A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, assinou a Portaria nº 862/2024, que designa a Comissão Executiva para implantação da Central de Regulação de Vagas Prisionais do TJMT, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A assinatura ocorreu na manhã desta sexta-feira (26 de julho), durante o XI Encontro Nacional de Execução …

O segundo dia de palestras do XI Encontro Nacional de Execução Penal trouxe nesta quinta-feira (25 de julho) ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso conteúdos muito ricos a respeito do tema com grandes nomes do Direito de Execução, em âmbito nacional e internacional.    O professor francês Jean-Paul Céré, uma das maiores autoridades criminalistas do país europeu, proferiu uma …

Dos 142 municípios de Mato Grosso, apenas 33 estão com o Fundo do Idoso regular e puderam ser contemplados com destinações na declaração do Imposto de Renda. Dados preliminares divulgados pela Receita Federal demonstram que no estado mais de R$ 19 milhões foram destinados este ano para os Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso. O primeiro repasse …