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Justiça Restaurativa pode promover redução de danos na Justiça Criminal, diz defensor público

O encerramento do Seminário “Justiça Restaurativa em Ação: Transformando Sistemas e Unindo Regiões” ocorreu nesta terça-feira (02 de julho), no auditório Gervásio Pereira Leite, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O evento híbrido (presencial e on-line) foi realizado pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do TJMT e contou com quatro palestras em dois painéis, que abordaram a …

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Assembleia Legislativa aprova projeto do governo que cria agência de promoção de investimentos em MT

Os deputados estaduais de Mato Grosso, reunidos em sessão ordinária nesta quarta-feira (3), aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 1298/2024, do Poder Executivo, que cria a Agência Mato-grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade (INVEST-MT). O PL teve aprovação unânime na Casa de Leis. O artigo 1º destaca que “fica instituído, no âmbito estadual e vinculado à Secretaria …

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Sema apreende 92 kg de peixes e 47 kg de carnes de animais silvestres em operação contra pesca predatória

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu 92 quilos de peixes e 47,5 quilos de carnes de animais silvestres, em uma operação contra pesca predatória realizada entre os dias 24 de junho e 01 de julho nos municípios de Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger, Nobres, Poconé e Gaúcha do Norte. Equipes de Coordenadoria de Fiscalização de Fauna, …

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