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Casal é condenado a pagar multa e indenização por devolver criança

O Tribunal de Justiça acolheu recurso do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e condenou um casal de Várzea Grande ao pagamento de R$ 10 mil, a título de indenização, a uma adolescente que foi devolvida por eles à Casa de Acolhimento após ter sido adotada juntamente com o seu irmão. O casal terá ainda que pagar multa por …

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TCE-MT suspende contratação de empréstimo e dá 30 dias para Prefeitura esclarecer a operação

Conselheiro-relator, José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio de julgamento singular do conselheiro José Carlos Novelli, determinou que a Prefeitura de Cuiabá suspenda a contratação de empréstimo de até R$ 139 milhões junto ao Banco do Brasil. A tutela provisória de urgência, solicitada pelo Ministério Público de Contas (MPC), é fruto de acompanhamento …

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