Almanaque Cuyabá

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou audiência de conciliação para o dia 25 de janeiro na ação que questiona a Lei do “Transporte Zero”, que entrou em vigor neste ano em Mato Grosso.

A decisão foi dada na tarde desta quarta-feira (17.01), horas após reunião do governador Mauro Mendes com o chefe de gabinete do ministro, Rodrigo Hauer, em Brasília.

“Compreendendo que as vantagens consensuais elencadas podem ensejar a construção de desfecho mais adequado à situação verificada nos autos, designo audiência de conciliação, a ser realizada em 25/01/2023, às 14:00h, no Supremo Tribunal Federal- Praça dos Três Poderes, Brasília”, diz trecho da decisão.

A lei em questão determina que no período de cinco anos, começando no dia 1º de janeiro deste ano, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado fiquem proibidos em todos os rios de Mato Grosso.

Durante esse período, está permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência.

Na reunião, Mauro explicou que a lei não possui qualquer irregularidade e segue normativos semelhantes que já vigoram em outros estados, como Goiás.

Conforme o governador, a medida é necessária para que os rios voltem a ser povoados pelos peixes, que estao acabando devido à pesca predatória. ,

“Nesse espaço de tempo, vamos qualificar os pescadores e recadastrá-los para receber auxílio. Em médio prazo, eles poderão ter uma atividade muito mais rentável na pesca esportiva, que é muito mais vantajosa para todos e para o meio ambiente”, afirmou.

Mauro destacou que além da preservação das espécies e combate à pesca predatória, a lei também vai fomentar o turismo no Estado e garantir emprego e renda para as famílias.

“Milhares de pessoas vão pescar na Argentina, porque lá têm peixes, e aqui não. Não podemos esperar o peixe acabar para tomar medidas, porque se o peixe acabar, todo mundo sai perdendo. Repovoar os rios e fomentar a pesca esportiva, garantindo o sustento de quem vive da pesca, é a melhor alternativa”, pontuou.

Também participaram da reunião: a senadora Margareth Buzetti; o suplente de senador, Mauro Carvalho; e o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) inicia na próxima segunda-feira (22.01) a Semana Pedagógica 2024. As ações ocorrem nas 647 escolas da Rede Estadual de Ensino até o dia 2 de fevereiro, período que antecede a volta às aulas programada para o dia 5 de fevereiro.

Nos dias 30 e 31 de janeiro, a Seduc promove, em parceria com o Sebrae, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, o evento “Trilhando o Futuro: Um novo jeito de fazer educação”, com palestras, oficinas e salas temáticas para cerca de 4 mil convidados, entre educadores, gestores e demais envolvidos na formação educacional.

“A Semana Pedagógica é um período de extrema importância, porque permite que as equipes gestoras das escolas definem as ações que serão desenvolvidas ao longo do ano, alinhadas ao Projeto Político Pedagógico (PPP) de cada escola. Na Semana Pedagógica tudo se converge. Os coordenadores terão a oportunidade de realizar diagnósticos, construir intervenções e redefinir metas e objetivos, tanto nas suas unidades escolares quanto no evento coletivo realizado na Capital”, destaca o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.

Ele ressalta que o planejamento pedagógico ocorre em diferentes níveis, envolvendo a direção escolar, a coordenação pedagógica, os professores e a secretaria escolar, que determinam com a participação da comunidade o que conterá no planejamento geral da escola.

Além do planejamento, a Semana Pedagógica também é uma oportunidade para nova formação dos profissionais da educação. Nesse período, são realizadas instruções organizadas pela Secretaria-adjunta de Gestão de Pessoas (SAGP) e Secretaria-adjunta de Gestão Educacional (SAGE). As formações têm como objetivo capacitar os professores e demais profissionais, proporcionando a atualização de conhecimentos e o aprimoramento das práticas pedagógicas.

Neste ano, a Semana Pedadógica contará com alguns diferenciais, como a realização de atividades que envolvam a comunidade escolar. Uma das ações, realizadas pela mediação escolar, é uma formação online, no dia 24 de janeiro, abordando temas que contribuem para o fortalecimento dos vínculos entre os diferentes atores da educação e para a construção de um ambiente propício ao aprendizado. A transmissão será aberta para quem quiser assistir.

Outra novidade é a distribuição do Manual da Coordenação Pedagógica – uma estratégia adotada pela Seduc para subsidiar o trabalho dos coordenadores. O manual traz orientações práticas sobre as políticas educacionais, além de disponibilizar um código QR com os orientativos de todos os processos educacionais.

“É um material que começou a ser elaborado em 2023 e uma iniciativa que visa garantir que os coordenadores possam desempenhar seu papel de líderes junto à comunidade escolar de maneira autônoma, contando com o suporte da Seduc, das secretarias adjuntas e das diretorias regionais de educação”, finaliza o secretário.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito na região do Portão do Inferno, na MT-251, conhecida como Estrada de Chapada dos Guimarães, está liberado em meia pista, no esquema pare e siga, para veículos leves.

No entanto, a pista poderá ser interditada a qualquer momento em caso de chuvas na região.

Na segunda-feira, a interdição da pista ocorre das 9h às 14h. De terça a sexta-feira, o bloqueio total é realizado de 8h às 14h, para serviços de implantação de tela de contenção na região do Portão do Inferno, como medida emergencial para conter os deslizamentos de terra na região.

Aos sábados e domingos, o trecho permanecerá liberado em meia pista, no esquema pare e siga.