MPMT cobra medidas do Município para frear mortes e melhorar trânsito
Em 2023, 36 pessoas morreram em acidentes de trânsito em Sorriso (a 420km de Cuiabá), o que corresponde a três mortes por mês. No ano anterior, em 2022, ocorreram 1.846 acidentes de trânsito no município, dos quais 913 provocaram vítimas. Considerando esses dados e que os acidentes são causados normalmente por imprudência, negligência e imperícia de condutores; falhas na organização do trânsito; utilização demasiada e indevida do sistema de rotatórias; e ausência de campanhas de conscientização sobre educação para o trânsito, o Ministério Público de Mato Grosso cobra medidas do Município para reverter esse cenário. A 1ª e a 3ª Promotorias de Justiça Cíveis de Sorriso instauraram inquérito civil visando adotar as medidas legais cabíveis para que o Município elabore e execute medidas eficazes para melhorar a organização do trânsito, de modo a obter a diminuição do número de mortes e de acidentes no trânsito. Na portaria, os promotores de Justiça Márcio Florestan Berestinas e Carina Sfredo Dalmolin determinaram que seja realizada audiência pública para debater com a sociedade e o poder público municipal sobre os problemas e a organização do trânsito no Município, bem como a educação preventiva, o número de mortes no trânsito, a necessidade de instalação de lombadas, travessias elevadas e de semáforos. Determinaram também que seja oficiado ao Município solicitando informações escritas, no prazo de 15 dias, acerca das medidas em estudo para diminuir o número de acidentes e de mortes no trânsito, bem como que seja recomendada a elaboração de plano municipal de educação para o trânsito, de forma intersetorial, com o auxílio de profissionais com conhecimento especializado na área. Além disso, pontou que seja recomendada a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte para contribuir com soluções para a melhoria da mobilidade urbana. Leia aqui a portaria de instauração do inquérito civil. Foto: Prefeitura de Sorriso. Fonte: Ministério Público MT – MT
Cinco pessoas são presas pela PM e uma adolescente é apreendida por formação de quadrilha
Cinco pessoas foram presas e um adolescente foi apreendido, nesta segunda-feira (25.03), por formação de quadrilha, porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas, no bairro Jardim Alvorecer, no município de Barra do Bugres (177 km de Cuiabá). Policiais militares da 12ª Companhia Independente recolheram um veículo Fiat Uno, uma motocicleta Honda Fan, um revólver, um simulacro de pistola, 18 munições e 140 porções de entorpecentes. De acordo com boletim de ocorrência, as equipes policiais receberam informações de que membros de uma organização criminosa estariam comercializando drogas e planejando atentados contra facção rival no município. Ainda conforme a denúncia, o grupo utilizava um veículo Fiat Uno e uma motocicleta Honda Fan como meios de locomoção para as atividades ilícitas no município. Após intensificarem o policiamento em torno do bairro Jardim Alvorecer, os militares flagraram dois suspeitos, sendo um adolescente, no Fiat Uno. Os policiais encontraram com o condutor 18 porções de pasta base de cocaína. Ele confessou que seria o responsável pela venda dos entorpecentes e de identificar membros de organizações criminosas rivais. O suspeito também disse estar em uma residência na Rua das Palmeiras com outros integrantes. No local, havia diversas porções de entorpecentes, além de arma de fogo, munições, simulacro e anotações sobre compra e venda de drogas. Os policiais se deslocaram até o endereço apontado pelo homem e flagraram todos os materiais ilícitos e efetuaram a prisão de outros integrantes da quadrilha. Os suspeitos e todos os materiais apreendidos foram encaminhados à delegacia para registro do boletim de ocorrência e demais providências que o caso requer. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939. Fonte: Governo MT – MT
Motorista pode solicitar renovação de CNH pelo MT Cidadão e site do Detran
Os motoristas têm o prazo de até 30 dias para renovar a Carteira Nacional de Trânsito (CNH), após o vencimento do documento. Durante esse prazo, o condutor pode continuar utilizando a CNH atual, enquanto realiza o processo de renovação, que pode ser feito pelo aplicativo MT Cidadão ou pelo site institucional do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), sem a necessidade de deslocamento às unidades da autarquia. A única etapa em que é necessário o deslocamento é para a realização do exame médico, que é agendado durante o preenchimento das etapas da renovação pelo aplicativo. Passado esse prazo de 30 dias, o motorista poderá ser multado e ter a CNH vencida apreendida, se for flagrado com a CNH vencida durante fiscalização de trânsito. Para renovar o documento pelo MT Cidadão, o motorista deve baixar o aplicativo, fazer o cadastro e acessar a sua conta. Em seguida, ir em “Meus documentos” e depois em “CNH”, onde irá aparecer o nome, categoria da CNH, validade, número de registro e quantidade de pontos. Na guia “Solicitações” deverá escolher a opção “Renovação da CNH”. Após a confirmação, será emitido o boleto para pagamento da taxa de renovação da CNH, que é de R$ 134,32. Então, o condutor deverá agendar um horário junto à clínica médica indicada no RENACH para realizar os procedimentos do exame de aptidão física e mental. No próprio aplicativo MT Cidadão, o condutor poderá consultar o status de auditoria e emissão da sua CNH e buscá-la na unidade do Detran-MT escolhida no início do processo. No caso de inclusão da atividade remunerada, a abertura do processo pode ser iniciada pelo aplicativo MT Cidadão. Porém, o condutor que pretende exercer atividade remunerada no transporte de pessoas ou bens (motoristas de aplicativos, táxis, motoristas de ônibus, caminhões) deve passar por uma avaliação psicológica (psicotécnico) e Exame de Aptidão Física e Mental. Serviços online Além da renovação da CNH, também estão disponíveis de forma online os seguintes serviços do Detran-MT: Transferência veicular digital; Emissão do Licenciamento Anual; Segunda via da CNH; Troca para CNH definitiva; Solicitação da Permissão Internacional para Dirigir (PID); Troca para Placa Mercosul; Segunda via de CRV; Certidão de condutor; Consulta de informações de veículos; Defesa e Recurso de infração de trânsito e muitos outros. Fonte: Governo MT – MT
Fórum de Sinop recebeu melhorias com manutenções prediais da Coordenadoria de Infraestrutura do TJMT
O Fórum da Comarca de Sinop recebeu melhorias a partir de manutenções prediais realizadas pela Coordenadoria de Infraestrutura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Dentre as intervenções realizadas estão a alteração de layout em alguns ambientes internos, incluindo instalações elétricas e cabeamento estruturado, além de reparos hidráulicos, como a substituição da antiga cisterna por um novo reservatório de água, reparos e substituição de válvulas, conexões, bacias e lavatórios. Também foi feita a instalação de uma nova iluminação externa do pátio, deixando o ambiente mais adequado e seguro. “A importância da manutenção é melhorar o ambiente para o servidor, juntamente com o público externo, e realmente a certeza da realização da prestação jurisdicional, que não é interrompida de forma alguma”, frisa o coordenador de infraestrutura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Roberto Cyriaco. Para a gestora administrativa de Recursos Humanos do Fórum de Sinop, Rosimeiry Moraes Nunes, as manutenções periódicas contribuem para melhora na qualidade do ambiente de trabalho e na melhor prestação jurisdicional. “A atual administração tem tido um olhar diferenciado para com as comarcas, com a nossa não é diferente. Recentemente passamos por melhorias satisfatórias nas estruturas de nosso fórum, dentro do possível, têm sido feitos reparos e melhorias para melhor atendimento ao público interno e externo”, observa a servidora. #Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: foto horizontal colorida da fachada do Fórum de Sinop. O prédio possui um andar, em colunas lisas e altas, ao centro um teto triangular e na lateral blocos retangulares. Há também gramado e plantas entre a calçada do fórum, e o céu azul. Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT [email protected] Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Governo de MT lança novo sistema CAR Digital para agilizar análise dos cadastros de imóveis rurais
O Governo de Mato Grosso lança, nesta quarta-feira (27.03), o CAR Digital, novo sistema que vai utilizar tecnologia de imagens de satélites para apontar e gerar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O ato será na Sala de Reunião Garcia Neto, no Palácio Paiaguás, às 8h30. O decreto que regulamentará o procedimento de análise automatizada do CAR Digital será assinado pelo governador Mauro Mendes e pela secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. O modelo de operação do CAR Digital é 100% automatizado, o que traz mais velocidade para as análises dos cadastros de imóveis rurais de Mato Grosso. Considerado um registro público obrigatório a todos os imóveis rurais em território nacional e um instrumento de gestão ambiental importante para a implementação do Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/12), o CAR reúne informações ambientais das propriedades, compondo a base de dados para ações de monitoramento, planejamento ambiental e econômico, e combate ao desmatamento. Serviço Lançamento do CAR Digital Data: quarta-feira (27.03), às 8h30 Local: Sala Garcia Neto, Palácio Paiaguás Fonte: Governo MT – MT
Homem que matou ex na frente do filho dela é condenado a 30 anos
O réu Wagno Alves Pereira foi condenado pelo Tribunal do Júri da comarca de Brasnorte (a 579km de Cuiabá) a 30 anos de reclusão, nesta segunda-feira (25), pelo feminicídio da ex-companheira na presença do filho dela. A pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado e o réu, que já se encontrava segregado preventivamente, não poderá recorrer em liberdade. No julgamento, o Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público de Mato Grosso e reconheceu que o crime foi praticado por motivo fútil, com recurso que dificultou a defesa da vítima, contra a mulher por razões da condição do sexo feminino (feminicídio), envolvendo violência doméstica e familiar, bem como na presença de descendente da vítima. Conforme a denúncia, o crime aconteceu em agosto de 2022 na residência da vítima, no bairro Aeroporto, em Brasnorte. O denunciado Wagno Alves Pereira, “com manifesta intenção homicida”, matou a ex-convivente Fabiula Manente da Luz com disparo de arma de fogo na cabeça. Segundo apurado durante as investigações, o casal conviveu em união estável e estava separado há cerca de 60 dias. O homem era violento e já havia agredido a companheira em outras situações. Além disso, ele não aceitava o fim do relacionamento e inclusive possuía chave da residência de Fabiula e se recusava a devolver. Ao saber que Fabiula estava em um novo relacionamento (motivo fútil), Wagno se deslocou armado até a casa e, na presença do filho dela de oito anos de idade, efetuou um disparo à queima-roupa na cabeça de Fabiula (recurso que dificultou a defesa da vítima). O acusado fugiu e foi preso dois meses depois na cidade de Guarantã do Norte (a 715km da capital). Fonte: Ministério Público MT – MT
Mutirão de limpeza prepara Morro de Santo Antônio para receber visitantes na Semana Santa
Um mutirão de limpeza no Morro de Santo Antônio, entre Cuiabá e Santo Antônio de Leverger, realizado no final de semana, sob organização da Coordenadoria de Unidades de Conservação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), preparou o Monumento Natural de mais de 300 metros de altura para visitações durante a Semana Santa, quando fiéis procuram o local para peregrinação, principalmente da Sexta-feira Santa. A ação reuniu cerca de 250 pessoas. Entre os resíduos mais retirados estão restos de frutas, garrafas de água e de bebidas e sacolas plásticas. A Gerência do Morro de Santo Antônio foi a responsável pela ação que tem o objetivo da conservação e a preservação da fauna e flora local e de conscientizar a população sobre a importância de ter um ambiente saudável e limpo. “Por ser uma Unidade de Conservação prezamos pela preservação do ambiente para trazer não só benefícios à população, mas também a fauna e flora local. O evento teve uma grande participação popular e foi muito benéfico ao meio ambiente”, destacou o gerente do Morro de Santo Antônio, Sady Ferraz Andrade. Parceira da ação, a Prefeitura de Santo Antônio de Leverger disponibilizou ambulância e equipe médica com enfermeiro e uma equipe da Secretaria de Obras para ajudar na limpeza. A empresa de segurança do trabalho BioSeg também participou com orientação à população sobre calçados adequados, roupas apropriadas e formas corretas de descer o morro para evitar acidentes. Para a segurança dos participantes, a Sema marcou o local com fitas zebradas em pontos considerados perigosos e contou com o apoio do Corpo de Bombeiros, que acompanhou todo o trajeto e da Polícia Militar. Autorização para subir o Morro Localizado no município de Santo Antônio de Leverger (a 27 km de Cuiabá), o Monumento Natural Morro de Santo Antônio é um dos pontos turísticos mais conhecidos de Mato Grosso oferece um espaço ideal para quem é adepto de trilhas e atividades ao ar livre. O morro é uma Unidade de Conservação Estadual da categoria de Proteção Integral que está no bioma Pantanal. Gerenciada pela Sema, a área de 258 hectares precisa de autorização do órgão ambiental para realizar a subida. Para visitação, os interessados deverão fazer agendamento prévio com 48 horas de antecedência através do canal de protocolo geral da Sema. Para agendar, é preciso entrar em contato pelo (65) 3613-7345 ou e-mail para o endereço [email protected]. Fonte: Governo MT – MT
Governo de MT realiza encontro anual com gestores municipais de cultura
A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) realiza, nesta quarta (27.03) e quinta-feira (28.03), o Encontro de Gestores Municipais de Cultura, no Cine Teatro Cuiabá. O evento tem como objetivo a reflexão e construção de propostas para mudanças sociais por meio de políticas culturais e contará com a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, na abertura. Participam do encontro cerca de 300 agentes públicos, dentre gestores, secretários e coordenadores de cultura de diversos municípios mato-grossenses. Além de apresentar as principais políticas culturais do Governo do Estado para 2024, a programação do evento traz informações sobre fomento, direito público e marcos regulatórios do setor. De acordo com o secretário adjunto de Cultura da Secel, Jan Moura, o principal desafio da reunião conjunta é assegurar o desenvolvimento social por meio da cultura. “Precisamos esforços conceituais, jurídicos, políticos e financeiros para garantir que a cultura seja de fato uma política pública efetiva na construção de uma sociedade socialmente desenvolvida e economicamente ativa”, aponta. A abertura oficial do evento, com a participação da ministra Margareth Menezes, acontece na quarta-feira (27.03), às 10h. Durante a tarde, das 15h às 18h, especialistas apresentam aspectos jurídicos sobre fomento e os marcos regulatórios da cultura. Na quinta-feira (28.03), às 8h30, uma equipe do Ministério da Cultura (MinC) fala sobre “Gestão da Lei Paulo Gustavo e Política Nacional Aldir Blanc”. Em seguida, às 10h30, o secretário adjunto Jan Moura finaliza o Encontro com o tema “Direitos Culturais e a Cultura como Política Pública de Combate às Desigualdades”. “Será uma oportunidade de estreitar diálogos entre municípios, Estado e União para dinamizar a execução dos recursos, potencializando o desenvolvimento das ações culturais”, conclui Jan Moura. Serviço | Encontro de Gestores Municipais de Cultura Data: quarta-feira (27.03) e quinta-feira (28.03) Local: Cine Teatro Cuiabá Inscrições: bit.ly/encontrogestores2024 Fonte: Governo MT – MT