A comarca de Porto dos Gaúchos não terá expediente na próxima segunda-feira, dia 11 de novembro, em comemoração à eEmancipação política do município. Os prazos processuais serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. A medida segue Lei Municipal nº 002/95.   O feriado está previsto no calendário forense divulgado pela Presidência do TJMT com todos os feriados nacionais e …

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a presidência do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, decidiu por unanimidade a favor de uma  consumidora  em uma apelação cível contra um plano de saúde de Cuiabá. A decisão proveu parcialmente o recurso da consumidora, ao mesmo tempo, em que desproveu o recurso …

A Controladoria Geral do Estado foi eleita, na quinta-feira (07.11), para coordenar a Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso pelos próximos dois anos. Um dos principais objetivos da rede no biênio será implementar programas de integridade nos municípios utilizando como referência o programa de Integridade Pública já implementado no Governo do Estado. Para viabilizar a proposta, o …