O Procon de Mato Grosso debateu, nessa segunda-feira (22.04), a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais do ramo alimentício no Estado informarem aos consumidores sobre a substituição de queijo e/ou outros lácteos por produtos análogos. A determinação está prevista na  Lei Estadual (nº 11.396/2021) e foi pauta da reunião da Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite de Mato Grosso, na Assembleia Legislativa. …

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), desembargador Juvenal Pereira da Silva, participará entre os dias 24 e 25 de abril, da 93ª edição do Encontro do Colégio de Corregedores dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), em Palmas (TO).   Com o tema Corregedorias dos Tribunais de Justiça: Diálogos, Transparência e Inovação para Solução …

Estão abertas as inscrições para o curso Recuperação Judicial do Produtor Rural, destinado aos desembargadores(as), juízes(as) de direito, assessores de magistrados (1º e 2º Grau), promotores(as) de justiça, advogados(as), administradores judiciais e demais profissionais que se dedicam ao tema.   O curso será ofertado pela Esmagis-MT nos dias 9 e 10 de maio, das 8h30 às 12h e das 14h …