As prisões foram realizadas de acordo com o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece a direção sob efeito de álcool como crime de trânsito. Nesse caso, a pena é de detenção pelo período de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Durante a ação, foram confeccionados 75 Autos de Infração de Trânsito (AIT), sendo 21 por condução de veículo sob efeito de álcool, oito por recusar a fazer o teste de alcoolemia, 24 por conduzir o veículo sem registro ou não licenciado, 12 por conduzir sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e 10 por infrações diversas.
Os agentes de fiscalização submeteram 151 pessoas ao teste de alcoolemia. Também foram abordados 140 veículos fiscalizados, sendo 52 autuados e 45 removidos (33 carros e 12 motocicletas).
A Operação Lei Seca, feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), ocorre sob a coordenadoria do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
Fonte: Governo MT – MT
