Almanaque Cuyabá

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania prepara uma nota técnica contrária à presença dos presídios na lista de setores que podem receber incentivos fiscais e financeiros do governo federal para contratos de parceria público-privada.

Um estudo sobre o assunto é elaborado a pedido do ministro Silvio Almeida. A informação foi confirmada pela pasta à Agência Brasil, após ter sido veiculada pela Folha de S.Paulo.

Em abril, um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu a segurança pública e o sistema prisional no rol de setores aptos a receber investimentos prioritários do governo. A norma prevê, por exemplo, benefícios tributários e crédito subsidiado do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas que fecharem contratos de PPP com o Poder Público.

A medida não foi bem recebida por grupos que veem nela um incentivo ao encarceramento, que já é alto. O Brasil contabiliza hoje 644.794 pessoas presas em carceragens, segundo dados mais recentes da Secretaria Nacional de Políticas Penais, referentes a junho. O número posiciona o país na terceira colocação no mundo, em termos absolutos, atrás apenas de Estados Unidos e China.

No mês passado, um conjunto de 86 entidades publicou uma nota técnica contrária aos incentivos do governo federal para projetos de privatização do sistema prisional. Assinam o documento, por exemplo, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, a Associação de Juízas e Juízes para a democracia, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e diversas defensorias públicas.

O texto traz o exemplo dos Estados Unidos, onde o Poder Público começou a rever a privatização de presídios após experiências mal-sucedidas. “O surgimento de um setor empresarial no ramo da gestão prisional criou um poderoso interesse econômico pela manutenção o do superencarceramento naquele país”, destaca a nota.

LEILÕES

No último dia 6 de outubro, entretanto, o governo do Rio Grande do Sul levou adiante um leilão de PPP para a implantação de um novo presídio em Erechim. O contrato foi vencido pela empresa Soluções Serviços Terceirizados e tem investimento previsto de R$ 149 milhões, com o apoio do BNDES.

A companhia venceu o certame, que foi aberto também a empresas estrangeiras, com uma proposta de receber R$ 233 por dia para cada vaga administrada. Ela deverá construir e gerir o novo presídio pelos próximo 30 anos. O custo de operação da unidade, que deverá oferecer 1,2 mil vagas, foi estimado em R$ 50,5 milhões por ano.

Em um edital anterior, o estado de Santa Catarina realizou um leilão para construção, manutenção e apoio à operação de um novo complexo prisional em Blumenau. O investimento previsto é de R$ 250 milhões, com investimento do BNDES. O contrato foi fechado ainda no governo de Jair Bolsonaro, no fim do ano passado.

Pelos editais de concessão pública, as empresas ficarão responsáveis pelas partes de logística e manutenção das unidades carcerárias, enquanto o Poder Público continua a cargo da segurança dentro das unidades.

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília / Foto: Jaqueline Noceti/Secom

O Brasil desperdiçou mais de 28 milhões de doses de vacinas que perderam a validade, resultando em um prejuízo de R$ 1,2 bilhão. Os dados são de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado nesta quarta-feira (18).

Os dados são referentes a contratos celebrados em 2021 e 2022. Nas secretarias municipais de Saúde, foi constatado um total de 23.668.186 doses vencidas, com prejuízo de R$ 1,1 bilhão. Nas secretarias estaduais, foram 2.296.096 doses e perdas de R$ 59,2 milhões. Já no almoxarifado do Ministério da Saúde, em Guarulhos (SP), constavam, 2.215.000 doses vencidas, correspondendo a perdas financeiras de R$ 55,6 milhões.

Segundo o relatório, as causas para as perdas não foram efetiva e individualmente identificadas pelo Ministério da Saúde, que as atribui apenas ao não atingimento da meta vacinal. “A unidade técnica, por outro lado, acertadamente a meu ver, ponderou que devem ser decorrentes de múltiplas causas, a exemplo de falta ou atraso de registro de vacinação, não utilização do quantitativo de doses indicadas no frasco (perda de validade das vacinas por positivação de temperatura e/ou perdas decorrentes de manuseio), inconsistência de registro de vacinação, rejeição de uso pela população de certo tipo de vacina”, diz o relator, ministro Vital do Rêgo.

Os ministros decidiram, por unanimidade, determinar ao Ministério da Saúde que apresente em 15 dias planilhas de imunizantes atualizadas, referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024, com dados de vacinas contra a covid-19, distribuídas ou a distribuir aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal. A pasta também deve apresentar em 30 dias um plano de ação, identificando as medidas a serem adotadas, para o monitoramento do processo de distribuição, vacinação e registro de vacinas contra a covid-19.

MAIORES PERDAS

De acordo com o relatório, nas secretarias municipais de Saúde, as maiores perdas concentraram-se nos estados de Minas Gerais (407 municípios, 4.062.119 doses), da Bahia (203 municípios, 3.462.098 doses), do Maranhão (127 municípios, 2.797.767 doses), do Ceará (117 municípios, 2.698.631 doses) e do Rio Grande do Sul (206 municípios, 2.520.079 doses). Quase 80% das perdas nos municípios foram de imunizantes da Comirnaty/Pfizer (10.734.987 doses, 45,3% das perdas, R$ 644.850.669,09) e da AstraZeneca/Fiocruz (8.072.921 doses, 34,10% das perdas e R$ 202.872.504,73). Os quase 20% restantes são da CoronaVac/Butantan (4.535.255 doses, 19,2% da ocorrência e R$ 255.198.798,85) e da Jansen (325.035 doses, 1,4% da ocorrência e R$ 15.965.719,20)

Das vacinas vencidas nas secretarias estaduais, 78,6% deste quantitativo ocorreu no Paraná, seguido de São Paulo (13%) e do Rio de Janeiro (5,4%). A vacina da AstraZeneca/Fiocruz foi o imunizante que mais teve perda por expiração de validade nas secretarias estaduais de Saúde (2.248.865 doses, correspondendo a 97,95% da ocorrência e R$ 56,5 milhões).

MINISTÉRIO DA SAÚDE

O Ministério da Saúde informa que ainda não foi intimado oficialmente sobre o Acórdão do TCU. Segundo a pasta, no início do ano foi instituído um comitê permanente para monitorar a situação e adotar medidas para mitigar perdas e também já estão sendo adotados métodos para compra planejada e aperfeiçoamento da gestão dos estoques.

A pasta diz que, além das perdas e prejuízos verificados pelo TCU em 2022, a atual gestão constatou graves riscos de perdas de medicamentos e insumos em estoque, vencidos ou com prazo de validade próximo ao vencimento. “A totalidade dos estoques com risco de perda foram herdados da gestão anterior”, ressalta.

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil – Brasília / Foto: Mike Sena/MS

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é atualmente a principal forma de entrada para a educação superior no Brasil. A nota obtida na prova pode ser usada para conseguir vaga em universidades públicas ou ainda para concorrer a bolsas de ensino e financiamento em instituições privadas.

Um dos principais programas federais que utilizam a nota do Enem é o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que direciona estudantes para vagas em universidades federais e demais instituições públicas de ensino superior. Para concorrer, os candidatos não podem ter tirado zero na prova de redação. O Sisu geralmente tem duas edições no ano. A primeira delas ocorre nos primeiros meses do ano seguinte à aplicação do Enem.

Além dos processos seletivos conduzidos pelo governo federal, as instituições de ensino públicas e privadas têm liberdade para usar as notas em processos próprios. Os candidatos podem checar nas instituições onde têm interesse em estudar quais são os critérios adotados. Os estudantes que fizeram o Enem podem ainda concorrer a vagas em instituições de ensino fora do Brasil. Atualmente, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tem convênio com 51 instituições de ensino em Portugal. Cada instituição define as regras e os pesos para uso das notas. A lista das instituições está disponível no portal do Inep.

O Enem Portugal, como é chamado o programa de acordos interinstitucionais entre o Inep e as instituições de educação superior portuguesas não envolve transferência de recursos e não prevê financiamento estudantil pelo governo brasileiro.

PROUNI

As notas também podem ser usadas para concorrer a bolsas de ensino em instituições privadas. O Programa Universidade para Todos oferece bolsas de estudo integrais (100%) e parciais (50%)  para cursos de graduação em instituições privadas. Os processos seletivos do Prouni ocorrem duas vezes ao ano e têm como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.

Para concorrer às bolsas integrais do ProUni, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. É preciso também não ter zerado a redação do Enem e ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas das provas.

FIES

Outra forma de usar a nota no Enem é para obter financiamento estudantil em instituições privadas, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

Para se inscrever no Fies, o candidato deve ter obtido média aritmética das notas nas provas do Enem igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

Por Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil – Brasília / Foto: Valter Campanato

Pelo menos 2,3 milhões de brasileiros votaram na eleição para conselheiros tutelares realizada no início do mês em todo o país, sendo 1,7 milhão somente nas capitais. O balanço foi divulgado nesta quarta-feira (18) pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Dados enviados pelos municípios mostram que compareceram aos locais de votação das capitais 1.744.042 eleitores, neste ano, um aumento de 34,7% em relação ao último pleito. (471.777 eleitores). Em 2019, 1.316.342 pessoas votaram para escolha dos conselheiros tutelares.

Outras grandes cidades brasileiras com importante participação foram Guarulhos (SP), que somou 118.015 votantes, o que representa 12,55% do eleitorado; Contagem (MG), onde votaram 25.498 pessoas, o que representa 5,61% dos eleitores; e Jaboatão dos Guararapes (PE), onde 46.718 pessoas votaram no pleito, o que correspondeu a 9,7% dos eleitores aptos da cidade.

De acordo com o balanço, a soma de votos de 24 dos maiores municípios do país – com exceção das capitais – alcançou a marca dos 541 mil votos.

TEMPORAIS E ESTIAGEM

No Rio Grande do Sul, algumas localidades tiveram as eleições adiadas por conta das fortes chuvas registradas no estado e que dificultaram a realização do pleito. Já na região amazônica, alguns municípios tiveram pouca participação devido à seca dos rios – importante via de transporte para chegar às sedes de municípios. Em Natal, o Ministério Público recomendou adiar o pleito em virtude de equívoco na distribuição das urnas eletrônicas.

SEM ELEIÇÃO

Seis cidades não registraram eleições diretas para a escolha de representantes dos conselhos tutelares: Uberlândia (MG), Cascalho Rico (MG), Grupiara (MG), Liberdade (MG), Rio Largo (AL) e Santana do Ipanema (AL). O ministério informou que, no último dia 6, encaminhou ofícios aos chefes do Ministério Público dos estados de Minas Gerais e de Alagoas solicitando providências.

NOVA DATA

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) recomendou a todos os municípios brasileiros que não tenham participado da fase de votação, no dia 1º de outubro, que agendem o pleito para o dia 29 de outubro, também de forma unificada, conforme prevê o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), com a antecedência necessária para que a posse dos conselheiros tutelares ocorra em 10 de janeiro de 2024.

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil – Brasília / Foto: Valter Campanato

O ex-presidente Jair Bolsonaro compareceu à Polícia Federal,  em Brasília, acompanhado por advogados, onde entregou manifestação por escrito em relação ao inquérito que apura a participação dele e de empresários em um grupo de WhatsApp, onde foram compartilhadas supostas mensagens favoráveis a um golpe de Estado, ainda no ano passado, meses antes das eleições vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República.

“A minha presença aqui hoje é em função do inquérito. Foi conhecido como dos empresários, ok? Fui incluído nele depois de vários meses, tendo em vista a mensagem que eu tinha passado, em especial, para Meyer Nigri, que é empresário em São Paulo, que eu conheço desde antes das eleições de 2018”, afirmou Bolsonaro a jornalistas.

O ex-presidente reconheceu que enviou mensagens em um grupo privado, mas voltou a negar qualquer teor golpista nas mensagens compartilhadas.

COMPETÊNCIA PARA INVESTIGAR

Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, nenhum dos empresários envolvidos na investigação detêm foro por prerrogativa de função e, por isso, o caso jamais deveria estar sendo investigado no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nenhum, absolutamente nenhum dos investigados detêm foro por prerrogativa de função. São empresários e um ex-presidente da República. Portanto, se houvesse algum fato delituoso a ser investigado, ele deveria tramitar em primeira instância. Lamentavelmente, os casos que envolvem o ex-presidente Bolsonaro recorrentemente têm padecido desse problema de competência. Em algum momento, isso terá que ser dirimido, não é razoável que o garantismo seja seletivo”, disse o defensor.

Cunha Bueno ainda enfatizou que o inquérito não apura fato determinado. “Todos os delitos contra o Estado Democrático de Direito são os últimos artigos do Código Penal, são delitos praticados mediante violência ou grave ameaça. Ou seja, uma conversa de WhatsApp, entre amigos em um grupo fechado, de forma alguma poderia tornar-se uma investigação”, argumentou.

CPMI DOS ATOS GOLPISTAS

Bolsonaro também foi questionado por jornalistas sobre o conteúdo do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas do 8 de janeiro. O parecer apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que está em análise pela comissão, pediu o indiciamento, por tentativa de golpe de Estado, do ex-presidente e mais 60 pessoas, incluindo ex-auxiliares diretos de Bolsonaro e generais das Forças Armadas.

“Completamente parcial [o relatório]. A funcionária de Flávio Dino [ministro da Justiça] recebeu aquilo já pronto e entregou. Por que não me convocou, se tem maioria na comissão? Me indiciam sem convocar”, criticou Bolsonaro.

Agência Brasil – Por Pedro Rafael Vilela – Brasília/Foto: Walter Campanato

O conflito entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos. Em diferentes momentos, guerras e ocupações, eles foram expulsos, retomaram terras, ampliaram e as perderam.

De acordo com o professor de direito e de Relações Internacionais Danilo Porfírio Vieira (pós-doutorado na Universidade de São Paulo (USP) sobre a “Irmandade Muçulmana”, organização que acabou gerando, na Palestina, o Hamas), desde o século 19, a comunidade judaica, principalmente na Europa, começou a se mobilizar em torno de uma ideia de nacionalidade e do retorno ao que considera seu território “bíblico”, perdido durante o Império Romano. Quando o Império Otomano perdeu a 1ª Guerra, aquela região do Oriente Médio foi dividida entre franceses e britânicos. A região do Líbano e da Síria ficou sob controle da França e, regiões como Kuwait, Iraque, Jordânia e Palestina, sob colonização britânica. Nesse período, ganhou força entre os judeus refugiados pelo mundo a ideia de retornar à Palestina para criar um estado judaico.

Na 2ª Guerra Mundial, com o Holocausto, a comunidade internacional voltou a discutir a ideia de um estado que abrigaria o povo judeu. Após o nascimento da Organização das Nações Unidas (ONU), o Estado de Israel foi criado. Isso se deu com o apoio dos norte-americanos e até mesmo do Brasil. Representantes internacionais também defendiam a criação do Estado Palestino.

Durante as negociações, o litoral setentrional ficou sob controle dos israelenses e, o meridional, dos palestinos. A região interiorana ao sul da Palestina foi para os israelenses. Por seu caráter histórico e por ser sagrada pra árabes, judeus e cristãos, Jerusalém iria se tornar uma cidade autônoma, dentro da Palestina e sob o jugo dos britânicos.

Israel vence guerras
Diante de diversos impasses, houve a Guerra da Independência, em 1948, vencida por Israel com apoio principalmente dos norte-americanos. A tensão não reduziu. Israel passou a controlar 75% do território. O êxodo de palestinos se intensificou e milhões permanecem refugiados em outros países.

Na segunda metade do século 20, outras guerras com nações vizinhas àquela região, como Egito, Síria, Jordânia, Líbia, a chamada União Árabe, deram mais força para Israel, que ganharia o status e potência bélica. Entre as vitórias, a Guerra dos Seis Dias (entre 5 e 10 de junho de 1967), quando Israel enfrentou e sufocou os vizinhos.

Seis anos depois, em 1973, houve a Guerra do Yom Kippur, do Egito e Síria contra Israel. As conquistas territoriais de Israel em meio a guerras duplicaram o seu território. Mas deixou marcas.

Por isso, os povos palestinos reivindicam o seu estado independente e autonomia. Em 1993, houve um novo acordo (Oslo) entre israelenses e palestinos, com mediação americana e europeia, no qual ficou acertado o reconhecimento da Autoridade Palestina.

Hamas
Em 1987, um grupo político palestino ligado ao movimento político islâmico sunita, chamado “Irmandade Muçulmana”, gerou o movimento Hamas.

Esse grupo não aceita a presença dos judeus e israelitas naquela região, tanto que o Hamas defendeu a aniquilação do estado de Israel nos anos 2000. O Hamas, inclusive, deu um golpe na Autoridade Palestina e passou a controlar a Faixa de Gaza, um território de pouco mais de 360 km quadrados superpopuloso com mais de 2,6 milhões de habitantes.

Por isso, a Autoridade Palestina não alcança Gaza. Outro território palestino, a Cisjordânia, está sob o controle do partido Fatah, com regiões ocupadas por colonos israelenses e controle militar do governo de Israel.