A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de prisão a homem que apresentou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) falsa, em abordagem policial. A decisão referendou o julgamento da 6ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, que o condenou há  dois anos e quatro meses e dias-multa, em regime inicial semiaberto.   No Recurso …

A Supervisão dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso disponibiliza gratuitamente em seu hotsite um Curso sobre Políticas de Drogas e Sociedade: perspectivas e discussões atuais.   A publicação foi elaborada pela Universidade Federal de Santa Catarina e Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em formato de e-book, conta com ilustrações e também links para vídeos, com conteúdos …

A Promotoria de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade (a 521km de Cuiabá) destinou R$ 547.561,00 ao Projeto de Aparelhamento da 8ª Companhia Independente Bombeiro Militar de Pontes e Lacerda, para atendimento de ocorrências de desastres ambientais, em especial no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. Os recursos são oriundos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado …