Almanaque Cuyabá

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) expandiu a assistência médica de mulheres privadas de liberdade e realizou 142 atendimentos ginecológicos nas seis unidades penitenciárias femininas de Mato Grosso, pelo projeto “Mãos Amigas”.

O “Mãos Amigas”, implementado na segunda quinzena de maio, foi criado pela Coordenadoria de Saúde Penitenciária, com o intuito de ampliar os serviços de saúde, considerando que o confinamento pode aumentar a vulnerabilidade da saúde da mulher, incluindo as doenças ginecológicas.

O projeto teve início na Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá, e agora oferece atendimentos presenciais e online nas Cadeias Públicas Femininas de Cáceres (225 km de Cuiabá), Colíder (650 km de Cuiabá), Nortelândia (253 km de Cuiabá), Nova Xavantina (645 km de Cuiabá) e de Rondonópolis (212 km de Cuiabá), além da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, na capital.

A médica responsável pelos atendimentos, Isabella Garcia Alves, detalhou que já realizou 20 atendimentos presenciais na Cadeia Pública Feminina de Nortelândia, e 122 de forma online nas outras unidades, com o auxílio da equipe de enfermagem e de policiais penais das unidades, além de parcerias com unidades básicas de saúde dos municípios.

Para a médica, a teleconsulta é um recurso tecnológico capaz de atender um número maior de pacientes e menciona o planejamento de promover uma agenda mensal de atendimentos presenciais em todas as seis cadeias femininas incluídas no projeto.

“Esse projeto impacta diretamente a qualidade da saúde das pessoas privadas de liberdade, já que através da telemedicina conseguimos atender às demandas de todo Estado de Mato Grosso”, afirmou.

A enfermeira da Coordenadoria de Saúde Penitenciária, Luma Natalia Barbosa, ressaltou que o objetivo é atender todas as mulheres privadas de liberdade, principalmente oferecendo exames preventivos.

“A maior importância está na realização de exames preventivos, pois a detecção precoce do câncer de colo de útero aumenta as chances de cura. Além disso, a otimização do atendimento por uma profissional médica especializada é fundamental, pois os encaminhamentos via regulação costumam demorar e a distância física dos municípios exige deslocamento. Com o atendimento online, esse processo é otimizado”, pontuou.

O projeto também prevê ações de mutirão para a realização de exames de rastreamento do câncer de colo de útero e mama, além de palestras destinadas a ampliar o conhecimento sobre a saúde da mulher e abordar questões específicas das mulheres privadas de liberdade.

O Governo de Mato Grosso premiou as 100 escolas das redes públicas de educação com os melhores índices de alfabetização do Estado com o Prêmio Alfabetiza MT. A solenidade reuniu mais de 500 profissionais da educação na tarde desta terça-feira (02.07), no Ginásio Aecim Tocantins, em Cuiabá.

O prêmio é uma das ações do Programa Alfabetiza MT, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), que busca incentivar a melhoria da qualidade da alfabetização das crianças até o 2° ano do Ensino Fundamental e garantir que mais estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, por meio do regime de colaboração entre o Estado e os municípios.

Essas 100 escolas foram as mais bem avaliadas no Índice de Desempenho Educacional do Estado de Mato Grosso na Alfabetização (IDEMT-Alfa) e no Sistema de Avaliação Educação do Estado de Mato Grosso – Avalia MT, realizados durante o ano letivo de 2023.

Juntas, as unidades vão dividir a premiação de R$ 5,5 milhões como forma de reconhecimento pelo excelente desempenho no ensino e na aprendizagem. De acordo com a Seduc, o critério para a divisão será conforme o desenvolvimento e a pontuação de cada escola. O dinheiro deverá ser investido em projetos realizados pelas próprias escolas.

Outras 100 escolas que tiveram resultados inferiores também foram beneficiadas com um apoio financeiro total de R$ 2,7 milhões, como forma de incentivá-las a melhorarem seus resultados no ano de 2024. Cada uma das 100 escolas melhores avaliadas irá apadrinhar uma unidade escolar do segundo grupo para a implantação de boas práticas educacionais.

O repasse do valor total de R$ 8,2 milhões será realizado em duas parcelas, sendo a primeira correspondente a 60% do valor total devido à escola. A segunda parcela, equivalente ao restante do valor, será paga mediante a melhoria ou manutenção dos resultados na edição posterior da Avaliação Somativa e da comprovação da realização da cooperação técnico-pedagógica entre as escolas premiadas e apoiadas.

Além das escolas, o Prêmio Alfabetiza MT também reconhece os profissionais que contribuem para a melhoria dos índices educacionais. A professora Adriana Vilhalba, da Escola Municipal Leôncio Pinheiro da Silva, em Sorriso, faz parte do grupo de 14 alfabetizadores que foram reconhecidos com medalhas e viagens para a cidade litorânea de Sobral, no Ceará. Segundo a educadora, estar entre os melhores a deixou emocionada.

“É um sentimento de muito orgulho. Nos esforçamos muito para chegarmos a este resultado positivo. Quero destacar o trabalho lindo que está sendo realizado na minha escola e também a Seduc, o governo do Estado e tantas outras pessoas que fazem com a nossa educação esteja entre as melhores do País. É a primeira vez que isso acontece em Mato Grosso”, completou.

O prêmio Alfabetiza MT também reconheceu os resultados apresentados por 14 estudantes do 2º ano do ensino fundamental, que receberam medalhas e um videogame. A iniciativa visa valorizar o trabalho dos profissionais da educação e estimular os estudantes a se dedicarem aos estudos.

Hiago Davi, de 8 anos, faz o 2° ano do ensino fundamental na Escola municipal Vitor Quintiliano, em Comodoro, e disse estar muito feliz por ser escolhido pela sua escola por obter as melhores notas nas avaliações. “Fiquei muito feliz, mas para eu conseguir ganhar hoje precisei me dedicar, estudar bastante e tirar notas boas”, contou, emocionado e cortejado pelas professoras e familiares.

O presidente do Conselho Estadual de Educação, Gelson Menegatti, ressaltou que as ações e os resultados obtidos pela Seduc na rede estadual de ensino têm deixado o Conselho muito satisfeito. “Parabéns à Seduc por um programa tão eficiente e necessário com o Alfabetiza MT e o consequente prêmio. Mato Grosso deve continuar investindo cada vez mais. A educação pública precisa e esse país precisa de uma educação melhor”, afirmou.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, lembrou que a Política de Alfabetização inclui, além do Prêmio Alfabetiza MT, o Circuito de Gestão por Metas e maior participação no ICMS aos municípios que atingirem as metas de alfabetização.

“Tanto a Seduc quanto as Diretorias Regionais de Educação têm dado todo o suporte para os prefeitos, secretários municipais de educação e gestores escolares para que o Regime de Colaboração se fortifique cada vez mais”, afirmou, ressaltando que a Lei do ICMS incrementa 10% aos 25% constitucionais referentes aos repasses aos municípios, totalizando 35%.

Ao agradecer pela presença da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e ao apoio que ela tem dado à educação especial, Alan reforçou que na gestão do governador Mauro Mendes a Seduc já assinou mais de 450 convênios com os municípios, representando um investimento de mais de R$ 650 milhões. “Foram recursos para construir ou reformar escolas e quadras poliesportivas”, explicou.

O secretário falou, ainda, sobre os programas educacionais e as tecnologias que a Seduc implantou na rede estadual e também nas redes municipais em razão do Regime de Colaboração. “Falo de conectividade, Chromebooks para estudantes, notebooks para professores, Smart TVs, mais de 650 ônibus escolares, além de investimentos no pedagógico e treinamento de professores”.

“Primeira-dama Virginia Mendes, a Educação agradece pelo empenho e dedicação da senhora com as nossas crianças e jovens. Agradeço também ao Grupo GEMTE, AMM e Undime pelo apoio e parceria. Parabéns aos premiados, aos nossos servidores da Educação e, principalmente, aos nossos estudantes das escolas pública de todo Mato Grosso por compartilharem conosco esse novo momento tão marcante em nossas vidas e na história do estado”, concluiu Alan Porto.

Além da primeira-dama de Mato Grosso Virginia Mendes e de Gelson Menegatti (CEE), também participaram da solenidade mais de 50 prefeitos e seus secretários municipais de educação, entre outras autoridades e convidados.

Alfabetiza MT

Estruturado em 8 componentes e 26 macros ações, o Alfabetiza MT faz parte da Política Educacional de Alfabetização da Seduc, uma das 30 políticas que formam o Plano EducAção 10 Anos, que objetiva colocar a rede pública de educação de Mato Grosso entre as cinco redes mais bem, avaliadas no país até o ano de 2032.

Tem por objetivo a transformação do contexto da educação pública, sobretudo, na fase da alfabetização, fortalecendo a gestão escolar, capacitando os docentes, avaliando o desempenho dos estudantes e gerando incentivos às escolas.

O governador Mauro Mendes enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa que visa a criação de uma agência especializada na “atração de investimentos e a promoção comercial dos produtos e serviços do Estado de Mato Grosso”, a Agência Mato-Grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade – INVEST MT.

A proposição foi encaminhada nesta terça-feira (02.07).

De acordo com o governador Mauro Mendes, a criação da agência – que ficará vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – vai permitir a redução da burocracia que, muitas vezes, dificulta o empreendedorismo no estado.

“Nossa equipe técnica buscou uma maneira de vincular e integrar junto aos empreendedores, um serviço que fosse desburocratizado na captação de investimentos em Mato Grosso. Analisamos a experiência extraída das atividades realizadas por outras Agências de Promoção de Investimentos no país e constatamos que o setor tem obtido resultados significativos na captação de investimentos”, registrou.

A INVEST MT será responsável por buscar, no Brasil e no exterior, oportunidades de investimentos, auxiliando sociedades empresárias a se instalarem em Mato Grosso. Além de apoiar ações que fomentem o ambiente de negócios, contribuindo para o desenvolvimento e melhoria da competitividade da economia regional.

Mauro ressaltou que a criação da agência segue o mesmo padrão das medidas já adotadas pelo Governo de Mato Grosso, direcionadas ao avanço do desenvolvimento econômico.

“Com a criação da INVEST-MT, vamos otimizar e igualar a colaboração entre os órgãos e entidades estaduais com setores privados, aprimorando as condições competitivas para fortalecer a busca e promoção de investimentos. Essa ação vai impulsionar outros setores, como o desenvolvimento tecnológico, e o aumento das exportações, incentivando a inovação e melhoria do ambiente de negócios”, completou.

Além de atuar na promoção de investimentos, a INVEST-MT também deverá pactuar as informações que contribuam para o desenvolvimento do Estado, e acompanhar a atividade empresarial das sociedades assistidas, compilando informações e estatísticas relacionadas ao crescimento do estado. Com objetivo de evidenciar Mato Grosso, a agência também deverá atuar em feiras e eventos no âmbito de suas atribuições, promovendo os produtos mato-grossenses dentro e fora do Brasil.

A proposta agora será analisada pelos deputados e, assim que aprovada, retorna para sanção do governador.

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, participa, nesta quarta-feira (03.07), a partir das 14 horas, das inaugurações e assinaturas de ordens de serviços entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Verde (a 140 km de Cuiabá). Os eventos fazem parte das comemorações dos 36 anos de emancipação político-administrativa do município, que completa 36 anos nesta quinta-feira (04.07).

A primeira obra a ser inaugurada é a creche Cora Coralina, localizada no Residencial Santa Rosa. Em seguida, o prefeito municipal e outras autoridades entregarão as obras de revitalização asfáltica na esquina da Avenida dos Trabalhadores com a Rua do Saber. Outra obra importante é a revitalização da área de Lazer Recanto do Sol, considerada o cartão postal da cidade. A revitalização contou com a parceria do Governo do Estado e do município, com investimento de R$ 2,6 milhões.

Na oportunidade, ainda serão assinadas ordens de serviços para a construção do novo Aeroporto Municipal e da nova Delegacia de Polícia.

“Campo Verde é uma cidade nova, mas é destaque nacional em empreendimentos do agronegócio, como na produção de algodão e outros produtos. É uma cidade que muito nos orgulha. O prefeito Alexandre, a primeira-dama Rose e a equipe de gestão municipal estão de parabéns. Todas as ações que estão sendo entregues representam a transparência, o respeito e a responsabilidade que esta administração tem com a população”, destacou a primeira-dama Virginia Mendes.

Recentemente, Virginia esteve em Campo Verde juntamente com o governador Mauro Mendes. Na oportunidade, a comitiva vistoriou obras, lançou apartamentos do Programa SER Família Habitação, idealizado por ela, e inaugurou a Escola Técnica Estadual. A primeira-dama Virginia Mendes ainda conheceu a Fábrica Incofibras.

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso continua combatendo um incêndio florestal que atinge a região de Porto Conceição, em Cáceres (a 220 km de Cuiabá), nesta terça-feira (02.07).

No local, os bombeiros atuam nas duas margens do Rio Paraguai. Do lado de Poconé, os militares trabalham no rescaldo para evitar a reignição do fogo com maior intensidade, enquanto do lado de Cáceres os bombeiros fazem o combate direto das chamas nas áreas onde há acesso.

Durante as ações, o Corpo de Bombeiros já usou 64 mil litros de água para o combate terrestre ao fogo, enquanto 55,8 mil litros de água foram usados para o combate aéreo com um avião da Defesa Civil do Estado.

Importante ressaltar que a região de Porto Conceição é considerada de difícil acesso. Para chegarem aos pontos de incêndio, os militares contam com apoio de embarcações, e de brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o combate.

Estrutura

As ações de combate aos incêndios florestais no Pantanal envolvem o emprego de 29 militares, um avião, um helicóptero, oito caminhonetes, cinco pás-carregadeiras, quatro caminhões auto tanque, duas escavadeiras, duas motoniveladoras, duas patrolas, dois quadriciclos, um caminhão pipa, uma pá-carregadeira, um trator e um barco.

O Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) faz o monitoramento de todos os incêndios florestais do Estado via satélite, para orientar as equipes em campo.

A estiagem severa e baixa umidade do ar têm contribuído para a propagação das chamas e o Corpo de Bombeiros pede que a população colabore e respeite o período proibitivo. A qualquer indício de incêndio, os bombeiros orientam que a denúncia seja feita pelos números 193 ou 190.

Incêndios extintos

O Corpo de Bombeiros já extinguiu dois incêndios florestais: um em Chapada dos Guimarães e outro na região da Fazenda Cambarazinho, em Poconé.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 128 focos de calor entre segunda-feira (01.07) e terça-feira, conforme última checagem, às 17h40, no Programa BDQueimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Desses, 66 se concentram na Amazônia, 50 no Cerrado e 12 estão no Pantanal. Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde).

Importante ressaltar que o foco de calor isolado não representa um incêndio florestal. Entretanto, um incêndio florestal conta com o acúmulo de focos de calor.

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) socorreu, nesta terça-feira (02.07), uma mulher de 58 anos que ficou presa embaixo de um ônibus, após um acidente de trânsito no Bairro São José, em Sorriso (400 km de Cuiabá).

Ao chegar no local, a equipe da 10ª Companhia Independente Bombeiro Militar (10ª CIBM) encontrou a motociclista consciente, porém com ferimentos e lesões graves na perna, estando presa embaixo do veículo.

Para realizar o resgate da vítima, os bombeiros utilizaram um equipamento hidráulico, conhecido como jacaré, para auxiliar na retirada da mulher com segurança.

Após receber os primeiros atendimentos no local, a motociclista foi encaminhada ao Hospital Regional de Sorriso para tratamento médico.

Procuradores de Mato Grosso participam da 2ª edição do Encontro Multidisciplinar da Escola Superior da Advocacia Pública do Estado de Mato Grosso (ESAP-MT). São debatidos temas contemporâneos, como reforma tributária, novas regras para licitações e contratos e mecanismos para a resolução de conflitos.

O evento começou nesta segunda-feira (1º), com a participação do procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Francisco Lopes, e palestra do procurador Caio Albuquerque sobre contratos administrativos de obras públicas e concessões, e seguirá até o dia 25 deste mês, na Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato).

A programação conta com a participação de palestrantes renomados que compartilharão conhecimentos e experiências sobre os temas em destaque.

Nesta quarta-feira (03.07), às 20h15, o procurador do Estado Victor Saad vai atuar como intermediador do debate da palestra da juíza Cristiane Padim sobre Consensualidade no Direito Público.

Já na quinta-feira (04.07), às 19h, um dos temas abordados será “As novas regras nas licitações e contratos administrativos”, com palestra ministrada pela advogada, professora e reconhecida autora de obras jurídicas, Fernanda Marinela, com a participação dos procuradores Leonan Roberto e Carlos Perlin, como presidente da mesa e debatedor, respectivamente.

No dia 9 julho, às 20h15, o procurador do Estado Mateus Araújo Molina vai ministrar a palestra com o tema “Judicialização da Saúde em Mato Grosso: Passado, Presente e Futuro”.

O tema “Aspectos Gerais da Reforma Tributária e Desafios para a Advocacia Pública” será tratado no dia 10 de julho, às 20h15, na palestra do procurador Evandro Ortega.

No dia 17 de julho, a procuradora do Estado Raquel Casanatto vai presidir a mesa que tem como debate central o “Tratamento do Crédito Fiscal na Recuperação Judicial” e palestra do procurador da Fazenda Nacional, Filipe Aguiar de Barros, a partir das 19h.

No dia seguinte, 18 de julho, o procurador Daniel Gomes vai atuar no debate sobre Temas Jurídicos abordado na palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti, que vai iniciar às 19h.

A programação do dia 24 de julho será presencial e irá abordar o “Protesto como Meio Alternativo de Cobrança dos Executivos Fiscais”, em uma palestra do juiz federal Eduardo Calmon. A mesa será presidida pelo procurador do Estado Jenz Prochnow Júnior. O evento inicia às 20h15.

No dia 25 de julho, o subprocurador-geral de Aquisições e Contratos da PGE-MT, Waldemar Pinheiro dos Santos, vai participar do debate acerca da palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, com o seguinte tema: “Poder Público e Resolução Consensual de Conflitos”, a partir das 19h.

Além das palestras, o evento oferece workshops e oportunidades de networking, permitindo que os participantes troquem experiências e fortaleçam suas redes de contatos profissionais.