4 de junho de 2024

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 A terceira aula do curso “Depoimento Especial com o Uso do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense” foi realizado nesta terça-feira (4 de junho), via plataforma Microsoft Teams. A capacitação, promovida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), conta com a participação de magistrados, gestores e profissionais que compõem equipes multidisciplinares do Poder Judiciário Estadual. A aula foram ministradas pela pedagoga jurídica do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Gidair Lopes dos Santos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) empossou os 36 novos conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (CEDCA), entre titulares e suplentes. O evento foi realizado nesta terça-feira (04.06), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Cuiabá.

O CEDCA atua na formulação e fiscalização das políticas públicas voltadas para a proteção de crianças e adolescentes em Mato Grosso.

Fundado em 1990 e reestruturado em 2011, o Conselho atua de acordo com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e é responsável pela gestão do Fundo de Infância e Adolescência (FIA).

O CEDCA é composto por 18 membros efetivos, sendo nove representantes do Poder Público e nove de organizações não governamentais (ONGs) de defesa dos direitos da criança e do adolescente. A composição paritária garante que a sociedade civil tenha uma voz ativa na formulação e acompanhamento das políticas públicas.

Entre as principais funções do CEDCA estão o controle e fiscalização das políticas assistenciais de proteção à criança e ao adolescente, a formulação de políticas públicas direcionadas à infância e juventude, e a captação e gestão dos recursos do FIA, que financiam projetos e atividades voltados para este público.

O procurador de Justiça, titular da Procuradoria Especializada da Criança e do Adolescente, Paulo Prado, ressaltou, em sua fala, que o CEDCA é o órgão mais importante do estado de Mato Grosso para o destino das crianças e dos adolescentes, independente de Ministério Público, Tribunal de Justiça e Governo de Mato Grosso.

“O papel dos conselheiros é importantíssimo, e nós temos representantes do Estado e da Sociedade Civil. Esses dois polos precisam conversar pensando em crianças e adolescentes, agindo juntos. E nós precisamos trabalhar juntos, se estamos errando, vamos corrigir, vamos alinhar, vamos unir. Sucesso a todos, pois as crianças de Mato Grosso dependem muito de vocês”, enfatizou.

A secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Paes Bugalho, parabenizou os novos conselheiros do CEDCA pela disponibilidade e dedicação em assumir um compromisso formal perante a sociedade mato-grossense para fazer o melhor na política de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

“Desejo que seja uma gestão profícua e abençoada e que realmente a gente consiga traçar políticas públicas, discutir, demandar, e com certeza fazer essa sinergia, com diálogo. Estamos aqui para discutir ideias, não bandeiras partidárias, mas políticas públicas que possam realmente mudar a vida das pessoas, nós acreditamos nisso. E quando vemos os poderes constituídos, Judiciário, Executivo e sociedade civil juntos, a gente sabe e acredita em um futuro melhor. As crianças não são o futuro do nosso país, elas são o agora do nosso país. E se a gente não resolver o agora, não há o que se falar em futuro. Então, contem realmente com o governo para ir em busca de uma melhoria das políticas para nossas crianças e adolescentes”, completou a secretária.

Também estiveram presentes no evento o secretário adjunto de Segurança Pública de Mato Grosso, coronel Héverton Mourett de Oliveira; o promotor de Justiça, Nilton César Padovan; o juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande; e o coronel da reserva remunerada da Polícia Militar, Flávio Ramalho dos Santos, representando a OAB/MT.

Clique e acesse o ato de nomeação de todos os conselheiros.

As ações educativas promovidas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) durante a campanha Maio Amarelo 2024 alcançaram mais de 20 mil pessoas em todo o Estado. As atividades foram realizadas por meio da Coordenadoria de Ações Educativas e unidades desconcentradas, em parceria com as forças de segurança e prefeituras, a fim de garantir um trânsito mais seguro.

A campanha teve início no dia 2 de maio, em Cuiabá, com um pit stop educativo realizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, em conjunto com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). Já o encerramento da campanha foi realizado no dia 30 de maio, com ações em diversos municípios, como Cáceres, Primavera do Leste, Barra do Garças e demais Ciretrans, bem como em Várzea Grande, com o pedal da Guarda Municipal.

“A integração foi crucial nas ações e eventos realizados neste mês, onde a participação mais expressiva foi por meio de abordagem e palestras de orientações aos cidadãos”, destacou a coordenadora de Ações Educativas do Detran-MT, Gresiella Almeida.

Todas as ações educativas realizadas ao longo do mês contaram a parceria das forças de segurança, por meio de materiais educativos entregues à população mato-grossense sobre o risco de beber e dirigir, a conduta segura no trânsito e percepção de riscos nas vias.

Ao todo, no Estado, foram realizadas 107 ações educativas e 20.632 pessoas foram atendidas pelo movimento Maio Amarelo, em 21 municípios. Somente em Cuiabá e Várzea Grande, a média de público foi de 12.892 pessoas.

No interior, as ações foram realizadas pela Ciretrans locais, alcançando 7.740 pessoas nos municípios de Alto Araguaia, Araguiana, Arenápolis, Aripuanã, Barra do Garças, Cáceres, Dom Aquino, General Carneiro, Itanhangá, Juína, Lucas do Rio Verde, Nobres, Nova Mutum, Pedra Preta, Pontal do Araguaia, Primavera do Leste, Santo Antônio do Leverger, Sinop e Sorriso.

Maio Amarelo

O Movimento Maio Amarelo é uma ação internacional que nasceu com uma só proposta: chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito no mundo todo.

O movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil, visando colocar em pauta a segurança viária. Nesse sentido, foram elaboradas ações educativas de trânsito para escolas e empresas, com o intuito de promover a importância do respeito às normas de trânsito, de modo que, por intermédio dessas ações, espera-se uma melhoria da segurança no trânsito por meio do comportamento dos cidadãos.

“Temos aumentado a cada ano o alcance das nossas ações educativas, mas ainda é necessário trabalhar muito as questões de conduta segura no trânsito e, principalmente, a consciência dos perfis pedestre, motociclista e condutores nas vias mato-grossenses, enfatizando, assim, o lema da campanha do Conselho Nacional de Trânsito (Contran): A Paz no Trânsito Começa Por Você!”, destacou a coordenadora de Ações Educativas do Detran-MT, Gresiella Almeida.

“Uma das principais frentes de atuação do Detran-MT para a redução dos sinistros e das mortes no trânsito é a sensibilização da população quanto à observância das normas de trânsito. Ações de educação para o trânsito são realizadas continuamente, durante todos os meses do ano, principalmente com palestras em escolas e empresas dos mais diversos setores”, finalizou a diretora de Fiscalização e Educação para o Trânsito, Adriana Carnevale.

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) se encerram na próxima sexta-feira (07). Os estudantes habilitados podem realizar as inscrições exclusivamente pela Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O valor da inscrição é R$ 85 e pode ser pago até 12 de junho por meio de PIX, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança, como também por meio de boleto bancário.

Têm direito à isenção da taxa de inscrição estudantes do último ano do Ensino Médio de escolas públicas, pessoas que já completaram todo o Ensino Médio em escola pública, além de bolsistas integrais de escolas particulares e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica com registro no CadÚnico.

Os resultados das solicitações de isenção, assim como dos recursos que tratam das justificativas de ausência no Enem 2023 para candidatos que estavam isentos da taxa e faltaram às provas, já estão disponíveis na Página do Participante.

Em Mato Grosso, mais de 36,8 mil estudantes da Rede Estadual de Ensino, que estão concluindo o Ensino Médio na modalidade regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA), estão aptos a realizar as provas.

As provas serão realizadas nos dias 03 e 30 de novembro, com questões de múltipla escolha e uma redação. No momento da inscrição, o estudante deverá escolher entre o inglês e o espanhol para a prova de língua estrangeira. O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica e é a principal porta de entrada para a educação superior no país.

Os resultados da avaliação podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Também são aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

Neste ano, com o programa Pé-de-Meia, do Governo Federal, estudantes beneficiados pela política pública receberão R$ 200 após participarem das provas do Enem.

Apesar do Enem ser voltado para os estudantes que estão concluindo o Ensino Médio, ele pode ser feito por qualquer pessoa que já concluiu o Ensino Médio, de qualquer faixa etária.

Cronograma

Inscrições: 27/05 a 07/06
Pagamento da taxa de inscrição: 27/05 a 12/06
Aplicação das provas: 03 e 10/11
Divulgação do gabarito: 20/11