Almanaque Cuyabá

Os contribuintes mato-grossenses devem estar atentos à obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e demais documentos exigidos no transporte de bens e mercadorias no Estado. A documentação deve ser apresentada nos postos fiscais e nas ações de fiscalizações realizadas para coibir a sonegação fiscal e estimular a justa concorrência entre os contribuintes.

De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), o transporte de mercadorias sem a documentação fiscal descumpre a legislação tributária de Mato Grosso e caracteriza crime contra a ordem tributária.

Apenas em 2023, foram realizadas 8.164 verificações de cargas nos postos fiscais como resultado de ações de rotina, tanto nos postos fixos quanto nas fiscalizações volantes – estas realizadas em trechos específicos das rodovias e estradas estaduais. Aproximadamente 50 mil contribuintes foram autuados nesse período por irregularidades no transporte de mercadorias.

Entre as irregularidades mais comuns, destaca-se a ausência da nota fiscal ou o uso de documentos fiscais inidôneos, ou seja, que não estão relacionados à operação realizada. Ao identificar tais situações, a Sefaz está autorizada a lavrar Termos de Apreensão e Depósito (TADs) e reter as mercadorias até que a situação seja regularizada.

Durante a fiscalização realizada na última semana no Posto Fiscal da Serra do Cachimbo, situado na BR-163, na divisa com o Pará, a equipe reteve cerca de 20 mil caixas de cervejas transportadas sem a devida documentação fiscal. Após a verificação fiscal, o contribuinte regularizou a situação da carga e os produtos foram liberados.

Em relação a essa retenção, a mercadoria avaliada em cerca de R$ 360 mil tinha como destino a cidade de Santarém (PA) e estava acompanhada apenas de notas fiscais de consumidor eletrônica (NFC-e). O superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra Lima, que o documento não pode ser utilizado no transporte intermunicipal e interestadual.

“A NFCe é um documento fiscal caracterizado pela venda ao consumidor final, por isso ele somente pode ser utilizado para operações de consumidores e para o transporte realizado dentro do município de emissão, o que não ocorreu na situação verificada pela fiscalização de trânsito”, pontuou o superintendente.

Outra irregularidade identificada pela Sefaz durante a ação de rotina deste mês de janeiro foi a reutilização de documentação fiscal. A fiscalização ocorreu no Posto Fiscal Correntes, situado na divisa com Mato Grosso do Sul, onde foi retida uma carga de confecções que entrava em Mato Grosso sem o recolhimento do imposto devido. Após o contribuinte regularizar a situação, a mercadoria foi liberada.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito na região do Portão do Inferno, na MT-251, conhecida como Estrada de Chapada dos Guimarães, está liberado em meia pista no esquema pare e siga, para veículos leves.

A liberação ocorreu a partir das 12h devido ao fim das atividades que necessitam o bloqueio total da pista. No entanto, a pista poderá ser interditada a qualquer momento em caso de chuvas na região.

O trânsito no local permanecerá liberado em meia pista, no esquema pare e siga, até às 9h de segunda-feira (22), quando a pista voltará a ser interditada, até às 14h, para as obras emergenciais no local.

De terça a sexta-feira, o bloqueio total é realizado de 8h às 14h, para serviços de implantação de tela de contenção na região do Portão do Inferno, como medida emergencial para conter os deslizamentos de terra na região.

 

 

 

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) registrou aumento na procura por vagas no ensino fundamental e ensino médio, principalmente nas 14 escolas estaduais de tempo integral vocacionadas ao esporte, localizadas em 10 municípios de Mato Grosso. O prazo de matrículas web para essas e outras unidades de ensino da Rede Estadual termina nesta sexta-feira (19.01).

Entre as escolas consideradas modelo, seja no ensino regular ou no ensino integral, essas 14 unidades têm se destacado como uma opção diferenciada para os estudantes que desejam conciliar os estudos com a prática esportiva. Juntas, elas atenderam 3.733 estudantes matriculados em 2023. Desse total, 2.879 efetuaram a rematrícula e, para 2024, foram abertas 854 vagas que já estão sendo preenchidas.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, explicou que o diferencial dessas 14 escolas está na proposta pedagógica, que busca conciliar a formação geral básica e com as práticas esportivas.

“Nas escolas vocacionadas ao esporte os estudantes recebem cinco alimentações balanceadas ao dia, sob o acompanhamento de nutricionistas, garantindo uma dieta adequada para o desempenho esportivo”, explicou.

Além disso, a grade curricular é estendida, permitindo que os alunos tenham aulas diversificadas e se dediquem às atividades esportivas e também à informática e ao projeto de vida. Para o Ensino Fundamental, são oferecidas práticas de basquete, atletismo, skate, tênis de mesa e xadrez. Já para o Ensino Médio, o foco é no futsal. Ambos os níveis contam também com aulas de luta olímpica, judô, natação e vôlei de areia.

Para o secretário, essas atividades esportivas têm como objetivo não apenas promover a saúde e o bem-estar dos estudantes, mas também desenvolver habilidades, como o trabalho em equipe, disciplina, concentração e superação de desafios. “A prática esportiva pode abrir portas para oportunidades de bolsas de estudo e carreiras profissionais no esporte. Equipes dessas escolas vêm se destacando em campeonatos regionais e nacionais de várias modalidades”, disse.

A escola de tempo integral vocacionada ao esporte é capaz de incluir todas as etnias e valores sociais dentro e fora da escola, assim como em todos os pontos da vida, conforme o secretário. “Não é à toa que a procura por matrículas nessas unidades é enorme e sempre são as primeiras a fechar as vagas”.

“Por meio do esporte, temos a oportunidade de formar cidadãos e não apenas estudantes. No pedagógico, as nossas escolas de tempo integral alcançam os melhores resultados do IDEB. No social, temos um ambiente escolar saudável e sustentável”, completou o secretário. Ele observou ainda que, após o turno das aulas regulares, os estudantes seguem para a grade diversificada, voltada às atividades esportivas, informática e projeto de vida.

Um dos exemplos de bons resultados alcançados na Escola Estadual de Tempo Integral Governador José Fragelli, também chamada de Arena da Educação, é o time de futebol feminino. Em abril de 2023 a equipe saiu de Mato Grosso pela primeira vez e foi destaque no Campeonato Brasileiro Escolar de Futebol Feminino, em Palmas (TO), conquistando o quarto lugar na categoria cobre. “Elas foram nota 10 em sala de aula e em campo, de onde trouxeram a medalha”, lembrou.

Uma das particularidades das escolas vocacionadas ao esporte é o processo de matrícula. Enquanto 13 unidades dessa modalidade utiliza o sistema de matrícula web, apenas na Escola Estadual Governador José Fragelli, em Cuiabá, o ingresso de novos estudantes se dá por meio de processo seletivo.

14 unidades

As unidades de tempo integral vocacionadas ao esporte são as seguintes: EE professor Elidio Murcelli filho (Aripuanã), EE Alfredo José da Silva (Barra do Bugres), EE Coronel Antônio Paes de Barros (Colíder), EEDIEB Creuslhi de Souza Ramos (Confresa), EE Clênia Rosalina Souza (Cuiabá), EE Professor Rafael Rueda (Cuiabá), EE Governador José Fragelli (Cuiabá), EE Antônio Ferreira Sobrinho (Jaciara), EE Antonio Ometto (Matupá), EE João Paulo I (Paranaíta), EE Silvestre Gomes J (Rondonópolis), EE Pindorama (Rondonópolis), EE Militar Dom Pedro II André Antônio Maggi (Rondonópolis) e a EE Ramon Sanches Marques (Tangará da Serra).

Doze motoristas foram detidos em flagrante por dirigir embriagado na madrugada desta sexta-feira (19.01), durante a 6ª edição Operação Lei Seca, realizada de forma simultânea em dois pontos de Cuiabá, nas avenidas Dante Martins de Oliveira e Tenente Coronel Duarte. Desses condutores, um também praticou direção perigosa e outro estava com mandado de prisão em aberto.

Na ação, os agentes da Segurança Pública também capturaram um segundo foragido da Justiça (que não dirigia embriagado) e prenderam um motorista por crime previsto no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano.

A fiscalização começou meia-noite e terminou por volta de 3h com 176 condutores submetidos ao teste do etilômetro.

Ao todo, foram confeccionadas 83 multas, das quais 21 foram por conduzir veículo sob efeito de álcool, 7 por recusa do teste de bafômetro, 12 por conduzir veículo sem CNH, 24 por conduzir veículo sem registro ou não licenciado e 19 por infrações diversas.

Ainda na operação, os agentes fiscalizaram 162 veículos, autuaram 57 e removeram 49.

A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).