Almanaque Cuyabá

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Polícia Penal prendeu 10 mulheres que tentavam entrar de forma ilegal na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, no último final de semana (20 e 21.01). Todas estavam com Carteiras Individuais de Visitantes (CIV) falsas, e duas também planejavam acessar o local com pacotes de entorpecentes.

A identificação de documento falso ocorreu durante a rotina de buscas e revistas da penitenciária, após os policiais penais perceberem que as carteiras apresentadas não correspondiam com as confeccionadas, de acordo com os protocolos de entrada.

Além do documento falso, duas delas estavam com invólucros escondidos nas partes íntimas, sendo que, ao todo, continham 600 gramas da substância análoga à cocaína.

Diante dos fatos, as suspeitas e os materiais apreendidos foram encaminhadas para a Central de Flagrantes para as devidas providências.

*Sob supervisão de Fabiana Mendes

Policiais militares da 5ª Companhia Independente prenderam, neste domingo (21.01), um homem suspeito de tentativa de estupro de vulnerável contra uma adolescente, de 16 anos, no bairro União, no município de Canarana (653 km de Cuiabá). Após o crime, ele sofreu uma tentativa de linchamento e teve uma fratura no crânio.

À PM, a vítima relatou que estava dormindo quando o suspeito puxou a coberta dela e o viu apenas de cueca no quarto dela. A adolescente começou a gritar por socorro e o homem tentou fugir correndo pela casa.

Contudo, os irmãos da vítima o seguraram, o amarraram e o agrediram.

Os militares foram informados que o suspeito teve um afundamento de crânio devido às agressões e foi levado para o Hospital Municipal de Água Boa. A vítima relatou ainda que essa foi a segunda vez que ele tinha invadido a casa dela e entrado no quarto.

Da outra vez, ocorrida no último dia 6, ela disse que não sabia se o suspeito tinha tirado fotos dela ou se estava com a lanterna do celular ligada. Após a invasão, o homem saiu correndo da casa. A vítima e as testemunhas foram encaminhadas à delegacia.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), notificou a empresa Águas Cuiabá para que suspenda a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo na fatura de consumo de água.

A cobrança da Taxa de Coleta de Lixo na mesma fatura que os serviços prestados pela Águas Cuiabá, vinculando os serviços e imponto o pagamento em conjunto, sem a autorização do consumidor, é considerada prática abusiva, conforme previsto nos termos do artigo 39, I e 51, IV da Lei Federal nº 8.078/1990.

Com a notificação, a Águas Cuiabá terá que, de forma imediata, disponibilizar em suas unidades de atendimento presencial, no site e em outras plataformas de atendimento virtual, um formulário para que o consumidor possa se manifestar pela não inclusão da taxa nas faturas de consumo de água e esgoto. Também deverá incluir nas faturas encaminhadas ao consumidor, o direito de solicitar a não inclusão da taxa de coleta de lixo na conta de água.

E, por fim, que não inclua o valor referente a Taxa de Coleta de Lixo (TLC) nas faturas de consumo dos serviços de água e esgoto, até que seja comprovado o cumprimento integral do que foi determinado, garantindo, assim, ao consumidor o direito de informação e de ampla liberdade de escolha, previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor e na Lei Complementar nº 522 de 30 de dezembro de 2022 do Município de Cuiabá MT.

A Águas Cuiabá foi notificada na última sexta-feira (19), às 17 horas, e tem 72 horas para apresentar ao Procon-MT o plano de cumprimento das determinações.

A secretária adjunta do Procon-MT, Márcia Santos, também determinou a instauração de procedimento de averiguação preliminar em desfavor da Águas Cuiabá, devido ao fato de que, a inclusão da taxa de lixo na conta de água, aumenta o valor desta, de forma que muitos consumidores poderão não realizar o pagamento da fatura, o que pode resultar na interrupção do fornecimento de água, prejudicando a saúde e segurança do consumidor.

“O que temos hoje é uma situação de endividamento das famílias no Brasil e em Cuiabá, e o histórico de consumidores que buscam os órgãos de defesa do consumidor para renegociar débitos acumulados referentes aos serviços de água e esgoto, tendo em vista as dificuldades para manter o pagamento em dia das respectivas faturas e a continuidade do serviço”, explicou.

Márcia lembrou também que há a Lei Complementar nº 522 de 30 de dezembro de 2022, do próprio município de Cuiabá, que assegura ao consumidor a liberdade de escolha em não ter inclusa nas faturas de consumo dos serviços de água e esgoto a Taxa de Coleta de Lixo (TLC).

“O consumidor tem esse direito de não ser cobrado pelos dois serviços de forma conjunta. Então, é necessário que seja dado a ele o direito e a oportunidade de se manifestar”, concluiu.

O governador Mauro Mendes parabenizou a Polícia Militar, nesta segunda-feira (22.01), pela rapidez na prisão de 14 criminosos envolvidos no roubo de uma concessionária de carros em Tangará da Serra, na tarde de ontem (21).

Ao todo, nove veículos foram furtados. Em menos de 2 horas de ação integrada das forças de segurança e perseguição pela região, os assaltantes foram detidos.

“A polícia entrou em ação de maneira imediata e em cooperação com todas as forças de segurança da região de Tangará e Nova Mutum. Parabéns à Polícia Militar do Estado por essa ação espetacular, rápida e efetiva para dar mais segurança em Mato Grosso”, afirmou o governador.

Na ação conjunta, os criminosos e veículos foram localizados nas cidades de Tangará da Serra, Nova Olímpia e Jangada.

Ao lado do secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, Mauro garantiu que a política de tolerância zero continuará ocorrendo em prol da população.

“Vamos continuar atuando para combater esses criminosos que insistem em praticar crimes aqui no nosso Estado. Ações céleres e eficientes como essa são cruciais para promover a segurança e o bem-estar da comunidade”, finalizou.

Investimento histórico

A Polícia Militar de Mato Grosso recebeu R$ 118 milhões em investimentos do Governo do Estado em 2023, e uma das principais ações foi a troca de 100% das armas de fogo por pistolas Glock, as mais modernas do mercado.

Ainda no ano passado, 35 automóveis e 127 motocicletas foram entregues, além de equipamentos de proteção individuais, artefatos e munições não letais.

O Governo do Estado também entregou, em 2023, a nova sede do 13º Batalhão de PM, situado em Lucas do Rio Verde, e está investindo na construção ou reforma de Batalhões e Comandos Regionais nos municípios de Vila Bela, Sinop, São José do Rio Claro, Primavera do Leste e Cuiabá.