Almanaque Cuiabá
Mais de 330 pessoas, entre magistrados, servidores, estudantes, operadores de Direito e a sociedade em geral participaram da Audiência Pública “O aparato do Estado à disposição da vítima e como tratar os autores de Violência Doméstica”, realizada de forma híbrida na tarde de sexta-feira (14 de junho), pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), em Rondonópolis.De maneira presencial, o encontro ocorreu no Tribunal do Júri do Fórum Desembargador William Drosghic. O plenário, que possui 148 lugares, ficou lotado de pessoas interessadas no debate. Virtualmente, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, realizou a abertura do evento.
“Quando pensamos em violência doméstica, falamos sobre o gerenciamento das frustrações, algo que precisamos aprender, já que os tempos atuais nos oferecem mais oportunidades de desaprender a comunicar pacificamente do que harmoniosamente. Por isso, esta audiência é importante: queremos fomentar a busca por ajuda no Poder Judiciário e mostrar onde procurá-la. Além disso, precisamos tratar os autores da violência, ajudando-os a construir relacionamentos saudáveis. Esse é o objetivo do Poder Judiciário ao trazer essa discussão para Rondonópolis”, pontuou.
Durante o discurso no auditório do Fórum de Rondonópolis, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, lembrou que esta é a segunda audiência pública da sua gestão voltada a reflexões sobre prevenção e reação à violência doméstica. “No primeiro encontro foram cerca de 600 pessoas na capital que debateram conosco meios, instrumentos e o estabelecimento de mecanismo com o efeito de alcançar a harmonia e a paz no núcleo familiar e de modo a evitar a judicialização. Mais uma vez contamos com a contribuição de todos para buscarmos soluções no combate à violência contra mulher e reforçamos o nosso compromisso contínuo em abordar essa questão urgente e complexa”, reforçou.A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário (Cemulher-MT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, também de forma virtual destacou que o Judiciário não tem medido esforços na proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar. “Esta audiência demonstra que o TJMT tem promovido várias ações, como o fomento de redes de enfrentamento à violência doméstica, grupos reflexivos, a criação do Núcleo de Atendimento às magistradas e servidoras vítimas de violência, e a capacitação de servidores e magistrados. Essas atividades visam proteger e amparar, além de buscar novas soluções para fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica.”
A deputada estadual Janaina Riva, pela plataforma Teams, destacou a parceria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso com o Judiciário no combate a violência doméstica e familiar. “Temos o intuito de auxiliar na redução dos números de violência doméstica no Estado, que nos assustam e vão na contra mão do desenvolvimento econômico. Mato Grosso tem o maior número de feminicídios e de casos de violência doméstica, isso não condiz com o Estado que vendemos para o Brasil e para o mundo, de progresso e avanço. E para que isso aconteça as mulheres precisam caminhar em condição de igualdade com os homens e não serem vítimas de violência”, argumentou.
A juíza auxiliar da Corregedoria, Christiane da Costa Marques Neves, lembrou que a escolha do município de Rondonópolis para a realização da audiência se deu devido o trabalho realizado pela juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que tem tido bons resultados na redução da reincidência na violência doméstica com a utilização dos grupos reflexivos para homens. “O trabalho que ela desenvolve nos trouxe até aqui. Sabemos que o trabalho com os autores é importante para evitar a reincidência e uma forma de proteção às mulheres. Esperamos que cada participante possa contribuir para esse importante debate. Sabemos que não fazemos nada sozinhos”, ressaltou a juíza.O debate foi dividido em dois momentos. No Eixo 1 – “Violência doméstica e o aparato do estado à vítima”, a juíza Maria Mazarelo analisou dados relativos aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher nos anos de 2022 e 2023 na Comarca.
Ela pontuou que existem 2154 processos em tramitação envolvendo violência doméstica, 1921 processos arquivados, 1911 processos distribuídos, 772 medidas protetivas distribuídas e 778 audiências realizadas.
“Hoje Rondonópolis conta com uma Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica consolidada, atuante e que possui todo o aparato para atender as vítimas. Por exemplo, aqui o prazo para expedição da medida protetiva é de duas horas. A média é que em 30 dias após a denúncia já saia a sentença. Além disso, realizamos com o apoio do professor George, da Universidade Federal de Rondonópolis, UFR, um trabalho com os autores da violência no grupo reflexivo”, informou.
Em seguida a 1ª Tenente da Polícia Militar e coordenadora Regional da Patrulha Maria da Penha do 4° Comando Regional, Ana Alice Soares dos Santos, apresentou um panorama da iniciativa criada em 2021. Atualmente a Patrulha atende além de Rondonópolis, Pedra Preta e Guiratinga. São dois policiais militares no efetivo, sendo um masculino e um feminino. De janeiro a maio de 2023 foram recebidas 266 medidas protetivas do Judiciário, no mesmo período de 2024 eram 334. O atendimento a vítimas em 2023 foi de 378 e em 2024 foram 239. Já o número de visitas aos autores da violência foi de 48 em 2023 e 67 em 2024.
“Atuamos diretamente com o Poder Judiciário e essa parceria tem sido essencial, principalmente na expedição das medidas protetivas. Além do atendimento às vítimas, fazemos visita ao autor da violência, palestras em escolas e empresas”, contou.
No Eixo 2 o professor do Curso de Psicologia da UFR, George Moraes de Luiz, falou sobre o “Tratamento dos autores da violência doméstica”. Ele pontuou que os serviços reflexivos para homens autores de violência são geralmente conduzidos em grupos que buscam promover a responsabilização dos homens por seus atos violentos, a reflexão crítica sobre a masculinidade e as relações de gênero e desenvolvimento de habilidade para resolução não violenta de conflitos.No âmbito do sistema de justiça esses serviços podem ser uma alternativa ou complemento às medidas punitivas visando à prevenção de novos atos de violência e a promoção da mudança de comportamento a longo prazo.
“No entanto para que sejam efetivos é preciso que sejam parte de uma política pública ampla e integrada de enfrentamento à violência contra mulher. Isso inclui não apenas a criação e fortalecimento desses serviços, mas também a qualificação dos profissionais e articulação com a rede de assistência à mulher e o monitoramento e avaliação constantes. Além disso, é fundamental que essas políticas públicas sejam embasadas em marcos legais e normativas nacionais e internacionais, como a Lei Maria da Penha”, avaliou.
George explicou que o grupo reflexivo tem 12 vagas, funciona com uma média de 10 encontros semanais de uma hora e meia na Universidade. “Em Rondonópolis temos uma média de 55 casos por mês, o que resulta em 150 homens e não temos como atender essa demanda. Por isso, precisamos filtrar os atendimentos, não participam homens de casos graves, que cometem feminicídios, por exemplo.”
Entre as principais dificuldades sentidas na condução dos grupos reflexivos estão o discurso vitimista dos autores, a falta de reconhecimento da gravidade do ato, resistência inicial por conta da incompreensão da função do grupo, visão negativa da Lei Maria da Penha, entre outros.
O professor ainda trouxe o depoimento de Francisco, nome fictício de um autor de violência, que participou de um dos grupos reflexivos. “Quando cheguei me senti injustiçado, mas com o decorrer do tempo foi tranquilo. Tive bastante conhecimento, aprendi a lidar com a situação, principalmente ter calma na hora da discussão”. O participante do grupo finalizou dizendo que recomendaria o grupo reflexivo para outros homens.
Deliberações – Ao final da audiência pública a juíza auxiliar, Christiane da Costa Marques Neves, compilou cinco deliberações das discussões. São elas: sugerir ao CNJ como meta a implantação de programas voltados à reflexão e sensibilização de autores de violência doméstica e familiar contra mulher nas varas especializadas; criação de diretrizes e critérios para formação e realização dos programas voltados à reflexão e sensibilização de autores de violência doméstica; recursos financeiros para instalação destes programas; equipe técnica e capacitação para atendimento aos autores de violência doméstica e definição de locais apropriados para realização das reuniões dos programas.
A audiência pública contou com a participação do desembargador Hélio Nishiyama, o vereador de Cuiabá, Felipe Correa, a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Grasielle Bugalho, além de várias autoridades do sistema de justiça, de órgãos, autarquias, magistrados(as), servidores(as) e especialistas no assunto.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Imagem 1 – Foto do auditório lotado. Na projeção aparecem a presidente do TJ, a coordenadora da Cemulher e a deputada que participaram das discussões de forma online. Imagem 2 – corregedor dá boas-vindas aos participantes e deseja uma audiência produtiva. Imagem 3 – A juíza auxiliar fala sobre a escolha de Rondonópolis. Imagem 4 – Professor e psicólogo explica como funciona os grupos reflexivos.
Larissa Klein/Fotos: Ednilson Aguiar
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
