Adoção e Entrega Legal foram temas tratados durante a palestra “Eu sou o futuro!”, ministrada pelas integrantes da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), Denise Araújo Campos e Fernanda Denadai Neves Bueno na tarde de terça-feira (7 de maio), no Fórum da Comarca de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá). “Falamos sobre a entrega legal, a articulação e o trabalho em rede e deixamos a sugestão da comarca organizar o fluxo de atendimento às mulheres gestantes/mães dentro da realidade local referenciado no que diz o Art 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Projeto Entrega Legal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, pontuou a assistente social da Ampara, Denise Araújo Campos.
Cerca de 35 profissionais das áreas de Saúde, Educação, Jurídico e Assistência Social que são envolvidos com o tema adoção participaram da capacitação. A atividade foi promovida pelo juiz da Primeira Vara Cível de Cáceres, Pierro de Faria Mendes e contou com o apoio do Ministério Público Estadual (MPE) e da Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria de Assistência Social.
O juiz destacou que a programação faz parte das ações do Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio. A iniciativa atende à determinação da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso para que as unidades realizassem ações direcionada ao aprimoramento processual dos casos de adoção durante todo o mês de maio. Além disso, a medida visa agilizar os processos relacionados ao tema e promover a inserção de crianças e adolescentes acolhidos nas instituições em um ambiente familiar.
Além do magistrado, a assistente social do Fórum, Kelly Novakc e a promotora Enaile Laura Nunes da Silva participaram do evento.Números da adoção – Pelo monitoramento nacional, o Sistema Nacional de Adoção (SNA), Mato Grosso conta com 92 unidades que prestam serviços de acolhimento, elas estão sediadas em 70 comarcas. Até o mês passado, as casas abrigavam 491 crianças e adolescentes acolhidos, desse total, 43 disponíveis para adoção e havia 745 pretendentes a adotar cadastrados.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: cartaz da capacitação. Uma criança aparece de costas. No meio está escrito: Eu sou o futuro! Segunda imagem: uma das palestrantes está em pé no auditório do Fórum de Cáceres. Os participantes estão sentados nas cadeiras a enfileiradas.
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Sob o comando do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, foi realizada na tarde desta terça-feira (dia 7) a última reunião de alinhamento entre os parceiros da segunda edição da Campanha Nacional de Registro Civil – Registre-se. A iniciativa ocorre entre os dias 13 e 17 de maio, em Mato Grosso, e visa ampliar o acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis em todo o país.
A chefe de gabinete da prefeitura de Paranatinga, Arlinda Vian, disse que essa é uma ação que levará cidadania e integração dos povos. “Para nós é um privilégio tê-los em nosso município com esse movimento que levará ainda mais integração em nossa sociedade, fazendo com quem todos se sintam parte e possam participar do desenvolvimento da sociedade no dia a dia”, afirmou.
Condutores que se envolvem em acidentes de trânsito em Cuiabá e Várzea Grande contam com o Serviço de Atendimento Imediato (SAI) para resolver de forma ágil e prática as consequências desse tipo de situação. Trata-se de um serviço gratuito, oferecido pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, em que a pessoa envolvida no acidente faz o chamado e uma van, adaptada para funcionar como sala de conciliação, vai até o local do acidente. No escritório móvel, um conciliador promove o diálogo entre as partes envolvidas no acidente, buscando um acordo. 
A conciliadora do SAI, Dayane Rezende, informa quais são as possibilidades proporcionadas, após a realização do diálogo mediado. “Quando as partes não entram em acordo, nós fazemos um registro da ocorrência, onde cada parte vai narrar a sua versão do acidente e, futuramente, quem se sentir lesado pode procurar o Poder Judiciário. E no melhor dos casos, que é o acordo, a conciliação já é feita na hora e a gente pula várias etapas. Evita com que a pessoa depois tenha que contratar um advogado para poder entrar com ação judicial. A gente já formaliza todo o acordo, já vira um título executivo judicial e as partes saem contentes porque já resolveu o problema num dia só”, explica, complementando que os acordos são lançados no Processo Judicial eletrônico (Pje) para posterior homologação por um magistrado (a) do Juizado Cível Especial. 
