Os 47 adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medida socioeducativa no Centro de Atendimento Socioeducativo de Cuiabá (Case), das unidades masculina e feminina, participaram na sexta-feira (17 de maio), da “1ª Roda de Conversa Faça Bonito 2024”. O evento foi realizado em alusão ao dia 18 de maio, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O objetivo foi conscientizar os adolescentes quanto à garantia de seus direitos, o esclarecimento sobre as violências e principalmente, como denunciá-las, e sobre a importância do cuidado com a saúde, as formas de acesso e atitudes essenciais para prevenir doenças na adolescência. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) organizou o evento, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF), em parceria com a 2ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá e apoio do Sistema Socioeducativo de Mato Grosso e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca).
Os adolescentes puderam conversar com profissionais voluntários que levaram informações e responderam perguntas. O advogado Matheus Alberto Rondon e Silva, conselheiro no Conselho Estadual de Direitos Humanos, vice-presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura, falou sobre o direito do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. Ele frisou que o adolescente pode fazer a denúncia sobre violências, de qualquer natureza, a qualquer servidor do Case, principalmente do setor da Saúde, que notificam o caso. “A proteção do Estado é maior para crianças e adolescentes.”
Os enfermeiros, Marcia Rocha, servidora da Secretaria Estadual da Saúde, e Abner Eliezer Lourenço, doutorando em Educação pela UFMT, falaram sobre a importância do cuidado com a saúde física e mental, doenças sexualmente transmissíveis e responderam perguntas dos adolescentes, que têm entre 13 e 19 anos.
Alianna Cardoso Vançan, membro do Núcleo de Apoio do GMF, explicou que a metodologia da roda de conversa foi escolhida para que os adolescentes pudessem expor seus pensamentos e aprender de maneira mais leve, já que a maioria desses adolescentes já sofreu algum tipo de violência, principalmente sexual.
“Com a roda de conversa pudemos trabalhar de forma horizontal e construir um diálogo em que eles protagonizaram suas falas, colocando em voga suas próprias emoções porque um dos gargalos que temos dentro do Sistema de Justiça da Infância e Juventude é que grande parte das pessoas que estão em privação de liberdade, os adolescentes em conflito com a lei foram vítimas de algum tipo de violação dos seus direitos e dentre esses direitos, grande parte corresponde aos direitos sexuais, principalmente quando nos referimos às meninas”, afirmou Alianna.
O gestor administrativo do Núcleo de Apoio ao GMF, Lusanil Cruz, disse que os adolescentes tiveram uma boa oportunidade para adquirem conhecimento para que recomecem a vida de maneira diferente.
“Nós falamos sobre assuntos diversos, principalmente sobre abuso sexual, que foi a razão desse dia e dessa atividade. Estamos trazendo aqui essa reflexão para que os adolescentes tomem consciência de sua vida e para que tenham consciência da nova vida que está se aproximando, porque eles ficam pouco tempo aqui na unidade. Nós precisamos ser rápidos. A Justiça e o GMF estão sendo rápidos para trabalhar a questão da ressocialização desses jovens”, explicou o gestor.
A diretora regional do Case feminino, Natielle Thais Santana Alves Kuhn, disse que a atividade “foi muito relevante porque várias adolescentes que estão na unidade, infelizmente, na primeira infância sofreram abuso e exploração sexual e abordar a temática de uma forma leve mostrando a garantia de direitos e o acesso à Justiça é muito importante para a formação de cidadãs e mulheres emancipadas e capazes de lutarem por seus direitos.”
O diretor da unidade masculina, Urias Avelino Dantas, falou que a iniciativa do TJMT, por meio do GMF, em levar um assunto tão importante aos adolescentes foi gratificante. “É um assunto que precisa ser tratado, abordado e os adolescentes precisam ser orientados quanto a isso. Entendemos que quase todos os meninos que chegam à unidade, foram violados de alguma forma, algum direito ficou cerceado a eles, e aqui a gente tenta resgatar esse direitos, passar isso para eles mentalizarem que têm vários direitos e essas rodas de conversa ajudam nesse sentido também.”
Os adolescentes demonstraram interesse no assunto e aprovaram a forma com que as informações foram passadas, numa roda de conversa. A maioria se sente acolhida pelo sistema e diz que pode confiar seus problemas e desabafos à equipe multidisciplinar que trabalham em cada unidade.
Eles (as) estudam diariamente, praticam atividade física, inclusive natação, três vezes por semana e são assistidos por equipes compostas por enfermeiros (as), técnicos em Enfermagem, professor (a) de Educação Física, médico, dentistas e psicólogos (as).
18 de maio – o Movimento em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, após forte mobilização, conquistou a aprovação da Lei Federal nº 9.970/2000, que instituiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira e convoca-la para o engajamento pelos direitos de crianças e adolescentes e na luta pelo fim da violência. A data foi escolhida porque neste dia, em 1973, uma menina de Vitória (ES), foi sequestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois desfigurado por ácido. Os agressores jamais foram punidos. Em 2023 o crime completou 50 anos e a impunidade também.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: A imagem mostra as adolescentes e os visitantes sentados em cadeiras, em círculo. As adolescentes estão usando uniforme, camiseta verde claro, e aparecem de costas.
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
