A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, receberam das mãos do corregedor nacional da Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, os troféus alusivos ao Prêmio “Corregedoria Ética”, edição 2023, na manhã desta sexta-feira (22 de março), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Os desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha e Rodrigo Roberto Curvo, o juiz auxiliar da Presidência, Tulio Duailibi Alves Souza e a juíza Maria Rosi de Meira Borba também compuseram a comitiva do TJMT.
O Poder Judiciário de Mato Grosso recebeu duas premiações e três menções devido a iniciativas inovadoras desenvolvidas ao longo do ano passado, que incentivaram o cumprimento das Metas Nacionais do CNJ. Os projetos premiados na categoria “Boas Práticas” foram “Capacitação de Inclusão no Trabalho de Pessoas com Deficiência” e “Núcleo de Atendimento a magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica – Espaço Thays Machado”.
O primeiro projeto premiado pelo “Corregedoria Ética” está alinhado à diretriz estratégica 10, que consiste em informar à Corregedoria Nacional as medidas adotadas para o desenvolvimento de ações de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciários, enquanto o segundo, se enquadra na diretriz estratégica 8, que compreende o informe das adoções de prevenção e enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras à Corregedoria Nacional.
A presidente do TJMT comemorou o reconhecimento do trabalho desenvolvido em prol da humanização do atendimento à população que busca por Justiça. “A entrega dessas premiações demonstra que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso está caminhando na direção certa, com foco na entrega não só da prestação jurisdicional, mas de uma entrega que de fato enxergue o cidadão com a dignidade e o respeito que lhe são devidos, com atenção às necessidades reais de cada um, seja por meio da inclusão de pessoas com deficiência ou pelo trabalho de prevenção e combate à violência contra a mulher. Estamos muito felizes em estar aqui hoje recebendo esse reconhecimento, que serve de motivação para continuarmos cada vez mais aprimorando essas boas práticas”, declarou a desembargadora Clarice Claudino.
Menções honrosas
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) também ganhou três menções honrosas em razão de projetos e ações que atendem às diretrizes estratégicas 2, 3 e 13. A diretriz estratégica 2 diz respeito aos protocolos institucionais entre os Tribunais e as serventias extrajudiciais com o intuito de otimizar e documentar as medidas de desjudicialização e desburocratização, por meio de práticas relativas aos meios consensuais de solução de conflitos. A CGJ-TJMT foi mencionada em virtude do Programa “Regularizar”, que entre suas ações facilitou a entrega de mais de 8,1 mil títulos para a regularização de propriedades rurais e imóveis urbanos em 36 municípios do Estado. O Programa Regularizar também estabeleceu um provimento objetivando a regularização do parcelamento do solo urbano, destravando o processo de emissão da titularidade.As ações sobre a adequação dos cartórios quanto à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e correspondem a meta 3 também foram mencionadas de forma honrosa, com as criação de um relatório de autodiagnostico com questionamentos para checar se os serviços extrajudiciais estão atendendo a legislação, servindo inclusive como fundamento para as correições realizadas pela Corregedoria.
A criação de um painel de população carcerária também recebeu destaque. Essa ação atende a diretriz 13, e tem entre os parceiros da CGJ-TJMT, o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF). A diretriz consiste na apresentação do relatório analítico dos processos de presos provisórios pendentes de julgamento, no prazo de 90 dias, apontando o tempo médio de tramitação. O painel une dados do BNMP e do PJE e auxilia na fiscalização do cumprimento desse prazo.
O corregedor-geral lembrou que a Justiça mato-grossense foi destaque em razão de projetos robustos, que visam uma justiça mais célere e humanizada. “É o reconhecimento da produtividade e dos desafios superados no ano de 2023. Desafios relacionados à regularização fundiária, à proteção de dados dos cidadãos que são atendidos pelos cartórios, questões delicadas e de urgência relacionadas às vítimas de violência, o trabalho com os nossos egressos e a inclusão de pessoas com deficiência. Projetos estes que aproximam o judiciário do cidadão, trazem bem-estar social, igualdade e resgatam a dignidade humana, como é preconizado a todos”, avaliou.
Lançamento de livro – Ainda na passagem pela sede do Conselho Nacional de Justiça, a presidente e o corregedor-geral do TJMT e os demais magistrados participaram do lançamento do livro “Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação”. Trata-se de um compêndio de artigos redigidos por magistrados, juristas, notários, registradores, acadêmicos e operadores do Direito, sob a coordenação do ministro Luis Felipe Salomão, abordando o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp).
O Sistema foi instituído pela Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022 e, aos poucos, vem redesenhando a burocracia e a segurança jurídica e introduzindo uma revolução na documentação e autenticação, à medida que o mundo avança na era digital.
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Primeira foto: Da esquerda para a direita, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva; o corregedor nacional da Justiça, ministro Luis Felipe Salomão; a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva e a presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados( Amam), juíza Maria Rosi de Meira Borba. Eles estão sorrindo para a foto, em pé, em uma sala do CNJ, cuja logomarca está afixada na parede. Os desembargadores seguram troféus que receberam do ministro. Segunda foto: Da esquerda para a direita, o juiz auxiliar da Presidência, Tulio Duailibi Alves Souza; o desembargador Juvenal Pereira da Silva, o desembargador Rodrigo Roberto Curvo; o ministro Luis Felipe Salomão; a presidente Clarice Claudino da Silva, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha e a juíza Maria Rosi de Meira Borba. Todos estão em pé, sorrindo para a foto, em uma sala do CNJ.
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
