O acesso aos Juizados Especiais ficou muito mais fácil com formulário eletrônico Petição Inicial de Atermação, para aquelas causas cujo valor não exceda 20 salários mínimos e a parte autora não tenha advogado.     O formulário já está disponível ao público por meio de endereço eletrônico e também com …

Por unanimidade, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso declarou inconstitucionais trechos da Lei Municipal n.º 1023 de 7 de janeiro de 2024 de autoria do Poder Legislativo de Araguainha.  A Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo Executivo Municipal, apontou que às alterações criaram novas despesas, …

Um homem foragido da Justiça do Tocantins em razão de violência doméstica praticada contra a sua ex-companheira, com quem viveu por mais de 20 anos, e contra o seu filho, teve o mandado de prisão cumprido, nesta terça-feira (06.08), em ação conjunta da Polícia Civil e Polícia Militar de Mato …