A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Helena Bezerra, atendeu pedido do Governo de Mato Grosso e concedeu liminar, nesta terça-feira (16.01), suspendendo o Decreto Legislativo 74/2024. O argumento utilizado pelo Executivo Estadual se baseou na ilegalidade de um Decreto Legislativo suspender os efeitos de um ato administrativo de competência de um órgão ambiental, a Sema. …

O governador Mauro Mendes se reuniu com o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, para articular soluções voltadas a baratear a conta de energia dos mato-grossenses. A reunião ocorreu na manhã desta quarta-feira (17.01), em Brasília. Na reunião, Mauro relatou que o atual modelo de cobrança faz com que o custo da energia em Mato Grosso …

As microempresas e empresas de pequeno porte têm até dia 31 de janeiro de 2024 para optar pelo regime simplificado de tributação, o Simples Nacional. Os contribuintes também devem, dentro do prazo estabelecido, regularizar quaisquer situações impeditivas, como possuir débitos junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz) ou irregularidades cadastrais. Além de pendências com o Fisco Estadual, também impedem a adesão …