Está no ar a nova edição do podcast Explicando Direito, com uma entrevista com o juiz substituto Guilherme Leite Roriz, da Vara Única da Comarca de Colniza, sobre Justiça Restaurativa. Na conversa com a radialista Elaine Coimbra, o magistrado explica detalhes sobre essa abordagem alternativa ao sistema de justiça penal tradicional, que busca reparar os danos causados pelo crime.   …

No contexto do Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio, o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, determinou uma ação direcionada para o aprimoramento processual dos casos de adoção durante todo o mês de maio. A medida visa agilizar os processos relacionados ao tema e promover a inserção de crianças e adolescentes acolhidos …

Ação Civil Pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda (a 448km de Cuiabá) foi julgada procedente para reconhecer a obrigação legal do Município de revisar e atualizar o plano diretor municipal. Conforme a sentença, o Município deverá cumprir o cronograma e apresentar novo projeto de plano diretor em 60 dias, sob pena de aplicação de …