A 1ª Promotoria de Justiça de Ribeirão Cascalheira (a 900km de Cuiabá) obteve decisão liminar favorável que determina prazo de cinco dias para que o Município adote todas as medidas necessárias a fim de garantir a captação e o fornecimento de água potável normal e ininterrupto. Para o caso de …

O governador Mauro Mendes recebeu a medalha alusiva aos 40 anos da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape). A homenagem ocorreu na manhã desta quarta-feira (31.07) e foi motivada pelos serviços prestados no fortalecimento da classe de procuradores de Mato Grosso. O presidente da Anape, …

A Quinta Câmara de Direito Privado do TJMT, ao julgar um Agravo de Instrumento com Pedido Liminar, decidiu que, no caso analisado, a responsabilidade dos fiadores de um contrato de locação deve perdurar até a efetiva entrega das chaves.   Entenda o caso: os agravantes foram fiadores de um contrato …