúncia ou consultar o órgão, sem precisar sair de casa. Basta acessar o MT Cidadão”, comemora a secretária adjunta.
Veja AQUI o relatório completo dos atendimentos registrados no Procon-MT em 2023.
Fonte: Governo MT – MT
De segunda a sexta-feira, a pista fica interditada das 9h às 11h. No restante do tempo, o trânsito permanecerá liberado no esquema pare e siga para veículos leves, assim como nos finais de semana.
Durante os períodos de trânsito liberado, os bloqueios somente ocorrerão em caso de chuva forte ou deslizamentos de terra.
Nos períodos de interdição, a rota indicada é ir pelas BRs 163 e 070 até Campo Verde e, de lá, seguir pela MT-140 e MT-251 até Chapada dos Guimarães.
A Sinfra ressalta que o local é monitorado 24 horas pelas equipes técnicas da Sinfra, Defesa Civil e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio das câmeras de videomonitoramento do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp).
Fonte: Governo MT – MT
