Almanaque Cuyabá

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso reteve, nesta quarta-feira (18.09), uma carga de 168 pneus transportados em situação irregular, sem a devida documentação fiscal, durante fiscalização de mercadorias em trânsito. A ação ocorreu no município de Itiquira, na divisa com Mato Grosso do Sul, e contou com a participação da equipe do posto fiscal Benedito Corbelino de Souza (Rio Correntes), em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A mercadoria, composta por pneus para caminhões e carros, saiu do Estado de Mato Grosso do Sul com destino à cidade de Rondonópolis (MT) e foi avaliada em R$ 485 mil.

A unidade operacional da PRF realizou a primeira abordagem do veículo e acionou a equipe de fiscalização, que conduziu o motorista e o veículo até o posto fiscal para conferência física da carga. Durante a verificação, constatou-se a ausência dos documentos fiscais necessários para o transporte.

Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 228.198,16, referente ao ICMS e à multa pela infração. A mercadoria foi liberada para seguir viagem após o recolhimento do imposto.

A Sefaz destaca que as equipes de fiscalização de mercadorias em trânsito, por meio da Coordenadoria de Fiscalização Volante em Postos Fiscais e Transportadoras, realizam ações constantes para combater fraudes e sonegação de impostos, prevenindo a evasão fiscal e evitando prejuízos aos cofres do estado.

O transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou com documentação fiscal inidônea configura crime contra a ordem tributária, conforme a Lei 8.137/90. Além de serem autuadas, as empresas flagradas cometendo irregularidades no trânsito também são submetidas, posteriormente, a ações de auditoria.

Fonte: Governo MT – MT

A Casa de Cultura Silva Freire realiza nesta sexta-feira (20.09), às 20h, o evento “Setembro Freire 2024: a Casa na Rua”, para comemorar o Dia do Poeta Mato-grossense, celebrado em razão do aniversário do poeta Benedito Sant’Anna da Silva Freire. A atividade integra o programa de difusão do ponto de cultura, que conta com o fomento da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).

O evento marca o lançamento da nova expografia da exposição permanente que apresenta um recorte da vida e obra de Silva Freire, além de objetos pessoais do poeta e documentos do acervo. Também haverá palco livre para declamações e a inauguração da fachada da instituição.

Para Larissa Silva Freire, diretora-geral da Casa Silva Freire, a nova edição do Setembro Freire objetiva tornar a instituição mais conhecida e potencializar o programa educativo em andamento.

“Inaugurar a placa com a logomarca e número na fachada da Casa Silva Freire, além de possibilitar ser um espaço mais conhecido e visitado pelo público, marca a presença de uma casa de cultura na rua e na cidade. Esta logomarca, criada pelo poeta visual Wlademir Dias-Pino, representa a parceria entre dois amigos de infância: Silva Freire e Wlademir Dias-Pino, ambos fundadores do Intensivismo”, afirma Larissa.

O evento “Setembro Freire 2024: a Casa na Rua” acontece na sede da Casa de Cultura Silva Freire, que fica na rua Cândido Mariano, 707, no Centro Histórico de Cuiabá.

Dia do Poeta Mato-grossense

A data foi instituída pela lei estadual 8.906/2008 em homenagem ao nascimento de Benedito Sant’Ana da Silva Freire.

O poeta mato-grossense nasceu em 1928, no Porto de Fora, vila próxima à Mimoso, distrito de Santo Antônio do Leverger, mas foi registrado em Cuiabá, onde viveu até os 62 anos. Faleceu em 11 de agosto de 1991.

Além de poeta, Silva Freire foi jornalista cultural, advogado e professor titular do Departamento de Direito da UFMT. Colaborou para a formação cultural brasileira e para a história política, educacional e literária mato-grossense, chegando a ser preso e cassado em seus direitos políticos pela ditadura militar.

(Com informações da Assessoria)

Fonte: Governo MT – MT

Abdias de Oliveira, proprietário da Auto Center Goiás em Tangará da Serra, a 241 km de Cuiabá, começou sua jornada na empresa como funcionário quando ela ainda se chamava Auto Elétrica Goiás. Algum tempo depois, recebeu a oferta de adquirir o nome e a carteira de clientes, então a comprou do antigo dono, que estava voltando para sua cidade natal.

Para realizar essa operação de compra e aprimoramento da auto elétrica, Abdias decidiu investir suas economias na empresa, vendendo uma propriedade e solicitando um crédito com a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT, para garantir a segurança do investimento.

No primeiro ano sob a administração de Abdias, a Auto Elétrica Goiás operava em um prédio pequeno somente como auto elétrica. No entanto, a crescente demanda pelos serviços oferecidos fez com que ele evoluísse para auto center, com uma gama maior de serviços e, consequentemente, uma necessidade de expansão.

“O crédito com a Desenvolve MT foi muito importante porque nos auxiliou nessa questão de migração para o novo local e a reformá-lo, tudo para melhorar o nosso atendimento. Agora temos serviços de tapeçaria, alinhamento, balanceamento, mais elevadores e muitas outras coisas, permitindo que a empresa pudesse crescer e atender às novas demandas que estávamos tendo”, explica o empreendedor.

Com a linha Desenvolve Empresarial, a Agência apoia a iniciativas de crescimento e oferece soluções financeiras flexíveis que apoiam empreendedores como Abdias a alcançar seus objetivos, mantendo o constante avanço da economia estadual.

“Nosso objetivo é sempre promover o desenvolvimento econômico e a criação de novas oportunidades. Por isso, nos comprometemos em continuar oferecendo suporte, a partir das seis linhas de crédito disponíveis, a empreendedores que trabalham com dedicação e visão para alcançar o sucesso e fortalecer o interior do estado”, destaca a superintendente de crédito da Desenvolve MT, Elizandra Helmann.

Crédito

A linha Desenvolve Empresarial oferece condições vantajosas para micro e pequenas empresas que buscam expandir suas operações. A partir de duas modalidades, Invest e Invest Mix, ela proporciona aos empreendedores crédito de até R$1,5 milhão e prazos de até 10 anos.

Além disso, a Invest Mix possui a flexibilidade de direcionar até 30% do crédito para capital de giro associado e taxas de juros a partir de 1% ao mês em ambas modalidades, podendo ser reduzidas em 30% com o bônus de adimplência.

É a solução ideal para financiar uma ampla gama de itens, como obra civil, máquinas e equipamentos nacionais novos, móveis, utensílios, softwares e usinas fotovoltaicas. Além de contar com garantias acessíveis, como o Fundo de Aval, que facilita o acesso ao crédito e assegura o suporte necessário para o crescimento e desenvolvimento sustentável dos negócios.

*Com supervisão de Vitória Kehl.

Fonte: Governo MT – MT

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Abertura do encontro Saúde Mental – Novo Olhar para Mato Grosso. Clique aqui para ampliar.

Mais de 350 pessoas de 81 municípios e 63 instituições do estado se reuniram no auditório da Escola Superior de Contas, nesta quinta-feira (19), para debater saúde mental e a necessidade urgente de se propor políticas públicas de valorização da vida. O encontro “Saúde Mental – Novo Olhar para Mato Grosso” é promovido pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), como parte da programação da campanha do Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção ao suicídio.

Na abertura, o presidente da Comissão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, salientou a importância do tema, cujos distúrbios classificou como uma nova pandemia. “Precisamos melhorar a atenção à saúde mental no estado e setembro é quando reforçamos esses debates e essas reflexões sobre a pandemia dos distúrbios da saúde mental, que só tendem a aumentar e de forma grave. Estamos na contramão dos países desenvolvidos, onde indicadores de suicídio caíram. No Brasil, só aumentaram, sobretudo entre jovens, indígenas, vulneráveis. Precisamos ter atitudes, decisões, para que possamos reverter esse quadro tenebroso que é a saúde mental e seus extremos.”

Maluf lembrou que saúde mental não é um problema só de psicólogo e psiquiatra, mas de todos e agradeceu o apoio do conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, para realização do encontro. “Essa é uma fala de alerta, de que esse Tribunal de Contas vai cobrar atitudes, vai acompanhar a execução de políticas públicas em todas as áreas, e essa é uma área crítica. Mato Grosso merece e deve ter uma melhor saúde mental da população e nós procuramos construir esse evento para que possamos dar a nossa contribuição e que todos possam sair daqui com um novo olhar.” 

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar.

A vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Erotides Kneip, elogiou a metodologia do encontro, que ao final trará um debate entre todos os painelistas e a leitura de uma carta aberta que será elaborada durante o evento. Ela também ressaltou a preocupação do Poder Judiciário com a temática. “Nós, do Poder Judiciário, entendemos que o cuidado é o corpo de delito do afeto para que possamos ter um mundo mais respeitoso. Então, minha mensagem é de que se não somos capazes de amar, que sejamos capazes de nos respeitar como pessoas cheias de dignidade que somos.” 

O secretário de Estado de Saúde, Juliano Silva Melo, também ressaltou a dimensão da discussão. “A saúde mental é um desafio gigantesco. Nós temos uma sociedade que vem num processo de adoecimento constante e daí a relevância do debate desse tema tão complexo, transversal e interdisciplinar, de uma maneira focada, empenhada e resolutiva. Esse evento nos ajuda a traçar ações a curto, médio e longo prazo e como nos relacionar com as instituições que estão aqui, pois só em conjunto, unidos, focando no mesmo caminho, que podemos resolver esse problema.”

Da mesma forma se manifestou o presidente da Câmara Setorial Temática de Saúde Mental e Atendimento Psicossocial na Rede de Saúde Pública da Assembleia Legislativa, deputado estadual Carlos Avallone. “Só vamos resolver esse problema quando houver uma rede na identificação e no entendimento da saúde mental. Parabéns pela decisão da Comissão de Saúde do Tribunal de Contas de entrar firme nesse trabalho, pois precisamos debater e continuar debatendo esse assunto sempre.”

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Mais de 350 pessoas se reuniram no auditório da Escola Superior de Contas.

Para o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) Adriano Augusto Streicher, o novo olhar do TCE se alinha com as transformações que o mundo está vivenciando, contempla todos os grupos etários e fortalece a estrutura de cuidados com as ações preventivas e contínuas para diminuir as vulnerabilidades e fatores de risco da população. “Absolutamente oportuna a iniciativa da Comissão de promover esse encontro. Sabemos que a saúde mental é objeto de debate em todo o Mundo, pela complexidade de se colocar em prática políticas eficazes, de forma que as instituições possam proporcionar o devido acolhimento, assegurando inclusão social e qualidade de vida sem qualquer forma de preconceito. Essa iniciativa representa uma oportunidade para que esse assunto seja debatido com profundidade, experiências sejam trocadas e novas ideias e propostas possam ser apresentadas.”

Ao longo do dia, médicos, pesquisadores, psicólogos e gestores vão tratar sobre uso da telemedicina, o cuidado integrativo, as linhas de cuidado na saúde mental, políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e saúde mental na atenção primária. Clique aqui e confira a programação completa. 

Também compuseram o dispositivo de honra, o procurador-geral adjunto de Contas e membro da Comissão Permanente de Saúde do TCE-MT, William de Almeida Brito Júnior, a membro-conselheira da diretoria do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso, Maria Luisa Trabachin Gimenes, a secretária-adjunta de Estado de Assistência Social, Leicy Lucas de Miranda Vitório, a defensora pública de Mato Grosso Rosana Esteves Monteiro, o vice-presidente da Associação Mato-grossense de Psiquiatria, Paulo Henrique Coelho Saldanha, e a diretora financeira do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso e secretária municipal de Saúde de Santa Rita do Trivelato, Tahis Cristina Pelisao.

Clique aqui e confira a galeria de fotos.

Clique aqui e assista a programação da manhã na íntegra. 

Clique aqui e assista a programação da tarde na íntegra. 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

Conselheiras estaduais e municipais de Direitos das Mulheres, representantes de outros Conselhos Estaduais, da Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres, Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e da Secretaria das Mulheres de Cuiabá participam nesta sexta-feira (20), a partir das 8h, de capacitação sobre o Protocolo “Não é Não”, na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. O treinamento será realizado na modalidade híbrida, com participações presenciais na sala de aula do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e transmissão pela plataforma online Microsoft Teams.

A iniciativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) tem como objetivo desenvolver a sensibilidade acerca da importância do Protocolo “Não é Não”, proporcionar o debate e o entendimento sobre o protocolo, garantindo sua implementação, além de buscar a efetividade na aplicação da Lei nº 14.786/2023, que instituiu normas para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher em locais fechados com venda de bebidas alcoólicas.

Conforme a programação, a abertura e acolhida ocorrerão às 8h, seguida de treinamento ministrado pela promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, coordenadora adjunta do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino do Ministério Público, e pelo promotor de Justiça e coordenador do CAO sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino, Tiago de Sousa Afonso da Silva.

Na sequência, a equipe multiprofissional do Espaço Caliandra (MPMT) apresentará o tema “Pedido de Ajuda”. As servidoras Renata de Paula Teixeira (assistente social) e Vastir Maciel da Silva (psicóloga) repassarão orientações sobre as medidas a serem adotados após a identificação da violência à mulher ou pedido de ajuda.

Fonte: Ministério Público MT – MT

O MT Hemocentro, único banco de sangue de Mato Grosso, abrirá neste sábado (21.09), das 7h30 às 12h, para uma campanha especial de doação de sangue. A ação será realizada em celebração ao Dia Mundial do Doador de Medula Óssea e tem o objetivo facilitar a doação para aqueles que não podem comparecer durante a semana.

De acordo com a diretora do MT Hemocentro, Gian Carla Zanela, cada doação de sangue pode salvar até quatro vidas. “Isso acontece porque, ao doar, o sangue é separado em hemocomponentes: plasma, concentrado de hemácias, concentrado de plaquetas e crioprecipitado. Essa separação permite que cada componente seja utilizado de forma eficaz, beneficiando até quatro pacientes em cada doação”, explicou.

Dados de julho de 2024 indicam que o MT Hemocentro e as unidades do interior do Estado realizaram mais de 30 mil coletas e processaram 64 mil bolsas de sangue. O ambulatório especializado em doenças hematológicas realizou cerca de sete mil consultas.

“A doação de sangue é um gesto de solidariedade que pode fazer a diferença na vida de muitas pessoas”, afirmou Zanela, que também ressaltou a importância de manter estoques adequados de hemocomponentes para atender à demanda no Estado.

Para se tornar um doador, é necessário cumprir alguns critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde: apresentar um documento oficial com foto, pesar mais de 51 kg, estar em bom estado de saúde, ter feito uma refeição equilibrada, ter entre 16 e 69 anos, 11 meses e 29 dias.

Os homens podem doar até quatro vezes ao ano, com um intervalo de dois meses entre as doações, enquanto as mulheres têm limite de três doações anuais, respeitando um intervalo de três meses. A coleta é de até 450 ml de sangue por sessão e recomenda-se evitar exercícios físicos e o consumo de álcool após a doação.

Para agendar a doação, os interessados podem acessar o Sistema de Agendamento do MT Hemocentro ou entrar em contato pelo WhatsApp (65) 98433-0624 (somente mensagens) e pelo telefone (65) 3623-0044, ramais 211 e 221. O MT Hemocentro atende regularmente de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h.

Para quem reside no interior do estado, as doações também podem ser realizadas nas Unidades de Coleta e Transfusão dos municípios de Juína, Juara, Colíder, Alta Floresta, Cáceres, Primavera do Leste, Barra do Garças, Sinop, Porto Alegre do Norte, Água Boa, Rondonópolis, Tangará da Serra, Barra do Bugres e Sorriso.

Fonte: Governo MT – MT

A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, participou nessa terça-feira (17 de setembro) da aula inaugural do curso técnico em serviços de apoio a pessoas com deficiência no ambiente escolar, que está sendo promovido pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci).

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Conselheiro-relator das contas de Serra Nova Dourada, Querência, Porto Alegre do Norte e Santa Cruz do Xingu, Valter Albano. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo dos municípios de Serra Nova Dourada, Querência, Porto Alegre do Norte e Santa Cruz do Xingu, referentes ao exercício de 2023. Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (17).

Na ocasião, o relator ressaltou que os quatro municípios cumpriram com os limites e percentuais constitucionais e legais referentes aos gastos com pessoal, repasses ao Poder Legislativo, bem como com os investimentos na saúde e manutenção e desenvolvimento do ensino.

“As contas também evidenciaram superávits financeiro e orçamentário, e liquidez para pagamento de dívidas circulantes com fornecedores, empréstimos e financiamentos a curto prazo”, sustentou Albano.

Conforme o conselheiro, os municípios ainda apresentaram dívida consolidada líquida dentro dos limites estabelecidos pela Resolução 40/2001 do Senado Federal e as operações de crédito observaram o que preconiza o art. 7º da Resolução 43/2001 do Senado Federal,

“Considerando o contexto geral dessas contas, tornou-se imperativa a emissão de parecer prévio favorável à aprovação, sem a necessidade de ressalvas, visto que as irregularidades mantidas não prejudicaram a apuração dos resultados pela equipe de auditoria, nem comprometeram a regularidade da execução orçamentária e o equilíbrio das contas públicas”, argumentou o relator.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT