Almanaque Cuyabá

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Uma reunião de trabalho realizada na manhã desta segunda-feira (16) entre os promotores de Justiça que atuam na área da cidadania marcou o início da execução do Projeto Cibus II – Segurança Alimentar. Nos próximos dois anos, membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso vão atuar para assegurar que todos os municípios implementem a Política de Segurança Alimentar. A iniciativa busca ainda garantir o cadastramento de todas as famílias que estão em situação de vulnerabilidade.

De acordo com dados do Cadastro Único do Governo Federal, aproximadamente 40 mil famílias em Mato Grosso, que teriam direito a algum tipo de benefício do governo federal, não são assistidas por falta de cadastro. O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, destacou que um dos objetivos do projeto é identificar essa cifra oculta dos cadastros de famílias em vulnerabilidade.

“Na execução do Cibus II, os promotores de Justiça terão que atuar para identificar essa cifra oculta dos cadastros de famílias vulneráveis para que nenhuma família fique fora dos programas do Governo Federal. Os promotores de Justiça também deverão trabalhar para aprovação e implementação da legislação municipal de segurança alimentar”, afirmou.

A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kuriki, informou que o projeto terá abrangência estadual e estará em todas as comarcas. “A proposta é capilarizar a segurança alimentar nos municípios. Por muito tempo a insegurança alimentar ficou invisibilizada e, a partir de um movimento estrutural, voltamos o nosso olhar para esse grave problema”, afirmou.

A promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima esclareceu que o Cibus II também tem um viés na área da saúde. “Saúde e segurança alimentar têm uma relação muito próxima. Verificamos que o Sistema Único de Saúde (SUS) possui vários programas voltados à questão nutricional e nada disso vem sendo preenchido nos municípios”, observou.

Cibus – Você tem fome de quê? – Nos dois primeiros anos do projeto houve articulação para aprovação do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e implantação de hortas em vários municípios. No ano passado, 32 escolas, localizadas em 11 municípios de Mato Grosso, foram contempladas com hortas do projeto. Todas elas receberam um kit composto por insumos e ferramentas de trabalho, além do suporte técnico de engenheiro agrônomo.

A chefe do Departamento de Planejamento e Gestão, Annelyse Cristine Candido Santos, destacou que a gestão do Cibus I trouxe avanços. Citou que o modelo de gestão implementado possibilitou que as dificuldades fossem rompidas na medida que iam surgindo. Destacou ainda a consolidação das entregas e a implementação de rotina mensal de monitoramento.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Fonte: Governo MT – MT

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) realiza nos dias 21 e 22 deste mês, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, a segunda edição do Comigrar – Conferência Estadual de Migrações, Refúgio e Apatridia. O evento tem como público alvo migrantes, profissionais da rede de proteção, servidores da Segurança Pública, Saúde, Educação e sociedade civil. 

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até quarta-feira (20.03) por meio do formulário. Nesta edição, o tema é “Cidadania em Movimento: Desafios e Perspectivas sobre Migrações, Refúgio e Apatridia”.

A Conferência tem como objetivo promover discussões, elaborar recomendações para políticas públicas relacionadas a migrações, refúgio e apátridas, e estimular a integração entre as organizações da sociedade civil, associações e grupos de pessoas envolvidas nessas questões. Na ocasião, também serão escolhidos os delegados para representar Mato Grosso na conferência nacional em Foz do Iguaçu (PR), em junho deste ano. 

O evento tem parceiros a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), Secretaria de Estado de Saúde (Ses-MT), Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de Mato Grosso (Cetrap/MT), Organização Internacional para as Migrações (OIM) e Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR)

Confira programação:

21/03 
07h30 às 10h30 – Credenciamento 
08h30 – Abertura Oficial 
09h – Leitura do Regimento Interno 
09h40 – Intervalo 
10h – Tema Central – Cidadania em Movimento Plenária 
11h – Marcos Regulatórios Plenária 
12h – Intervalo almoço 
13h30 – Apresentações culturais 
14h – Trabalho em Grupo 

— EIXO 1. Igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos 
— EIXO 2. Inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente 
— EIXO 3. Interculturalidade e diversidade 
— EIXO 4. Governança e participação social 
— EIXO 5. Regularização migratória e documental 
— EIXO 6. Enfrentamento a violações de direitos 

16h – Intervalo 
18h – Encerramento do dia 

22/03 

8h – Apresentações culturais 
08h30min – Plenária: apresentação das Propostas e aprovação 
9h30min – Apresentação de Moções e aprovação 
10h – Apresentação dos Pré-candidatos e Eleição de delegados para II COMIGRAR Nacional (07 a 09 de julho de 2024) 
12h – Leitura e aprovação da Ata 
13h – Encerramento
 

Fonte: Governo MT – MT

A Polícia Militar prendeu em flagrante um homem de 31 anos pelos crimes de violência doméstica e ameaça, na noite deste domingo (17.03), em Sinop. Na ação, a PM localizou e apreendeu uma pistola e 58 munições da arma de fogo.

De acordo com o boletim de ocorrência, uma mulher de 35 anos procurou a sede do 11º Batalhão de PM para denunciar ter sido agredida pelo seu marido. Segundo a vítima, as agressões teriam iniciado após o casal retornar para Sinop após passarem o dia em um município vizinho.

Em depoimento, a mulher relatou que no trajeto para casa o suspeito começou a ficar nervoso sem motivo aparente e sacou uma arma de fogo, dando tiros para cima, com o carro em movimento. 

A vítima disse que durante a volta para casa, foram acionados para auxiliarem um casal de amigos, que estava em outro carro, sem combustível. Neste momento, ainda de acordo com a mulher, o suspeito teria iniciado agressões físicas dando socos e empurrões, que causaram lesões na mulher. 

O suspeito também ordenou que a mulher deixasse o veículo e a abandonou na estrada. A vítima conseguiu fazer contato com sua irmã, que a encaminhou diretamente à sede do 11º BPM para realizar a denúncia.

Diante das informações obtidas, a Polícia Militar foi até a residência do casal e encontrou o suspeito no local, que recebeu voz de prisão em flagrante. Em buscas pelo imóvel, a PM encontrou uma caixa contendo 58 munições, carregadores e uma faca.

Ao ser questionado sobre a arma de fogo utilizada para ameaçar a esposa, o suspeito disse que o objeto estava na casa de um parente. Os militares foram até o endereço informado pelo suspeito e apreenderam uma pistola de calibre .9mm.

O homem foi conduzido para a Delegacia de Sinop, com o material apreendido, para registro da ocorrência e demais providências.

Disque-denúncia   

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Fonte: Governo MT – MT