Almanaque Cuyabá

A prática nefasta de punir crianças e adolescentes com surras e espancamentos, assim como aplicar agressão física ou psicológica contra mulher compõem a cultura brasileira do uso da violência como forma de solução de conflitos. Esse enredo integra o segundo módulo do curso anual de capacitação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Várzea Grande. O módulo será ministrado no dia 3 de setembro, das 8h30 às 11h30, no Bloco D do Centro Universitário Univag. O tema que será tratado na palestra, “Impacto da naturalização da violência na família”, terá como facilitador o professor do Univag Dênis Gonçalves Ferreira.

Dividido em cinco módulos, o curso ocorre uma vez por mês, de agosto a dezembro de 2024. O módulo de abertura do curso foi realizado no dia 9 de agosto, sobre a “Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência em Várzea Grande e em Nossa Senhora do Livramento”. As facilitadoras foram a assistente social do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Michelle Moraes Santos, e a psicóloga Luzia Brenzan, do Núcleo de Atendimento à Vítima de Violência Sexual de Várzea Grande (NAVVS-VG). Cerca de 200 profissionais que atuam com políticas públicas voltadas ao atendimento às mulheres vítimas de violência nos dois municípios estiveram presentes.

A programação do curso de capacitação anual da Rede prevê para outubro a palestra “Acolhimento e Escuta Qualificada”, que será realizada no dia 18 pela psicóloga da UFMT Jordana Luz Queiroz. O terceiro módulo ocorrerá no auditório do Tribunal do Júri do Fórum de Várzea Grande. Em novembro, o quarto módulo do curso acontecerá no dia 8, com o tema “Construir habilidades comunicativas para educação familiar sem violência”, tendo como palestrante a psicóloga do Univag Rosimeire de Moraes Amorim Naves, também no Tribunal do Júri de Várzea Grande.

O quinto e último módulo do curso está marcado para o dia 6 de dezembro e terá a participação da delegada de polícia Mariell Antonini, titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande. O tema será “Medidas Protetivas às Mulheres Vítimas de Violência” e ocorrerá no plenário do Tribunal do Júri do Fórum de Várzea Grande. Todos os módulos ocorrem sempre das 8h30 às 11h.

Fonte: Ministério Público MT – MT

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que a audiência pública sobre o Programa de Concessões Rodoviárias será realizada no dia 23 de agosto, das 09h às 13h.

A mudança de data foi necessária por questões técnicas relativas a disponibilização dos documentos referentes à modelagem das concessões.

A audiência ocorrerá de forma virtual, com transmissão por meio do Youtube. As participações poderão ser realizadas por meio de inscrição no endereço: https://online.evnts.com.br/evento/audienciapublica

Todos os documentos e informações referentes ao Programa de Concessões estão disponíveis no site da Sinfra.

Consulta Pública

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) abriu uma consulta pública sobre o Programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026. As contribuições podem ser submetidas até o dia 30 de agosto de 2024, exclusivamente por meio do e-mail [email protected]

O objetivo da consulta é colher sugestões e contribuições para todo o processo. Com isso, será possível aprimorar as minutas do edital e do contrato, o Programa de Exploração da Rodovia, assim como os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental.

No momento está prevista a concessão de seis lotes de rodovias estaduais, totalizando mais de dois mil quilômetros de estradas.

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, destacou que o Estado tem feito esforços consideráveis no combate à violência doméstica e ao feminicídio. No entanto, ela alertou sobre a necessidade de uma ação rápida no Congresso Nacional para reformar a Constituição Federal de 1988 e o Código Penal. A afirmação foi feita durante a solenidade de assinatura dos Termos de Adesão ao Programa SER Família Mulher, em Primavera do Leste, realizada nesta terça-feira (13.08) durante a Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas.

Durante o evento, também foi assinada uma resolução entre o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23ª Região) e o Programa SER Família Mulher, que visa melhorar as oportunidades de trabalho para mulheres vítimas de violência doméstica e vulneráveis.

“Quero agradecer primeiramente a Deus por estarmos aqui em Primavera e nos demais municípios da região para a adesão ao Programa SER Família Mulher. Também quero agradecer a todas as pessoas empenhadas em acabar com o ciclo de violência doméstica, especialmente os prefeitos e primeiras-damas dos municípios que têm nos apoiando nessa missão”, afirmou Virginia Mendes.

A primeira-dama ressaltou as estratégias implementadas no Estado e enfatizou a necessidade de maior empenho no âmbito federal. “Estamos utilizando todos os recursos disponíveis na luta contra a violência doméstica e o feminicídio. No entanto, precisamos que o Congresso Nacional ouça nosso pedido de socorro contra essas barbaridades. Enquanto isso não acontece, continuaremos levando esperança para preservar vidas”, enfatizou.

Lançado em maio deste ano, essa já é a 4ª edição da expedição, que já contou com a adesão de 24 municípios ao Programa SER Família Mulher.

O secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), Cel. César Roveri, destacou que, apesar dos índices preocupantes de feminicídio no Estado, todos os criminosos estão presos. “Aqui em nosso estado, 100% dos feminicidas estão encarcerados. Precisamos melhorar os índices, mas fica o aviso: quem tentar contra a vida de qualquer mulher terá como destino a prisão”, afirmou.

A procuradora do Estado, Glaucia Amaral, observou o impacto positivo do Programa SER Família Mulher na vida das mulheres vítimas de violência doméstica e vulneráveis. “Quando uma mulher não tem uma rede de apoio, não sabe para onde ir. Este programa tem feito uma grande diferença na vida de centenas de mulheres que estão no ciclo de violência. A primeira-dama Virginia Mendes, como voluntária deste governo, também pensou na empregabilidade dessas mulheres, proporcionando novas perspectivas”, destacou.

O prefeito de Primavera do Leste, Léo Bortolin, ressaltou os investimentos do Governo do Estado nas áreas social, saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. Ele também destacou que, com o apoio do Programa SER Família Mulher, a cidade se tornou referência no combate à violência doméstica. “Agradeço os esforços da primeira-dama Virginia Mendes e de todos os envolvidos. Nosso município é hoje uma referência no combate à violência doméstica. Quero também destacar que o Governo do Estado, por meio das ações idealizadas pela dona Virginia, já investiu mais de R$ 7 milhões na área social, além dos investimentos em outras áreas que somam mais de R$ 150 milhões”, afirmou.

As atividades da expedição incluem atendimento às mulheres da comunidade com a Van SER Família Mulher, através da Superintendência de Políticas Públicas para Mulheres; palestras com a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, através de Organismos de Política para Mulheres (OPM), facilitadores do Poder Judiciário, secretários municipais, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Federal, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, técnicos do CRAS e CREAS, além de profissionais de Saúde e Educação.

TRT-MT firma parceria com o Programa SER Família Mulher

A Resolução Nº 497, de 14/04/2023, do TRT 23ª Região estabelece uma parceria com o Governo do Estado, através da Sesp-MT, Polícia Judiciária Civil e Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc). O objetivo é promover, por meio do Poder Judiciário Nacional, o Programa “Transformação” e criar critérios para a inclusão, pelos tribunais e conselhos, de reservas de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para pessoas em condição de vulnerabilidade e violência doméstica.

Representando o TRT-MT, a desembargadora Beatriz Theodoro falou sobre a parceria. “É uma honra fazer parte do Programa SER Família Mulher. Esta resolução reflete nosso compromisso em garantir a empregabilidade de mulheres vítimas de violência doméstica, algo pensado com muita atenção e respeito pela primeira-dama Virginia Mendes”.

Participaram da cerimônia a secretária da Setasc, Cel. Grasi Bugalho; a juíza de Direito Tatiany Lopes; o defensor público de Primavera Rafael Cardoso; a secretária de Assistência Social de Primavera, Leninha Riva; o juiz da Comarca de Primavera do Leste Alexandre Pampado; a delegada-geral da PJC, Daniela Maidel; o tenente-coronel do 14º Batalhão do Comando Regional Ten. Cel. Cleiton de Moura; a presidente da OAB, subseção de Primavera do Leste, Ethiene Brandão; a promotora de justiça da Vara Especializada de Violência Doméstica de Torixoréu, Dra. Nayara Roman; além de outras autoridades e representantes da sociedade civil organizada.

Também em Primavera do Leste, Virginia Mendes visitou o Lar dos Idosos e o Lar das Crianças.

Fonte: Governo MT – MT

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, recebe Certificado de Garantia da Qualidade de Gestão do MMD-TC. Clique aqui para ampliar.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo recebeu o Certificado de Garantia da Qualidade de Gestão no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), nesta terça-feira (13). Referente ao ciclo de 2024, o documento foi entregue após dois dias de avaliação das atividades do órgão.

O MMD-TC faz parte do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e tem como objetivo medir o desempenho dos tribunais de contas, promovendo a melhoria contínua do sistema nacional de controle externo. Dessa forma, por meio da Comissão de Garantia da Qualidade do projeto, é analisada uma série de critérios relacionados à transparência e à qualidade das fiscalizações, por exemplo.

Para o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, que foi designado para supervisionar o processo internamente, a partir deste trabalho vem sendo garantida a melhoria contínua do sistema nacional de controle externo no país. “Todos os tribunais têm o comprometimento de cumprir com essas demandas para ter uma avaliação adequada e isso fez com que as instituições ascendessem.” 

Foi o que reforçou o coordenador técnico do MMD-TC, conselheiro Gilberto Jales (TCE-RN), ao falar sobre os resultados alcançados pela instituição. “Não houve surpresa. Encontramos um Tribunal muito organizado, que cumpre com a grande maioria dos critérios do programa e que traz.”

Crédito: Diego Rodrigues/MPC

Comissão de Garantia da Qualidade do MMD-TC entrega certificado ao conselheiro-ouvidor, Antonio Joaquim, supervisor do processo internamente. Clique aqui para ampliar

Entre as boas práticas adotadas, o Código de Processo de Controle Externo chamou a atenção da equipe. “É uma inovação que certamente será destacada para outras instituições. Notamos que há uma guinada dos tribunais buscando cada vez mais atuar para dar eficiência e efetividade às políticas públicas”, completou Jales.

Membro da Comissão, o conselheiro-substituto Francisco Júnior, do TCE de Rondônia, avaliou que, a partir do compartilhamento de boas práticas, o MMD-TC fornece instrumentos para que os tribunais de contas otimizem o trabalho. “Isso dá oportunidade para que os órgãos sejam ainda mais efetivos do que já vêm sendo”, pontuou. 

As atividades deste ciclo do MMD-TC serão encerradas com a divulgação dos resultados consolidados durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que será realizado entre os dias 11 e 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR).

O MMD-TC

Lançado pelo TCE-MT, o Marco de Medição foi implementado pelo Sistema Tribunal de Contas do Brasil em 2013, na gestão do conselheiro Antonio Joaquim à frente da Atricon. Na época, foi criado e institucionalizado o QATC, que consiste num conjunto de projetos voltados ao aprimoramento da governança, sendo o principal deles o MMD-TC, instrumento de avaliação que visa identificar os pontos fortes e oportunidades de melhoria nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras. O projeto também procura dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos órgãos de controle. 

O MMD-TC conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

As obras do Palácio das Artes Marciais, localizado no Complexo Arena Pantanal, em Cuiabá, estão com 75% de conclusão e devem ser entregues até outubro deste ano, conforme o cronograma da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).

O local foi projetado para proporcionar funcionalidade, segurança e conforto para a prática de uma variedade de artes marciais, como kung fu, taekwondo, karatê, jiu-jitsu, judô e wrestling.

O projeto de reforma do ambiente tem focado em uma série de benfeitorias, tanto no interior quanto no exterior do prédio.

Por dentro, a instalação de um sistema de alarme contra incêndios, melhorias na iluminação e a recuperação dos pisos das salas técnicas e da quadra já foram concluídos. O conforto térmico também está garantido com a instalação de ar-condicionado, enquanto o conforto acústico foi aprimorado com a aplicação de forro de lã de vidro no teto, que ajuda a absorver os ruídos.

Os próximos passos incluem a instalação de assentos esportivos nas arquibancadas, louças e metais nos banheiros, além da colocação de guarda-corpo de metal e vidro. A pintura geral também está programada para breve.

Do lado externo, a obra avançou com o fechamento das laterais do prédio com brise e a finalização da tubulação de ar-condicionado. Além disso, o projeto arquitetônico prevê a readequação do piso do estacionamento, paisagismo e iluminação, bem como a instalação de um pórtico de entrada que dará boas-vindas aos visitantes e atletas.

O secretário da Secel, David Moura, ressalta que as melhorias em andamento visam garantir um espaço de alta qualidade para os atletas.

“Estamos trabalhando para entregar um local de excelência para a prática de artes marciais em nosso Estado. Será um dos melhores do Brasil, ideal para eventos e competições, e um ambiente de treinamento de primeira linha. Em breve o esporte mato-grossense terá um espaço que contribuirá significativamente para seu crescimento e desenvolvimento”, afirma.

Complexo Arena Pantanal

Ainda integram o Complexo Arena Pantanal o estádio de futebol, o Ginásio Aecim Tocantins e a Piscina Olímpica, além da grande área externa do Complexo, gerido pela Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso, que também se tornou espaço de convivência e de prática de atividades físicas, que incluem caminhadas, vôlei de areia e skate.

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Integrante do grupo de extermínio “Mercenários”, o policial militar Uelinton Lopes Rodrigues foi condenado pelo Tribunal do Júri a 46 anos de reclusão, pelo homicídio qualificado praticado contra três pessoas, em 2016. Ele executou a tiros Edésio Pedro do Nascimento Fonseca e Jhonne Muller Paranhos de Almeida, em Cuiabá, e Alzira do Nascimento Fonseca, em Várzea Grande. Durante o julgamento, o Ministério Público defendeu a tese de que as três vítimas foram assassinadas por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas.

Edésio e Jhonne foram mortos no dia 11 de fevereiro de 2016, quando pilotavam uma moto na Avenida Rubens de Mendonça, em Cuiabá. Edésio, garupa da motocicleta, levou sete tiros, morrendo no local, enquanto Jhonne Muller, que pilotava o veículo, foi atingido por três projéteis. Os dois teriam sido mortos em razão de uma rixa com Ueliton, envolvendo tráfico de entorpecentes.

Dezoito dias após esse duplo homicídio, no dia 29 de fevereiro de 2016, Ueliton, acompanhado de outros comparsas, matou com oito tiros Alzira do Nascimento Fonseca, no bairro da Manga, em Várzea Grande. Conforme os autos, Alzira “era conhecida como traficante de drogas na região do bairro da Manga, em Várzea Grande”.

Conforme os autos, “buscaram os denunciados, nos vertentes crimes, como também em outros em que se envolveram, realizar uma ‘faxina’ na cidade, matando pessoas que possuíam antecedentes criminais e aqueles que o acompanhavam. Portanto, agiram por motivação torpe e na qualidade de um grupo de extermínio”.

Na denúncia, o MP sustentou que os denunciados fazem parte de uma grande organização criminosa existente na cidade de Várzea Grande, “que tem como objetivo ceifar a vida de pessoas com passagem policiais, caracterizadora de ações de grupos de extermínio, além do fato de atuarem ainda mediante o pagamento de recompensa, caracterizadora de crimes mercenários ou pistolagem, com a participação direta destes e de outros componentes em diversos outros crimes de homicídios, tendo cada um dos integrantes função predeterminada, visando a consecução dos delitos.”

Fonte: Ministério Público MT – MT