Um acordo judicial, prevendo a reparação de ilícitos ambientais, vai fomentar a criação de um espaço físico para o funcionamento do Centro de Ecologia e Educação Ambiental (CEEA), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus Sinop (município distante a km de Cuiabá). O investimento total de R$ 1.590.500,00, que inclui a construção do prédio e estrutura com os equipamentos necessários para as atividades que serão desenvolvidas, foi viabilizado pela 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop.
A iniciativa, cadastrada no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do Ministério Público, teve seu pedido homologado pela relevância para o meio ambiente, pela possibilidade da conservação da fauna e flora e pela multiplicação do conhecimento.
Conforme dados do projeto, o prédio do CEEA será utilizado para realização de cursos capacitação de recursos humanos, armazenagem de material biológico – principalmente para análises moleculares -, além de salas temáticas (produção de material educativo), laboratórios de flora e fauna que fomentarão o herbário Centro-Norte-Mato-grossense. O espaço abrigará também as Coleções Biológicas do Acervo Biológico da Amazônia Meridional e o Museu Itinerante de Flora e Fauna da UFMT Campus Sinop.
No CEEA haverá também sala adequada para o recebimento de espécies peçonhentas da região, visando o intercâmbio com órgãos de pesquisa em saúde pública como os Institutos Vital Brazil e Butantan.
Ilícitos – O acordo foi firmado em decorrência de ilícios ambientais ocorridos em imóvel rural localizado na zona rural de Santa Carmem (a 38,7 km de Sinop). Na propriedade, segundo o Termo de Ajustamento de Conduta, foram constatados desmate, a corte raso, de 800 hectares (ha) de floresta nativa, sem autorização expedida pela Secretaria de Estado de Maio Ambiente (Sema), e destruição, com uso do fogo, de 857 há de floresta nativa, também sem autorização do órgão ambiental competente.
No acordo foi estabelecido o prazo de 12 meses, a contar da concessão do alvará de construção, para a construção de barracão completo, em área destinada ao centro, de acordo com os projetos arquitetônico, hidrossanitário, elétrico e estrutural do CEEA/UFMT, campus de Sinop.
“As técnicas construtivas a serem implementadas, e eventuais alterações necessárias no projeto, deverão contar com a orientação e concordância dos coordenadores do CEEA”, diz um trecho do acordo. O compromissário também ficará obrigado a providenciar a expedição de alvará de construção junto ao Município, bem como da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), e proceder com o pagamento de todas as taxas e despesas decorrentes.
Crédito Foto: UFMT
Fonte: Ministério Público MT – MT
