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Primeira Câmara de Direito Público altera data de julgamento presencial e do Plenário Virtual

A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso alterou a data da próxima sessão de julgamento dos processos por videoconferência e presencial, além da data fixa de julgamento dos processos no Plenário Virtual.  
 
Os processos que estavam designados para a sessão do dia 16 de julho (terça-feira) serão julgados no dia 17 de julho (quarta-feira), em sessão que será realizada de forma híbrida às 14h no Plenário 4 do TJMT. 
 
Já os processos designados para o Plenário Virtual terão início de julgamento às 8h de todas as quartas-feiras da semana, com período máximo de três dias úteis, podendo ser encerrada antes de findar o prazo, caso os membros profiram os seus votos antecipadamente. 
 
A determinação está prevista na Portaria nº 1/2024, assinada pela presidente da câmara, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 11741. 
 
Mylena Petrucelli 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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