Apesar de Cuiabá ter liderado o Ranking do Saneamento do instituto Trata Brasil de 2024, como a capital brasileira que mais investiu em saneamento básico, com R$ 472,42 por habitante, o município figurou em segundo lugar na lista de maior variação negativa, tendo como uma das razões a queda nos índices de volume de esgoto tratado referido à água consumida. Ou seja, embora a cidade tenha realizado investimentos, incluindo a instalação de 1,4 mil quilômetros de rede de esgoto, ainda há um grande trabalho a ser feito para melhorar o saneamento básico. Um dos principais desafios se refere à interligação das unidades (residências, comércios e outras) à rede pública de esgoto para eliminar adequadamente os resíduos líquidos.
Diante desse cenário, no Dia Mundial do Meio Ambiente – 5 de junho, instituições públicas e privadas assinaram um Termo de Cooperação com objetivo de unir esforços para ações que fomentem a conexão da rede particular até a caixa de inspeção da concessionária, propiciando que o esgoto seja coletado e tratado adequadamente, bem como lançaram conjuntamente a campanha “Interligue já”, visando estimular e conscientizar a população a realizar essa interligação para que assim ocorra a coleta e tratamento do esgoto. Conforme a Lei nº 14.026/2020, o usuário deve realizar a conexão do seu esgoto à rede pública para o devido tratamento, sendo a interligação responsabilidade da população.
“Em 5 de junho de 1972 a Organização das Nações Unidas (ONU) escolheu essa data para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente porque desde aquela época já havia a necessidade de preservação e conservação dos recursos naturais. Cinquenta e dois anos depois vivemos uma crise planetária em razão da destruição da biodiversidade. E o meio ambiente é todo interligado, a população cuiabana tem muito a contribuir para melhorar esse cenário. Embora tenha um dos maiores investimentos em saneamento básico do país, identificamos que o índice de tratamento de esgoto é muito pequeno em razão da falta de interligação à rede”, explanou Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Cuiabá.
Conforme a promotora de Justiça, o principal objetivo da campanha é cuidar do meio ambiente e melhorar a saúde pública da população, uma vez que falta de tratamento de esgoto está diretamente ligada a diversas doenças, que acometem principalmente crianças. “Precisamos nos unir para transformarmos a nossa cidade. Escolhemos esse dia especialmente para lançar essa rede de parceria e celebrar esse protocolo de cooperação para que juntos, com campanhas educativas e de sensibilização, busquemos estimular as interligações para, assim, garantirmos cidadania à população”, defendeu.
O Termo de Cooperação Técnica foi assinado pelo Ministério Público de Mato Grosso, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental (Cejusc Ambiental), Município de Cuiabá, Águas Cuiabá e a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec).
Representando o procurador-geral de Justiça na solenidade, a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa do MPMT, Claire Vogel Dutra, reforçou ser um dia emblemático para o meio ambiente e a sociedade. “É fundamental essa articulação das instituições, assim como a utilização de meios inovadores para conseguirmos resultados melhores e diferentes do que simplesmente buscarmos uma penalização e a judicialização. Sabemos que precisamos buscar mais os meios autocompositivos, além de focar na educação ambiental e em uma mudança de cultura. E não adianta somente o poder público fazer sua parte, o cidadão precisa se conscientizar da importância do seu papel”, avaliou.
O presidente do Nupemec, desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, também enalteceu a soma de esforços entre as instituições. “Deixo aqui o sentimento e a promessa de que outras parcerias neste mesmo sentido devem ser adotadas. E o Nupemec sempre estará de portas abertas para todas essas iniciativas”, colocou. A diretora Operacional da Águas Cuiabá, Julie da Cunha Campbell, reforçou a importância da cooperação. “A palavra de hoje é conexão, no mais amplo sentido. É sobre conexão entre pessoas em prol de uma causa nobre. É sobre se conectar ao saneamento para gerar mais sustentabilidade, mais cidadania, mais qualidade de vida e mais compromisso com o meio ambiente. Todos nós aqui presentes, signatários e apoiadores do Interligue Já, estamos conectados ao futuro de Cuiabá”, assinalou.
O prefeito Emanuel Pinheiro contou que os números levantados pelo instituto Trata Brasil renderam à Cuiabá, pelo terceiro ano consecutivo, o prêmio “Casos de Sucesso em Saneamento Básico”, e se mostrou preocupado com os custos da interligação para a população de baixa renda. “Esse é um assunto que está sendo estudado, mas uma das possibilidades é subsidiar esse custo por meio da taxa de outorga paga pela Arsec junto à Águas Cuiabá”, apontou.
A solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica e lançamento da campanha ocorreu no Auditório do Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. Estiveram presentes no evento o desembargador do TJMT Rodrigo Curvo, a juíza coordenadora do Nupemec, Helícia Vitti Lourenço, o juiz coordenador do Cejusc, Antônio Horácio da Silva Neto, o diretor-geral da Águas Cuiabá, Leonardo Menna, e o diretor-presidente da Arsec, Vanderlúcio Rodrigues.
Fotos galeria: Emanoele Daiane (Prefeitura de Cuiabá) e Théo Medeiros (Águas Cuiabá).
Fonte: Ministério Público MT – MT
