5 de julho de 2024

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou, nesta quinta-feira (04.07), a Agenda Cidadã, um calendário online que traz os compromissos públicos da equipe responsável pelo orçamento estadual. O objetivo é facilitar o acesso às informações, permitindo que a população acompanhe e participe das ações relacionadas à gestão dos recursos públicos.

A Agenda Cidadã, disponível para consulta no site da secretaria, traz informações detalhadas sobre audiências públicas, consultas públicas, reuniões, workshops, entre outras atividades. Inicialmente, a ferramenta será atualizada quinzenalmente, mas a Sefaz-MT já trabalha para torná-la mais interativa, com atualizações mais frequentes e funcionalidades que facilitem ainda mais a participação popular.

“Estamos comprometidos em aumentar a transparência e a participação da sociedade na gestão do orçamento público. Com a Agenda Cidadã, queremos aproximar mais a população das decisões que impactam diretamente a vida de todos”, explica o secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.

No decorrer de cada ano, a Sefaz promove consultas e audiências públicas sobre orçamento do ano seguinte, nas quais qualquer cidadão pode participar e contribuir com a sua opinião. Também são realizadas agendas e reuniões técnicas com representantes da sociedade civil para discutir o orçamento público e a forma como ele é utilizado nas políticas públicas, ressaltando a importância da participação social como exercício da cidadania.

“Participar dos debates sobre o orçamento público é um exercício da cidadania. Todo cidadão deve conhecer os recursos disponíveis, saber como eles são alocados no orçamento e, assim, contribuir para a construção de uma gestão pública mais eficiente, transparente e participativa”, pontua Ricardo Capistrano.

A criação da Agenda Cidadã atende a Lei Estadual nº 12.523 de 17 de maio de 2024, que dispõe sobre acessibilidade das leis orçamentárias. Ela também está amparada pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelecem a obrigatoriedade de transparência na gestão pública e incentivam a participação popular na elaboração e execução das políticas públicas.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) publicou, nesta sexta-feira (05.07), o edital do 2º Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas. Poderão se inscrever servidores públicos estaduais com iniciativas inovadoras e que tenham sido implementadas entre 1º de janeiro de 2023 a 30 de novembro de 2024.

Já o período de inscrição iniciará no dia 3 de dezembro deste ano e seguirá até 5 de janeiro de 2025. A prática inovadora deve ser inscrita numa dessas quatro categorias: Transformação Digital; Redução de Custos ou Melhoria da Receita; Satisfação do Cidadão; e Melhoria na Gestão Pública.

Cada participante poderá se inscrever com até quatro práticas inovadoras, desde que implementadas no período estipulado no edital e sejam em categorias diferentes. As iniciativas premiadas na edição anterior não devem ser reapresentadas, mas os vencedores do prêmio de 2023 podem concorrer novamente com outras práticas.

Os participantes vão passar por quatro etapas: Resumo Executivo; Relato Completo; Entrevista e apresentação oral com tempo definido (pitch) para uma banca de jurados. Esta última fase conta com a participação do governador Mauro Mendes.

Superadas estas etapas, previstas para os meses de fevereiro a maio de 2025, os participantes poderão garantir uma das três primeiras posições no pódio. Serão premiados até três projetos em cada categoria.

Os vencedores ganharão passagens internacionais com direito a acompanhante e premiação em dinheiro, sendo os primeiros lugares R$ 200 mil, os segundos colocados R$ 170 mil e os terceiros colocados R$ 150 mil.

Além disso, os dirigentes responsáveis de órgãos ou entidades representadas no pódio também ganharão passagem aérea com direito a acompanhante, nos mesmos critérios dos vencedores.

O secretário da Planejamento e Gestão do Estado, Basílio Bezerra, destacou os resultados satisfatórios da 1ª edição, em que os benefícios deram resultado para a sociedade mato-grossense. “Queremos continuar a incentivar a inovação e a eficiência no serviço público, reconhecendo os esforços daqueles que se dedicam a melhorar a vida da nossa população”, destacou.

Em abril deste ano, a 1ª edição desta premiação reconheceu 30 iniciativas das 470 inscritas, envolvendo mais de 2 mil servidores. Somente as práticas vencedoras demonstraram o aumento de receita em R$ 24,5 milhões, a redução de custos em R$ 49,7 milhões, e ainda a economicidade de R$ 243,8 milhões.

Para o adjunto de Planejamento e Governo Digital da Seplag, Sandro Brandão, a nova edição reafirma o compromisso do Governo com a inovação na gestão pública. “O prêmio faz com que os projetos ecoem além das paredes de nossas unidades, exaltando o poder transformador do servidor público, ao se reinventar e encontrar soluções criativas e eficientes para os desafios que enfrentamos”, enfatizou.

O superintendente de Governança Digital e Inovação em Práticas Públicas da Seplag, Washington Silva, destacou o potencial da iniciativa para o funcionamento da administração pública estadual. “O prêmio exalta o poder transformador do servidor público, potencializando sua atuação como agente de mudança por meio do intraempreendedorismo e fortalece a cultura de inovação em todas as áreas de governo”, disse.

A Comissão Organizadora Central do 2º Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso é composta por membros de vários órgãos governamentais, incluindo a Seplag-MT, a Procuradoria Geral do Estado (CGE-MT), a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), a Escola de Governo (EG-MT) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT).

Cada um dos integrantes atua com responsabilidades específicas relacionadas à gestão, auditoria, cooperação e representação do processo e resultado. São responsáveis pela condução integral do prêmio, incluindo gestão executiva, representação jurídica, controle interno, auditoria e colaboração com a Comissão Julgadora Central, assegurando a continuidade e o sigilo do processo até a divulgação dos resultados.

Outras informações sobre o prêmio devem ser acompanhadas no Sistema Central de Inovação em Práticas Públicas de Mato Grosso (Sinova-MT).

Acesse aqui o edital publicado nesta sexta-feira (05.07)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), o Instituto PCI (Produzir, Conservar e Incluir) e o Programa REM MT – promovem o Workshop Convergências para a Regularização Ambiental em MT, com objetivo de identificar e mapear as principais ideias e pontos de cooperação entre iniciativas voltadas à regularização ambiental.

A iniciativa conta com a participação de mais de 60 pessoas representando 30 entidades entre governamentais, não-governamentais, terceiro setor e instituições privadas. O evento começou nesta quinta-feira (04) e segue até esta sexta-feira (05.07).

Na abertura, a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, destacou a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) das propriedades rurais e a promoção de iniciativas de restauração florestal no estado de Mato Grosso.

“O foco é a regularização ambiental e garantir segurança jurídica nas propriedades. A ideia é identificar e mapear as principais propostas e pontos de cooperação entre as iniciativas que estejam de acordo com o Código Florestal Brasileiro”, disse.

Na sua palestra, a secretária mencionou a agilidade do Cadastro Ambiental Rural Digital (CAR Digital) e a qualidade no processo de validação, além da metodologia para construção de bases cartográficas do cadastro.

“O CAR fornece todas as informações das propriedades rurais, sua identidade e registro, além de responsabilizar o produtor pelo seu pedaço de chão. No workshop estamos pontuando que o Governo do Estado tem feito, os gargalos, as dificuldades e como trabalhar a sinergia entre todos os envolvidos. Estamos tratando do mesmo assunto, mas de forma diferente – cada um no seu setor. Nossa parte é mostrar como o Estado está executando seu papel na conservação e o respeito ao proprietário. Precisamos ajudar e mostrar sua responsabilidade, as regras de mercado e que precisa atender a legislação”, completou.

O diretor executivo do Instituto PCI Richard Smith, reforçou que a iniciativa é um passo significativo na integração de políticas públicas em suas diversas frentes, através de projetos e iniciativas em desenvolvimento no Estado. “O objetivo é garantir segurança jurídica às atividades produtivas, enquanto contribuímos para uma agenda positiva e reconhecida como instrumento de trabalho”, disse.

Já Rodrigo Bressane, diretor jurídico da Famato, citou a importância do evento no processo de regularização ambiental. “O assunto é de interesse de todos, não somente do setor produtivo. O produtor que não tem sua área regularizada, está falido. Numa projeção de dois anos não será mais possível produzir sem estar regularizado ambientalmente. Sem CAR não terá acesso a crédito e financiamento”, reforçou.

A continuidade da programação para hoje estão as iniciativas do setor privado para regularização ambiental e cumprimento do Código Florestal para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso. No encerramento, serão apresentadas convergências e a palavra aberta para registros de iniciativas ou registro de intenções para a regularização ambiental.

Estão participando do workshop representantes da Embrapa, Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ministério do Meio Ambiente, Incra, Empaer, da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Intermat, Instituto Ação Verde, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Famato, Aprosoja, Acrimat, Ampa, JBS, Rumo, Sicredi, Inpasa e Programa Todos pelo Araguaia (Sema).
Foto: Karla Silva – Sema-MT

A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, participou, nesta quinta-feira (04.07), da entrega de 58 unidades habitacionais do SER Família Habitação, categoria Faixa 0, em Alto Taquari. O investimento do Governo de Mato Grosso nesta obra foi de R$ 6,6 milhões. A primeira-dama do Estado foi recebida pela prefeita Marilda Sperandio e seu esposo, ex-prefeito Lairto Sperandio.

Inicialmente, o projeto previa a construção de 50 unidades. A gestão municipal conseguiu viabilizar mais oito unidades.
Foto: Josi Dias

“Quero agradecer primeiramente a Deus por mais uma entrega desse programa que tanto sonhei. É emocionante testemunhar a conquista dessas famílias”, disse Virginia Mendes.
Foto: Josi Dias

De acordo com a Secretaria de Estado e Assistência Social e Cidadania (Setasc), já foram investidos na área social mais de R$ 8 milhões.

A primeira-dama de MT também lembrou o significado do programa SER Família. “O SER representa a superação, a esperança e o respeito. Essa é a base que levo em minha vida. Deus me deu uma missão e se hoje estou de pé, é graças às orações de vocês, e a forma que posso retribuir a vocês é com muito trabalho”, ratificou.


Foto: Josi Dias

Dona Antônia Cristiane Silva, que tem três filhos, sendo o caçula o filho adotivo Pedro Rian, portador da síndrome de Costello, uma doença rara, é uma das contempladas com a casa. “Durante toda minha vida morei de aluguel, mas graças a Deus e a esse projeto lindo, o grande dia chegou. Gratidão à primeira-dama Virginia Mendes por esse lindo programa”, agradeceu dona Antônia.

“A primeira-dama Virginia Mendes é uma mulher que faz a diferença na vida dos mato-grossenses. Esse programa de habitação é algo extraordinário e prova o compromisso do atual Governo com a população”, ressaltou a prefeita Marilda Sperandio.

O deputado Max Russi destacou a importância das entregas e da atuação da primeira-dama Virginia Mendes. “Esse aqui é o sonho de muitas famílias, daquelas que pagam aluguel ou que moram de favor. Tudo isso é graças a esta mulher que é o coração do Governo”, lembrou o deputado.

“Dona Virginia, a sua vida está nas mãos de Deus pelo seu coração bondoso. Eu tenho percorrido o Estado com o governador, são mais de 3.500 kms de rodovias. É o Estado que mais tem obras de infraestrutura no Brasil. Vocês, dona Virginia, estão trazendo dignidade para nosso povo”, destacou o deputado federal Nelson Barbudo.

O investimento inicial do Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), para a construção de 2.827 unidades habitacionais é de R$ 292 milhões. A Sinfra é a responsável pela assinatura dos convênios com os municípios.

Ao todo, 79 municípios aderiram ao programa. Deste total, 50 estão com obras em andamento. O município de Novo São Joaquim foi o primeiro a concluir as obras. Alto Araguaia foi o segundo, e Alto Taquari é o terceiro a entregar as obras.
Foto: Josi Dias

Na cerimônia, também foi assinado o termo de compromisso para a construção de 200 unidades de casas por meio do programa SER Família Habitação, categoria Entrada Facilitada, viabilizado pela MT Par. A meta do Governo é a construção de 40 mil novas unidades habitacionais.

Também participaram do evento o vice-prefeito, Dino Buscariol; a presidente da Câmara dos vereadores, Márcia Buscariol; o secretário adjunto da Setasc, Emerson Toledo; a secretária de Municipal de Assistência Social e Cidadania, Vanessa Vieira; o Pároco da Igreja São José é Nossa Senhora Aparecida; vereadores e demais autoridades.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente realizou uma capacitação em amostragem de água para balneabilidade, em Guarantã do Norte. O objetivo é preparar as equipes para as coletas de água para a campanha de balneabilidade 2024, que classifica as praias com maior número de visitantes como própria ou imprópria para banho.

Foram capacitados membros do Comitê de Bacias Hidrográficas (CBH) Médio Teles Pires, servidores da Diretoria Unidade Desconcentrada (DUD) da Sema de Guarantã do Norte e servidores das prefeituras da região.

O treinamento foi realizado na quarta-feira (03.07) pelo laboratório de monitoramento da água e do ar da Sema, com aulas práticas no Balneário Stregue.

A campanha de balneabilidade, coordenada pela Sema, avalia a qualidade da água para recreação primária é realizada todos os anos em diferentes regiões do Estado e teve início em junho, em Barra do Garças e Bacia do Paraguai. A análise é feita com amostras coletadas em diferentes dias consecutivos.

A Diretoria Unidade Desconcentrada de Guarantã do Norte recebeu uma sonda multiparamétrica durante o treinamento e os servidores participantes receberam instruções sobre o uso do equipamento. O equipamento auxilia na investigação de alterações na qualidade de água superficial e mortandade de peixes e dá agilidade na apuração de denúncias de poluição dos recursos hídricos.

Já receberam sondas multiparamétricas as Regionais de Sinop, Alta Floresta, Rondonópolis, Barra do Garças e Cáceres.

A campanha de balneabilidade, que avalia as praias fluviais para a realização de recreação de contato primário, ocorre no início do período seco, que é quando as temperaturas aumentam, a vazão dos rios reduz, as praias fluviais aparecem e o fluxo de banhistas aumenta.

Ao final, técnicos da Sema emitem um boletim informando se a praia está própria (excelente, muito boa ou satisfatória) e imprópria para banho.

A utilização da água para fins recreativos é comum, principalmente nos rios próximos às cidades, onde ocorre a formação de praias na época da seca. Por esse, motivo torna-se relevante conhecer a qualidade da água para garantir a conservação dos recursos hídricos e proteção da saúde da população.

Um homem que perseguia a ex-companheira por não aceitar o fim do relacionamento foi preso preventivamente pela Polícia Civil, na quinta-feira (04.07), em mais uma ação da equipe da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá.

O investigado já havia sido preso em flagrante anteriormente por lesão corporal contra a vítima, ocasião, em que ficou três meses presos pela violência doméstica.

Quando foi colocado em liberdade, o suspeito passou a perseguir a ex-companheira, que procurou a Delegacia da Mulher para comunicar o descumprimento de medida protetiva.

Diante dos fatos, o delegado Sidarta Vidigal representou pela prisão preventiva do suspeito, com intuito de afastar o agressor da vítima e evitar o feminicídio.

A ordem de prisão foi expedida pela Justiça e prontamente cumprida pelos policiais da Delegacia da Mulher, sendo posteriormente, o suspeito colocado à disposição da Justiça.