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Assembleia instala comissão especial para acompanhar conflito urbano no Contorno Leste

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (13), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), instalou uma comissão especial, formada por cinco deputados, para tratar, junto ao Governo do Estado, da ocupação de uma área na região do Contorno Leste, em Cuiabá, conhecida como Brasil 21. A comissão formada tem a participação dos deputados Wilson Santos (PSD), …

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Conciliação ambiental, segurança jurídica e Recomendação 003/2024

Com o objetivo de tornar o Ministério Público do Estado de Mato Grosso cada vez mais eficiente, pragmático, resolutivo e ágil, a instituição vem priorizando e estimulando a autocomposição. Na área ambiental, por exemplo, uma recomendação conjunta direcionada aos Promotores de Justiça, caso acatada, promoverá um maior estímulo às conciliações ambientais, equacionamento e regularização ambiental, pagamento de multas administrativas, reposição …

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