Coordenadoria da Mulher do TJ divulgará pesquisa do Comitê de Análise dos Feminícidios de MT
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher/TJMT) realiza no dia 06 de março, às 9h, no auditório Gervásio Leite, no TJMT, a apresentação da pesquisa do Comitê de Análise dos Feminicídios do Estado de Mato Grosso. A coordenadora da Cemulher, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, fará a abertura do evento. Em seguida, a delegada da Polícia Civil do Piauí, criadora da 1º Delegacia do Feminicídio do Brasil, em 2015, professora doutora Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro Villa, fará a palestra “Feminicídio e atuação com perspectiva de gênero: ruptura com o jogo de cartas marcadas”. A pesquisa apurou os quantitativos do período entre janeiro e maio de 2023 nas Comarcas de Cáceres, Mirassol D’Oeste, Pontes e Lacerda, Paranaíta, Sorriso, Sapezal, Barra do Bugres, Campo Verde, Paranatinga, Várzea Grande e Cuiabá. Os dados foram retirados dos painéis PE-Feminicídio e Violência Doméstica e Litígio Analítico, ambos do sistema OMNI (usado pelos tribunais do país). O evento é realizado em parceria com a Defensoria Pública de Mato Grosso, Ministério Público de Mato Grosso, Polícia Civil de Mato Grosso e Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Esmagis). Programação: 9h – Abertura – desembargadora Maria Aparecida Ribeiro 9h20 – Palestra: “Feminicídio e a atuação com perspectivas de gênero; ruptura com o jogo de cartas marcadas” Palestrante: professora doutora Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro Villa 10h20 – Apresentação da Pesquisa do Comitê de Análise dos Feminicídios ocorridos em Mato Grosso no período de janeiro a maio de 2023 Apresentação da pesquisa: Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa – juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá. Rosana Leite Antunes de Barros – defensora pública, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher – NUDEM/MT. Tânia Regina Matos – defensora pública da Segunda Instância. Tiago de Sousa Afonso da Silva – promotor de Justiça titular da 16ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Cuiabá. Denize Aparecida R. de Amorim – Seplag Adriany Sthefany de Carvalho – assistente social da Cemulher Renata Carrelo da Costa – psicóloga da Cemulher Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Comissão discute ações de prevenção e combate a incêndios florestais em 2024
A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou, nesta terça-feira (20), mais uma reunião para discutir as ações preventivas que deverão ser implementadas para combater os incêndios florestais no estado, com destaque para o Pantanal. Este foi o segundo encontro promovido pela comissão para debater o assunto. O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), presidente da comissão, ressaltou a importância de elaborar um plano com medidas eficazes para enfrentar os incêndios que, segundo ele, poderão atingir grandes proporções, devido à intensidade da seca prevista para este ano. “Hoje estamos avisados de que a seca será muito extensa e, portanto, temos de estar preparados para os incêndios. Nós não vamos ter como dizer que fomos pegos de surpresa, porque não há surpresa. Os incêndios acontecerão e, se nós nos prevenirmos, conseguiremos evitar um desastre maior”, alertou. A secretária de estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que um plano operacional de combate aos incêndios florestais e ao desmatamento e exploração ilegal já está sendo elaborado e deverá ser aprovado pelo governador e apresentado ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) até o final do mês de março. A gestora informou ainda que se reuniu com o governo de Mato Grosso do Sul para discutir a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre os dois estados, com procedimentos a serem adotados a fim de minimizar os impactos ambientais causados pelo fogo. “Já estamos trabalhando na minuta do acordo, que vai incluir não apenas ações de enfrentamento aos incêndios florestais, mas também de monitoramento de toda a região, no que diz respeito ao sistema produtivo e aos animais silvestres. Os estados também estão fortalecendo a atuação conjunta no estabelecimento das leis e regulamentos que vão ser aplicados e no desenvolvimento de pesquisas orientadas para a exploração sustentável do Pantanal”, explicou. César Viana Brum, secretário-adjunto de Proteção e Defesa Civil do Estado de Mato Grosso, afirmou que a instituição possui sob sua gestão um contrato para disponibilização de 700 horas de voo de aeronaves agrícolas para controle dos incêndios florestais. Frisou, no entanto, que a utilização das aeronaves, de forma isolada, não garante a contenção das chamas, sendo indispensável a atuação dos bombeiros militares e brigadistas em campo. O diretor operacional do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Marcelo Reveles, afirmou que a corporação conta, atualmente, com 70 brigadas e cerca de 1,5 mil brigadistas para atuar na contenção das chamas. Locais estratégicos também já estão sendo analisados, segundo ele, para instalação de bases fixas dos Bombeiros, com o objetivo de facilitar a logística durante os atendimentos. Em relação à falta de pistas adequadas para pouso das aeronaves utilizadas durante o período de queimadas – uma das preocupações apontadas pelo deputado Avallone -, Reveles disse que os locais que possuem condições para esta finalidade já foram catalogados, bem como aqueles que precisam de melhorias para serem utilizados, e que serão tomadas as providências necessárias. Nadja Felfili, superintendente ambiental de obras da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), afirmou que a pasta possui contrato para execução de serviços de manutenção das vias na região do Pantanal, mas apontou a necessidade de alinhamento com a Sema para obtenção das orientações e autorizações necessárias, tendo em vista as especificidades e fragilidades do bioma. Além de aeronaves, o presidente do Sindicato Rural de Poconé, Raul Santos Costa Neto, enfatizou a relevância do emprego de maquinários para controlar o avanço das chamas, da disponibilização de estrutura para assegurar a manutenção dos equipamentos e da capacitação de pessoas para operá-los. Empresários, fazendeiros e moradores da região do Pantanal também foram ouvidos durante a reunião. Na ocasião, relataram algumas das principais dificuldades que enfrentam todos os anos durante o período de queimadas – como a falta de preparo para auxiliar no controle das chamas e os prejuízos gerados pela utilização de equipamentos próprios nas ações – e apresentaram sugestões para melhoria dos resultados alcançados, como o alargamento dos aceiros e a inclusão de moradores da região no Comitê de Combate ao Fogo. “Em alguns pontos estratégicos é necessário ter carros-pipa de longo alcance para controlar o avanço do fogo. Também precisamos ter uma forma de ajudar os animais silvestres”, acrescentou Tarso Ricardo Lopes, proprietário de uma pousada na região. Durante o debate foi apontada ainda a necessidade de abertura de novas estradas para facilitar o acesso das brigadas, bem como de revisão das linhas de energia elétrica, a fim de evitar novos focos de incêndios. Segundo o deputado Carlos Avallone, uma nova reunião será realizada em março para dar continuidade às discussões. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Comarca de Dom Aquino retoma atendimento presencial no Fórum
O atendimento presencial no Fórum da Comarca de Dom Aquino (170 km de Cuiabá) foi retomado nesta segunda-feira (19 de fevereiro), embora as obras de reforma do prédio ainda estejam sendo realizadas. A diretora do Foro, juíza Marina Carlos França, publicou a Portaria nº 02/2024-DF revogando o documento anterior, que manteve o expediente ao público externo suspenso. De acordo com a nova Portaria, na recepção do Fórum os (as) clientes externos (as) estão sendo informados sobre os empecilhos existentes em virtude da execução dos serviços de readequação predial e a inatividade dos banheiros públicos. Além disso, algumas áreas do prédio ainda não podem ser acessadas. O prédio do Fórum passa por readequação estrutural da copa, dos banheiros do público interno e externo, banheiro PCD (Pessoas com Deficiência) e alojamento da Guarda Patrimonial da Comarca. Marcia Marafon Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Associação de Apoio à Adoção retoma encontros dos Grupos Pós-adoção e Gestação adotiva neste sábado
O primeiro encontro dos grupos de Pós-adoção e Gestação de filhos adotivos de 2024, promovido pela Associação Mato-Grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), será realizado neste sábado (24 de fevereiro), às 16h, na Escola dos Servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para uma dinâmica de diálogos e trocas de experiência de vida entre as famílias. O encontro vai reunir pais de filhos adotivos e candidatos do processo de adoção para uma roda de conversa. Os grupos de Pós-adoção e Gestação acontecem em salas separadas para adultos, crianças e adolescentes. A reunião familiar ocorrerá sempre no último sábado de cada mês, sendo o último encontro dia 30 de novembro. O Grupo Pós-Adoção é dedicado às famílias que adotaram para compartilharem suas experiências, desafios e se inspirarem mutuamente. É um encontro de apoio e troca de experiências para famílias que passam pelo processo de adoção, desde a adaptação familiar. A Gestação é um grupo de apoio com o objetivo de dar suporte aos pretendentes à adoção de crianças e adolescentes que ainda estão na fila aguardando a sonhada ligação, oferecendo informações a respeito da espera, a construção da parentalidade e de todo o processo de adoção. A Ampara é um Grupo de Apoio à Adoção formado por voluntários com o objetivo de divulgar, orientar e transmitir informações sobre a adoção. É legalmente reconhecida como uma entidade sem fins lucrativos. O trabalho é realizado junto com a Comissão Estadual Judiciária De Adoção do estado de Mato Grosso – CEJA/MT do TJMT. Para mais informações sobre todas as etapas do processo de adoção, os interessados podem acessar o portal Ceja/MT (https://ceja.tjmt.jus.br/) ou entrar em contato pelo telefone (65) 3617-3121. Além disso, informações adicionais podem ser obtidas no site da Ampara-MT (https://ampara.org.br/) ou pelo WhatsApp (65) 99922-0778. Carlos Celestino Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Operação do Gaeco tem como alvo pessoas ligadas ao comando vermelho
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo, deflagrou nesta terça-feira (20), a operação Último Voo. Foram cumpridos mandados de busca, apreensão e sequestro de bens de familiares e pessoas ligadas à vice-liderança do comando vermelho em Mato Grosso, o Miro Arcângelo Gonçalves de Jesus (“Miro Louco”, “Gentil”, “GL”, “Veião”, “Lojo” e “Mano G”). Segundo o Gaeco, os mandados foram cumpridos em Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Sorriso e São José dos Quatro Marcos. Tiveram ordens judiciais cumpridas também em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul; na cidade de Ananindeua, no Estado do Pará; e em Catanduvas, no Paraná. No total, foram realizadas as buscas em 19 endereços, sendo 15 alvos. Foram apreendidos aparelhos e chips de celulares, notebook, cinco veículos, dinheiro em espécie, joias, uma barra de ouro, uma máquina de contar cédulas e documentos contábeis que indicam operações de traficância. Foi encontrado, ainda, aproximadamente um quilo de droga (maconha), cujo flagrante será realizado pela Delegacia de Repressão a Entorpecente. A operação contou com a participação de 70 agentes do Gaeco e 180 servidores da Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil. As ações tiveram a colaboração dos seguintes órgãos e instituições públicas: Gaecos de MS, PR e PA; Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco/MPMT); Ministério Público Federal de Catanduvas/PR e Senappen (Sistema Penitenciário Federal). Os grupos especializados das Polícias foram: Bope, Rotam, Força Tática, GOE e Ciopaer. Fonte: Ministério Público MT – MT
ALMT sedia lançamento do livro “Vai passar”
A Assembleia Legislativa sediou o lançamento do livro “Vai passar”, que fala sobre luta e superação após um diagnóstico de câncer. Escrito pela professora Jacy Proença, a obra, segundo descrição da própria autora, é permeada de um sentimento de renascimento que aparece no seu cotidiano para superar as dificuldades de uma das doenças mais temidas: o câncer. A cerimônia foi realizada no Salão Negro, na manhã desta terça-feira (20). Destacando a importância da abertura de espaços para divulgação e promoção da cultura, o deputado Wilson Santos (PSD) participou da solenidade representando o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho. “A professora Jacy é uma referência para Mato Grosso, pois sempre se destacou pela participação social na administração pública e por seu protagonismo na luta pela igualdade racial e pela valorização da cultura regional”, afirmou o parlamentar. “Agora, mergulhando na literatura, ela traz um livro que já foi homenageado em Paris e em Roma”, complementou o deputado. “A proposta do livro é servir de fonte de fé, de ânimo e de esperança frente aos desafios que a vida nos apresenta”, afirmou a escritora. Jacy, que é autora de outras obras, falou da importância da escrita como forma de dividir conhecimento e também vivências que impactem a vida das pessoas. A defensora pública Rosana Leite tem uma participação na obra e falou da relevância social do relato que mostra o sofrimento e a superação. “Apesar de ter sido uma dolorosa experiência, a vivência da professora Jacy com certeza agrega muito para sociedade e, principalmente, para as mulheres”, afirmou. “Vem mostrar que é possível enfrentar problemas da forma que ela encarou, com paciência, com resiliência e com muita vontade de viver”, finalizou. Secretaria de Comunicação Social Telefone: (65) 3313-6283 E-mail: [email protected] Fonte: ALMT – MT
Tribunal destina quase 7 toneladas de papel para associação de catadores de recicláveis
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) destinou, nesta terça-feira (20 de fevereiro), quase 7 toneladas de papel para a Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis Mato Grosso Sustentável (Asmats). O material estava armazenado no Arquivo Central do Poder Judiciário, na Capital. O montante de resíduos é proveniente de unidades do Tribunal de Justiça e de Comarcas, dentre as quais a Coordenadoria de Auditoria Interna, o Departamento de Pagamento de Pessoal, a Central de Processamento Eletrônico, o Complexo dos Juizados Especiais e as Comarcas de Nobres, Campinápolis e Jauru. Em 2023, mais de 15 toneladas (15.189,351 quilos) de documentos foram destinados à Asmats para a reciclagem. Até a chegada do momento de descarte, um trabalho minucioso é feito pelos servidores para triagem e separação dos processos. Segundo a coordenadora administrativa do TJMT, Bruna Penachioni, a destinação dos resíduos de papel à reciclagem é uma das ações sustentáveis que decorrem do Projeto de Gestão Documental e Arquivística. “Esse projeto, em efetiva execução desde 2019, destina à reciclagem processos e documentos judiciais e administrativos aptos à eliminação, segundo as respectivas Tabelas de Temporalidade, cuja aplicação é responsabilidade de todas as unidades das áreas administrativa e judiciária do Tribunal”. Bruna Penachioni destaca ainda que a coleta do material reciclável pela Asmats está em conformidade com os Termos de Compromisso que vêm sendo firmados com o Tribunal de Justiça para essa finalidade. Segundo ela, a medida contempla tanto o aspecto ambiental, quanto o social. A Asmats é parceira do Judiciário estadual desde 2019, coletando os resíduos recicláveis descartados. Conforme a presidente da Associação, Icleide de Jesus Basílio, como a Asmats ainda não dispõe de um barracão, após recolhido, todo o volume de produtos é levado diretamente para pesagem e venda a uma empresa especializada em reaproveitamento de papéis. “É o primeiro recolhimento que estamos fazendo este ano e chegou em uma boa hora porque temos contas a pagar, alvarás, registros de atas e esse descarte nos ajuda bastante! Representa muita coisa boa pra nós a parceria com o Tribunal de Justiça”, afirma. #Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Presidente da Asmats, Icleide de Jesus Basílio, concede entrevista à TV.Jus. Ela é uma senhora negra, de cabelos grisalhos presos e olhos castanhos, usando camiseta verde com logomarca da Asmats no peito. Atrás dela, há uma enorme monte de caixas e dois trabalhadores recolhendo o material e colocando em um carrinho. Celly Silva/ Foto: Elcio Evangelista Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Empresa instala ecoponto em cumprimento a TAC com Ministério Público
Em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pactuado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a empresa de gestão ambiental Well Soluções Ambientais instalou um ecoponto em um supermercado no centro da cidade de Alta Floresta (a 803km de Cuiabá), no fim do mês passado. Com seis metros de comprimento, o ecoponto possui seis baias para descarte de material reciclável (papel, plástico, metal, vidro, pilhas e baterias, e lâmpadas fluorescentes) com informações sobre o que pode ou não ser depositado em cada uma. O TAC foi firmado com a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta, após instauração de inquérito civil para apurar a prática de ilícito ambiental consistente em armazenamento inadequado de produtos de origem animal. Constatado o armazenamento inadequado, a Promotoria notificou o proprietário da empresa para celebração do acordo, visando uma solução resolutiva. Com a realização da autocomposição, o procedimento foi arquivado e homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público. No TAC, a empresa admitiu ter cometido o ilícito ambiental e se comprometeu a não mais promover o armazenamento de modo inadequado dos produtos de origem animal, obedecendo às normas e exigências apresentadas pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT). A título de compensação pelo dano moral difuso, a compromissária assumiu a obrigação de instalar e operar o ecoponto em local público pelo prazo de um ano, realizando semanalmente a coleta, separação e destinação adequada dos resíduos. O ecoponto encontra-se instalado e disponível para utilização da população. Fonte: Ministério Público MT – MT