A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) vai economizar quase R$ 4 milhões na execução de uma obra para asfaltar uma rodovia, após o Tribunal de Justiça garantir o direito de o Estado utilizar recursos minerais de uma área de utilidade pública.
Com a decisão da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, a Sinfra-MT começou a utilizar uma jazida de cascalho em uma fazenda nas proximidades da MT-383, em Rondonópolis. A decisão atendeu pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado.
Caso a empresa responsável pela obra não conseguisse retirar o material no local indicado, precisaria percorrer um trecho de mais de 60 km para buscar as pedras, o que implicaria em um aditivo estimado em quase R$ 4 milhões no valor da obra.
A decisão da Justiça leva em conta que o subsolo é um patrimônio da União, e não do proprietário do terreno. Além disso, a Lei de Minas garante que União, Estados e Municípios, podem extrair substâncias minerais para uso exclusivo em obras públicas.
Com o início das obras, o proprietário do terreno tentou cobrar um valor para vender as pedras, o que é ilegal, uma vez que só é possível comercializar minerais com autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Na decisão, a desembargadora leva em conta que a área foi declarada como de utilidade pública e que a empresa responsável pela obra obteve autorização para extração do cascalho pela ANM.
Como não se trata de uma desocupação, mas sim de uma ocupação temporária, a decisão garantiu ao Estado o direito de utilizar o terreno até o dia 25 de abril de 2024 para extrair o cascalho.
Fonte: Governo MT – MT
Espaços criativos de convivência, no Fórum da Comarca de Sinop, tem proporcionado aos servidores, servidoras, usuários e usuárias a oportunidade de integração e, principalmente, de conscientização ambiental. Coletores destinados à recepção de diversos tipos de resíduos, foram instalados em conformidade com as normativas que regem o tratamento adequado para a coleta e destinação de produtos recicláveis.
Após três dias de troca de experiências a comitiva da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí (CGJ-TJPI) encerrou a visita técnica ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Entre os dias 15 a 17 de janeiro, a equipe piauiense conheceu os trabalhos realizados pelo judiciário, em especial, as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça mato-grossense (CGJ-TJMT), liderada pelo corregedor-geral da Justiça mato-grossense, desembargador Juvenal Pereira da Silva. 
Intercâmbio de informações
Ao final da visita a comitiva da Corregedoria do Piauí também realizou uma apresentação das plataformas e sistemas desenvolvidos pelo Judiciário piauiense, dentre elas, o Robô de Informações da Corregedoria-RIC. O juiz coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do TJMT, Rodrigo Curvo, participou de um dos encontros com a comitiva para conhecer a ferramenta.