Desembargadores e cerca de 40 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reuniram-se, nesta segunda-feira (08 de julho), com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, que apresentou aos magistrados o Cadastro Ambiental Rural Digital, novo sistema automatizado de análise dos dados ambientais rurais, cujo decreto n.º 780/2024 foi assinado em março deste ano. A reunião ocorreu de forma híbrida, na sala de reuniões da Presidência do TJMT.Estiveram presentes os desembargadores Rodrigo Roberto Curvo, Mário Roberto Kono de Oliveira, José Luiz Leite Lindote, Vandymara Galvão Ramos Paiva, Rubens de Oliveira Santos Filho, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, os juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria, respectivamente, Tulio Duailibi Alves Souza e Eduardo Calmon de Almeida Cezar e mais de 40 juízes da capital e interior.
Em sua apresentação, a secretária de Meio Ambiente do Estado apresentou o cenário nacional atualmente, com 7.539.233 milhões de Cadastros Ambientais Rurais, dos quais apenas 121.144 tiveram suas análises concluídas. Em termos de área, são 23.106.118,00 hectares com análise de regularidade ambiental concluída em um universo de 696.253.477,8 hectares em todo o país. Em Mato Grosso, dos 143.658 Cadastros, 9.186 estão validados.
O principal motivo para este quadro, conforme a executiva, é o fato das análises serem realizadas de forma individualizada e manual pelos analistas ambientais, além dos prazos decorrentes de pendências de documentação e notificações que ocorrem ao longo da tramitação.
Diante disso, o CAR Digital se apresenta como uma solução para tornar mais eficiente esse processo de regularização ambiental dos imóveis rurais, com mais agilidade e objetividade, já que a análise é automatizada, fazendo o cruzamento entre os dados lançados pelo interessado e as bases de dados geoespaciais, sem intervenção humana, exceto em casos específicos.
De acordo com a secretária Mauren Lazzaretti, o objetivo da reunião, solicitada pela Sema-MT, foi compartilhar com os magistrados a nova ferramenta, que pode resultar em análises impessoais e mais rápida do CAR, além da redução das ações judiciais envolvendo o tema. “O objetivo aqui foi extremamente alcançado. Eu tive várias contribuições, inclusive sobre como vai ocorrer na fase seguinte da análise do CAR Digital, para aqueles que precisam de análise manual, e como o Poder Judiciário pode integrar o esforço da sociedade para tornar a regularização dos imóveis em Mato Grosso mais eficiente. É um desafio enorme em nível nacional! Nós temos os números: pouco mais de 1,6% dos cadastros nacionais foram validados e nós chegamos a uma conclusão inevitável de que é preciso automatizar a análise para que ela seja eficiente e mais rápida. Eu fico extremamente agradecida com a receptividade do Tribunal e com as contribuições que nós tivemos na reunião”, disse.
Conforme a executiva, os resultados serão positivos para produtores, Estado, meio ambiente e Judiciário. “Os resultados serão para todos nós. Para os produtores porque eles terão o seu cadastro validado e a oportunidade de regularizar o seu imóvel em menor tempo. Quando nós validamos um município, em pouco mais de cinco horas todos os cadastros daquele município são analisados e validados ou reprovados. Mesmo quando são reprovados, já vai ao produtor exatamente as pendências, que se ele cumprir, terá o CAR dele validado. E se for algo mais simples, ele pode até cumprir e retornar o cadastro de novo para análise digital e, com isso, ter uma análise rápida. Estamos falando de pouco mais de dois dias para ter um município inteiro validado, analisado, com a conclusão do Cadastro Ambiental Rural. E isso torna para o produtor essa regularização mais rápida. Para o Tribunal, uma redução do excesso de processos que existem. E para o Estado de Mato Grosso e meio ambiente, nós efetivamente seremos protagonistas da regularização ambiental do implementação do Código Florestal para marcar aquilo que nós sempre defendemos: que o Estado de Mato Grosso é um estado que produz, mas também um estado que conserva, comprometido com a implementação do Código Florestal”.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, a implementação do CAR Digital vai proporcionar benefícios a toda sociedade. “Tanto para os produtores, como para o Estado e também para o Poder Judiciário porque pode amenizar a judicialização de ações que, muitas vezes, abarrotam o Poder Judiciário com causas e problemas que podem ser resolvidos com uma certa rapidez, como se propõe através do CAR Digital”.
Na avaliação do desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, que atua na Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT, o CAR Digital representa a tecnologia a serviço da facilidade, dinamicidade e assertividade. “É logico que um processo novo sempre trabalha com erros e acertos e vai se aprimorando, Mas, a princípio, o contexto que nos foi apresentado surpreende positivamente. Vai facilitar as soluções de problema de uma forma muito mais rápida entre o produtor e o Estado. E quando você fala em intervenção do Poder Judiciário, a participação do Poder Judiciário é atuar em razão das ações decorrentes em sua maioria dos proprietários de áreas, que buscam através do Poder Judiciário solucionar seus problemas, principalmente em relação ao CAR. Notadamente, o carro-chefe das reclamações é o excesso de prazo para emissão do CAR. Estamos vendo que essa nova ferramenta vai agilizar bastante”, avalia.
O magistrado pontua ainda que o CAR Digital demonstra “uma seriedade que confirma a presunção de veracidade dos atos públicos”. “E assim, o produtor, para ele entrar com o tipo de ação que mais entram, que é o mandado de segurança, que exige uma certeza do direito devidamente comprovada, a ferramenta vai nos mostrar se realmente é um atraso por parte do Estado ou se é o próprio produtor que está sendo omisso ou negligente em não dar desenvolvimento às falhas que foram apresentadas. E nessa segunda hipótese, cairão por terra essas ações de mandado de segurança. Ao mesmo tempo também vai propiciar que ele tenha mais consciência e busque solucionar os seus problemas inclusive mediante acordos com o Estado”.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto em plano aberto que mostra os participantes da reunião sentados na mesa em formato de U da sala de reuniões da Presidência do TJMT. Na cabeceira da mesa está a secretária Mauren Lazzaretti ladeada pelos desembargadores Mário Kono e Juvenal Pereira da Silva. Nas laterais, estão os desembargadores José Luiz Leite Lindote, Rubens de Oliveira Santos Filho, Rodrigo Curvo e os juízes auxiliares Eduardo Calmon e Tulio Duailibi.
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
