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5 de julho de 2024

TESTE ANCORA

Polícia Civil apreende mais um adolescente envolvido em homicídio de menor em Guarantã do Norte

by Almanaque Cuyabá 5 de julho de 2024
written by Almanaque Cuyabá

Mais um infrator envolvido no plano para executar um adolescente em Guarantã do Norte (715 km ao norte de Cuiabá) foi apreendido pela Polícia Civil, no final da tarde de quinta-feira (04.07), em cumprimento de mandado judicial.

O menor de 17 anos foi localizado pelos policiais civis no bairro Cidade Nova. O menor foi conduzido até a delegacia de Guarantã do Norte para providências cabíveis à ordem judicial de internação provisória.

Com essa ação, somam cinco pessoas já presas e apreendidas, respectivamente, por participar do homicídio de Wemerson Augusto da Silva Santos, 17 anos, na madrugada do dia 16 de junho.

O corpo do menor foi encontrado na área de uma residência para onde ele correu após ser atacado pelos investigados, e apresentava ferimentos causados por arma cortante.

Investigações

As diligências iniciaram logo após o homicídio. A primeira linha de apuração apontou que o assassinato teria ligação com um suposto crime de estupro, registrado um dia antes.

Após várias diligências, os policiais civis chegaram ao primeiro suspeito, de 20 anos, atual namorado da adolescente que afirmou ter sido estuprada. Ele confessou o homicídio e afirmou não se arrepender do crime.

A Polícia Civil identificou ainda dois adolescentes, que também participaram do crime desferindo golpes de faca contra Wemerson.

No dia 19 de junho, o jovem de 20 anos foi preso e os dois adolescentes apreendidos, respectivamente, faltando o quarto envolvido, apontado por ser a pessoa que teria transportado os autores ao local do crime.

O quarto suspeito de 18 anos foi preso pela Polícia Civil na segunda-feira (01.07), por força de mandado de prisão preventiva.

Emboscada

A investigação apurou que os envolvidos teriam armado uma emboscada para Wemerson e o convidaram para usar entorpecentes em um bairro do município.

Ao chegar no local, a vítima foi surpreendida pelo namorado da moça, que questionou Wemerson sobre o estupro. O rapaz negou o ocorrido. No entanto, o investigado deu a volta por trás da vítima e a segurou pelo pescoço enquanto os outros dois desferiram os golpes contra Wemerson.

O rapaz tentou pedir socorro em uma residência próxima ao local, mas morreu na área da casa.

Os maiores de idade serão indiciados por homicídio qualificado. Já os adolescentes responderão por ato infracional análogo ao mesmo crime.

Fonte: Governo MT – MT

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TESTE ANCORA

Sede do SER Família Criança, idealizado pela primeira-dama de MT, será construída em Barra do Garças

by Almanaque Cuyabá 5 de julho de 2024
written by Almanaque Cuyabá
Na visita da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, e do governador Mauro Mendes a Barra do Garças, nesta quinta-feira (04.07), foi assinado o termo de compromisso entre Estado e município para a construção da sede do SER Família Criança.

A unidade vai atender cerca de 1.000 alunos com todo suporte multidisciplinar no contraturno escolar. Os atendimentos também irão contemplar municípios vizinhos, como Pontal do Araguaia.

O investimento do Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania é de R$ 7,2 milhões.

O SER Família Criança já é uma realidade em Poconé, município localizado na Baixada Cuiabana, onde 500 crianças são atendidas diariamente no contraturno escolar.

“Essa é uma grande conquista, um projeto que já provou ser capaz de transformar e dar perspectivas aos alunos e às famílias. Em Barra do Garças e Pontal, não será diferente. Mil famílias serão impactadas com a transformação. Digo mil famílias, mas sabemos que os números serão muito maiores ao contemplar a idade máxima, novas vagas serão disponibilizadas”, explicou Virginia Mendes.

A primeira-dama ainda citou como as oportunidades oferecidas pelo SER Família Criança têm dado resultados. “É impressionante os resultados. O projeto-piloto em Poconé é um sucesso. As crianças estão se desenvolvendo cada dia mais a partir de atividades que antes elas não tinham acesso, a exemplo das aulas de balé, de música, aprendizado com suporte cognitivo, segurança alimentar, além do carinho e da segurança que mães e pais têm de deixar seus filhos em segurança”, contou Virginia Mendes.

“Em breve, o Governo do Estado vai inaugurar essa nova unidade, e, neste período, eu e minha equipe da Unaf, bem como a secretária, coronel Grasi, acompanharemos passo a passo desta obra para entregarmos uma unidade de qualidade”, concluiu a primeira-dama do Estado.

“Dona Virginia essa obra será motivo de muito orgulho para a senhora e para a população barra-garcense, e pode ter certeza que, entre 10 e 15 anos, vamos colher os frutos. Eu sempre digo, que esse dom de ajudar o próximo é dado por Deus e a senhora nasceu com esse dom”, disse o prefeito Adilson Gonçalves de Macedo.

Os investimentos do Governo do Estado em ações sociais encaminhados através da Setasc e idealizados pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, conforme o último levantamento, são de R$ 22,3 milhões.

“A forte atuação da primeira-dama Virginia Mendes no social, ela que é o coração deste Governo, mudou a história e a trajetória de muitas famílias desde a pandemia, com ações direcionadas, garantindo a segurança alimentar das famílias e os programas de transferência de renda a partir do SER Família, que é um dos programas sociais mais completos a nível do Brasil. Em nosso município, seremos eternamente gratos à ela e ao governador Mauro Mendes por tudo o que têm feito para a nossa população, especialmente aquelas que mais precisam”, declarou o prefeito.

Fonte: Governo MT – MT

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TESTE ANCORA

Quatro foragidos da Justiça são presos após serem identificados pelo sistema de reconhecimento facial do Vigia Mais

by Almanaque Cuyabá 5 de julho de 2024
written by Almanaque Cuyabá
A tecnologia de reconhecimento facial do programa Vigia Mais MT, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), identificou e levou à prisão, na noite desta quarta-feira (03.07), mais quatro pessoas foragidas da Justiça.

As prisões, de quatro homens (de 37, 43, 42 e 45 anos), ocorreram durante a partida do Cuiabá com o Botafogo, pelo Campeonato Brasileiro de Futebol, na Arena Pantanal, na capital mato-grossense.

Com essas, já são 11 prisões pelo reconhecimento facial, desde abril deste ano, quando o sistema entrou em teste na Arena Pantanal, por meio de parceria da Sesp com a Coordenadoria de Tecnologia da Polícia Civil, empresa FacePass e o Cuiabá Esporte Clube.

No estádio há 14 câmeras que monitoram as áreas internas e externas, reforçando a segurança dos torcedores, atletas e todos aqueles que participam dos eventos esportivos.

O sistema de reconhecimento facial está conectado ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que emite um alerta quando um foragido da Justiça passa pelas câmeras de videomonitoramento.

A Central de Monitoramento, então, faz uma série de conferências manuais junto aos bancos de dados da Polícia Judiciária Civil e o Nacional de Mandados de Prisão(BNMP) do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), para evitar “falsos positivos”.

Somente após todas verificações, o Ciosp aciona o 10º Batalhão da Polícia Militar, anexo à Arena Pantanal, que faz a abordagem ao foragido da Justiça e o conduz para a Delegacia de Polícia Civil para as providências necessárias.

De acordo com o superintendente do Ciosp, delegado Cláudio Alvarez Sant’Ana, a Sesp começou as tratativas para implantação do serviço piloto na Arena Pantanal em novembro do ano passado, com a Coordenadoria de Tecnologia da Polícia Civil e a empresa FacePass, através de um investimento do Cuiabá Esporte Clube. “A Arena Pantanal é um local importante para esse tipo de trabalho devido à grande movimentação de pessoas”, explica o superintendente.

Todavia, o superintendente do Ciosp, delegado Cláudio Alvarez, destaca que há sistema de reconhecimento facial em teste em outros locais de Cuiabá, porém, esses ainda não serão divulgados.

O secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri destaca que o objetivo é expandir o sistema de reconhecimento facial por meio das câmeras do Vigia Mais MT para todo Mato Grosso, seguindo a determinação do governador Mauro Mendes.

“O Governo do Estado investe pesado no combate à criminalidade e o programa Vigia Mais MT é um exemplo disso. Serão instaladas 15 mil câmeras, o software e o armazenamento das imagens que somam um investimento de R$ 30 milhões, para criar uma verdadeira muralha digital. A tecnologia é uma grande aliada da força humana e unimos essas duas ferramentas em prol da segurança da população mato-grossense”.

Vigia Mais MT

O Governo do Estado está equipando os 142 municípios de Mato Grosso com 15 mil câmeras de videomonitoramento com objetivo de fortalecer as ações de segurança e reduzir os índices criminais. Sem nenhum custo, a Sesp concede câmeras de três modelos e cabe ao parceiro (prefeitura ou ente privado) arcar com custos da instalação, internet e manutenção.

A partir da integração com a Segurança Pública, as imagens captadas são compartilhadas, em tempo real, nas telas do Ciosp e em celulares funcionais dos policiais locais e outras pessoas autorizadas.

Fonte: Governo MT – MT

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TESTE ANCORA

Seduc convoca suplente para compor lista de estudantes que irão para intercâmbio na Inglaterra

by Almanaque Cuyabá 5 de julho de 2024
written by Almanaque Cuyabá
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) divulgou, na manhã desta sexta-feira (05), a convocação da suplente Rafaela Amábia Rezende Gomes para compor a lista dos 100 estudantes selecionados para o intercâmbio na Inglaterra. A vaga foi aberta depois da desistência de uma estudante.

Após comunicada oficialmente pela Seduc, a estudante suplente terá um prazo de 72 horas para enviar os documentos relacionados no edital.

O resultado preliminar do programa MT no Mundo foi divulgado no dia 27 de fevereiro. Ao todo, 100 estudantes irão participar da segunda edição do programa. Todos vão vivenciar um intercâmbio de 21 dias na Inglaterra, em data que ainda será definida pela Seduc e pelos parceiros.

Confira a lista preliminar AQUI.

Foram selecionados 50 estudantes da rede estadual de ensino que obtiveram as melhores médias na avaliação de saída de 2023 e outros 50 estudantes que conseguiram os melhores desempenhos na plataforma Mais Inglês e que apresentaram, no mínimo, quatro certificados mais avançados de níveis diferentes do curso de inglês, entre os 16 disponíveis no sistema.

Também foram requisitos para a seleção apresentar frequência mínima escolar de 85%, estar regularmente matriculados no Ensino Médio ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA) em 2024, ter pelo menos 14 anos no momento do embarque e não ter recebido nenhuma sanção de conduta disciplinar durante o ano letivo de 2023.

Durante a estadia, cada estudante receberá ajuda de custo semanal no valor de 250 libras esterlinas. Além disso, o Estado vai custear toda a documentação necessária para a viagem, as passagens aéreas e a hospedagem.

Em 2023, os estudantes que participaram da 1ª edição foram divididos em grupos nas cidades de Brighton, Bournemouth, Oxford, Worthing, Eastbourne e Cambridge. No entanto, o programa poderá incluir outras cidades no roteiro.

“Neste ano, assim como na edição anterior, os estudantes terão a oportunidade de participar de um curso de inglês com 30 aulas semanais de 40 minutos cada, de acordo com o nível de proficiência linguística”, explica o secretário de Estado de Educação, Alan Porto.

Ele avalia que a experiência proporciona aos participantes um aprimoramento significativo no domínio do idioma, além de ampliar as oportunidades de integração em um mercado de trabalho global.

Alan Porto lembra que o programa de intercâmbio MT no Mundo já recebeu investimentos de R$ 10,7 milhões e que essa é uma das ações que visam a consolidação da Política Educacional de Línguas Estrangeiras da Seduc. No total, são 30 políticas que compõem o Plano Educação 10 Anos e buscam colocar a rede estadual entre as cinco mais bem avaliadas no país até 2032.

Professores

Também foram selecionados 14 professores para participar do programa. No caso dos educadores, que representam as 14 diretorias regionais de educação, a convocação foi realizada no dia 25 de março.

Cada professor irá receber uma ajuda de custo de 100 libras por dia. Eles também terão garantidos seguro-viagem e seguro-saúde durante o período em que estiverem no país do intercâmbio, as passagens de ida e volta, traslado, além de pagas as despesas com viagem para reuniões antes da viagem e confecção do passaporte.

Confira abaixo convocação da suplente.

Fonte: Governo MT – MT

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TESTE ANCORA

Foragido da Justiça de Mato Grosso por estupro de vulnerável é preso no Pará

by Almanaque Cuyabá 5 de julho de 2024
written by Almanaque Cuyabá

Um jovem foragido da Justiça da Comarca de Porto Alegre do Norte (MT), pelos crimes de estupro de vulnerável e ameaça, foi preso no Pará, na tarde de quinta-feira (04.07), após troca de informações entre as Policiais Civis dos dois Estados.

Com a prisão preventiva em aberto, o procurado de 19 anos teve o seu paradeiro identificado nas investigações da Delegacia de Confresa (1.160 km a nordeste de Cuiabá), em conjunto com a Delegacia Regional de Vila Rica (1.259 km a nordeste da Capital).

Diante dos indícios apurados, a Polícia Civil mato-grossense solicitou apoio da Polícia Civil do Pará, que, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher (DEAM), efetuou a prisão do suspeito no bairro União, na cidade de Parauapebas (PA).

Após cumprimento do mandado, o preso foi encaminhado para uma unidade prisional e permanecerá à disposição do Poder Judiciário, para recambiamento do Pará para Mato Grosso.

A ação faz parte da Operação “Amon”, deflagrada de forma contínua pela Polícia Civil na região dos municípios de Confresa, Vila Rica e Porto Alegre do Norte, visando dar cumprimento aos mandados judiciais em abertos no sistema.

Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT lança 2º Prêmio Eficiência e Inovação para valorizar servidores por práticas no serviço público

by Almanaque Cuyabá 5 de julho de 2024
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O Governo de Mato Grosso publicou, nesta sexta-feira (05.07), o edital do 2º Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas para premiar servidores estaduais por práticas que tenham contribuído com a melhoria do serviço público e dado resultado para a população.

Os vencedores ganharão passagens internacionais com direito a acompanhante e premiação em dinheiro, sendo os primeiros lugares R$ 200 mil, os segundos colocados R$ 170 mil e os terceiros colocados R$ 150 mil.

Poderão se inscrever iniciativas que tenham sido implementadas entre 1º de janeiro de 2023 a 30 de novembro de 2024 e se enquadrem numa dessas quatro categorias: Transformação Digital; Redução de Custos ou Melhoria da Receita; Satisfação do Cidadão e Melhoria na Gestão Pública.

O período de inscrição iniciará no dia 3 de dezembro deste ano e seguirá até 5 de janeiro de 2025.

Cada participante poderá se inscrever com até quatro práticas, desde que implementadas no período estipulado no edital e sejam em categorias diferentes. As iniciativas premiadas na edição anterior não poderão ser reapresentadas, mas os vencedores do prêmio de 2023 podem concorrer novamente com outras propostas.

Os participantes vão passar por quatro etapas: Resumo Executivo; Relato Completo; Entrevista e apresentação oral com tempo definido (pitch) para uma banca de jurados. Esta última fase conta com a participação do governador Mauro Mendes.

Superadas estas etapas, previstas para os meses de fevereiro a maio de 2025, os participantes poderão garantir uma das três primeiras posições no pódio. Serão premiados até três projetos em cada categoria.

Além disso, os dirigentes responsáveis de órgãos ou entidades representadas no pódio também ganharão passagem aérea com direito a acompanhante, nos mesmos critérios dos vencedores.

O secretário da Planejamento e Gestão do Estado, Basílio Bezerra, destacou os resultados satisfatórios da 1ª edição, em que os benefícios deram resultado para a sociedade mato-grossense. “Queremos continuar a incentivar a inovação e a eficiência no serviço público, reconhecendo os esforços daqueles que se dedicam a melhorar a vida da nossa população”, destacou.

Em abril deste ano, a 1ª edição desta premiação reconheceu 30 iniciativas das 470 inscritas, envolvendo mais de 2 mil servidores. Somente as práticas vencedoras demonstraram o aumento de receita em R$ 24,5 milhões, a redução de custos em R$ 49,7 milhões, e ainda a economicidade de R$ 243,8 milhões.

A Comissão Organizadora Central do 2º Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso é composta por membros da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), a Procuradoria Geral do Estado (CGE-MT), a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), a Escola de Governo (EG-MT) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT).

Cada um dos integrantes atua com responsabilidades específicas relacionadas à gestão, auditoria, cooperação e representação do processo e resultado. São responsáveis pela condução integral do prêmio, incluindo gestão executiva, representação jurídica, controle interno, auditoria e colaboração com a Comissão Julgadora Central, assegurando a continuidade e o sigilo do processo até a divulgação dos resultados.

Outras informações sobre o prêmio devem ser acompanhadas no Sistema Central de Inovação em Práticas Públicas de Mato Grosso (Sinova-MT).

Acesse aqui o edital publicado nesta sexta-feira (05.07)

Fonte: Governo MT – MT

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Lei que impõe taxa para emissão de guia de ISSQN é questionada

by Almanaque Cuyabá 5 de julho de 2024
written by Almanaque Cuyabá

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivos do Código Tributário de Rondonópolis que embasam a cobrança de taxa de serviço administrativo para emissão de guia de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O Ministério Público do Estado de Mato Grosso argumenta que as taxas são tipos de tributos que devem estar vinculados a uma prestação de serviço e não a uma atividade pública.

“Ao emitir as guias e documentos de arrecadação, seja em primeira ou segunda via, o Município não está prestando serviço público em benefício do contribuinte, tampouco realizando ato de fiscalização, características do fato gerador das taxas, assim, não resta legitimada a exigência”, destacou o procurador-geral de Justiça.

Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou entendimento em sede de repercussão geral que são inconstitucionais a instituição e a cobrança de taxas por emissão ou remessa de carnês/guias de recolhimento de tributos. O entendimento é de que a “taxa de expediente”, assim como a “taxa de emolumentos”, não representam qualquer contrapartida ao contribuinte por qualquer ação específica da administração.

Na ADI, o MPMT requer a inconstitucionalidade do item 6 – Guias e Documentos, alíneas “a”, “b” e “c” do Anexo X, da Lei municipal nº 1800/1990, de Rondonópolis – MT (Código Tributário Municipal de Rondonópolis).

Crédito foto: Prefeitura Municipal de Rondonópolis
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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TESTE ANCORA

Seduc prorroga prazo de inscrição para a 5ª Mostra Científica Steam MT 2024 até 21 de julho

by Almanaque Cuyabá 5 de julho de 2024
written by Almanaque Cuyabá
Os estudantes interessados em participar da 5ª Mostra Científica Steam MT 2024 terão mais uma oportunidade de se inscrever. O prazo para a inscrição dos projetos de estudantes da rede estadual de ensino foi prorrogado para 21 de julho e deve ser feita pelo formulário do Google disponível AQUI.

Podem concorrer estudantes do ensino fundamental e médio de escolas estaduais com iniciativas que envolvam práticas de ciências da natureza, matemática, tecnologias, engenharias e arte. Os projetos devem ser interdisciplinares, ter descrição objetiva dos resultados esperados, causar impactos na comunidade e ser amplamente divulgados.

Cada equipe deve conter no máximo três estudantes e um professor cada uma. Porém, cada escola poderá inscrever quantos projetos quiser em cada categoria. Os estudantes devem estar regularmente matriculados na escola, podem ser de turmas diferentes, desde que na mesma categoria.

O orientador pode ser de qualquer componente curricular e, no ato da inscrição, deverá inserir o projeto concorrente em PDF no Google Forms, conforme as orientações designadas, bem como o vídeo de divulgação de acordo com as especificações.

O projeto deve conter o resumo da proposta, introdução, objetivos, justificativas e procedimentos metodológicos, além dos resultados e as referências.

Os trabalhos precisam ser amplamente divulgados. A rede social escolhida, mais uma vez, para dar visibilidade foi o TikTok. Cada vídeo deverá ter no mínimo um minuto e no máximo três minutos de duração. O tema deverá estar em destaque, assim como a sua abordagem científica.

O Steam 2024 está dividido em duas categorias de projetos: o C1 que corresponde ao ensino fundamental e o C2 que corresponde ao ensino médio.

Nesta edição, a mostra vai premiar os vencedores com um tablet para o 1° lugar, um celular smartphone para o 2° lugar e um fone de ouvido para o 3° lugar. O professor orientador do projeto classificado em 1° lugar terá como prêmio um tablet.

  • Leia aqui o edital retificado

Fonte: Governo MT – MT

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