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MPMT aponta desafios para a proteção integral nos 34 anos do ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei nº 8.072/90 – completa 34 anos no próximo sábado (13). Para celebrar a data e avaliar avanços e desafios do conjunto de normas, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou uma sessão solene na manhã desta quinta-feira (11), no Plenário de Deliberações Deputado Renê Barbour. O procurador …

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Fórum de Sinop está sem telefone fixo

A administração do Fórum da Comarca de Sinop (480 km de Cuiabá) comunica que as linhas da telefonia fixa estão com problemas, no entanto, o expediente e todas as atividades judiciais continuam em andamento, inclusive presencialmente.   As providências necessárias já foram tomadas junto à empresa responsável pela manutenção, e a Comarca aguarda a resolução do problema.   Enquanto os …

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