Almanaque Cuiabá
Durante o primeiro dia da 1ª Semana Nacional dos Juizados Especiais, nesta segunda-feira (17 de junho), a coordenadora do laboratório da inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), InovajusMT, juíza Viviane Brito Rebello, apresentou os produtos que foram elaborados para aprimorar o serviço prestado pelo Judiciário mato-grossense, especialmente pelos Juizados Especiais. Dentre eles o painel de audiências, o formulário eletrônico para atermação, a automação das pautas concentradas dos Juizados Especiais, gerenciamento das escalas dos conciliadores, e um robô que informa no processo a realização de um depósito judicial, bem como a emissão de alvarás de levantamento de valores. Todos esses produtos podem ser acessados na página do InvajusMT. Este último projeto contou ainda com a participação ativa dos participantes do evento, que puderam eleger, por meio de votação virtual, o nome do robô. Dentre as alternativas apresentadas, a opção “#Tápago” venceu com 100 votos.
“Há algum tempo, a gente já vem desenvolvendo alguns robôs que facilitem o trabalho dos Juizados. Hoje, cada vez que se expede um alvará, cada vez que vem um depósito na nossa conta única, a gente tem que entrar no sistema, procurar pelo número do processo, ver se entrou o depósito para fazer o alvará e juntar em cada um dos processos, depois que assinar, fazer a certidão e intimar as partes. Então, são trabalhos que eram feitos de forma manual, um a um. Agora, o robô vai trabalhar no final do expediente. Os depósitos serão certificados e quem abrir o processo vai ver que o depósito já ocorreu. Também os alvarás que forem expedidos e assinados vão ser todos certificados e informados dentro do processo”, explicou a juíza Viviane Rebello.
Impacto da linguagem simples para o cidadão
Este foi o tema da palestra proferida também pela juíza Viviane Rebello na 1ª Semana Nacional dos Juizados Especiais, nesta segunda-feira (17 de junho). A magistrada propôs que magistrados e servidores escrevam de uma forma que seja compreensível às pessoas que recebem, por exemplo, uma intimação, uma decisão, pois dessa forma elas saberão o que devem fazer em relação às suas causas.
“Por que precisamos usar a linguagem simples? Para que a gente consiga trabalhar a acessibilidade. Normalmente as pessoas pensam em acessibilidade com relação às pessoas com deficiência, mas quando nós falamos em acessibilidade, estamos falando também da língua. Aquilo que está sendo falado precisa ser acessível às pessoas que vão ler aquele documento”, declarou a magistrada.
Viviane Rebello reforçou que todas as pessoas têm o direito de entender o que está sendo decidido sobre as suas vidas. Ela pontuou ainda que a linguagem simples tem o propósito de eliminar as desigualdades existentes na sociedade, dentre elas aquela relacionada à escolaridade. “Essa diferença de instrução faz com que algumas coisas se tornem totalmente impossível de serem entendidas pelas pessoas”, apontou.
A coordenadora do InovajusMT pontuou ainda o excesso de formalidade como uma barreira à comunicação entre Judiciário e seu público, podendo até mesmo resultar em prejuízos para o trabalho da Justiça. “Nós temos que ter um cuidado muito grande na hora de falar com as pessoas, com o nosso público para que elas tenham certeza do que está falado. Tudo o que vem de nós operadores do Direito, pessoas que trabalham no Judiciário, as pessoas tomam como verdade. Então temos que ter muito cuidado com o que falamos e como falamos”, asseverou.
Por fim, a magistrada convidou a todos os magistrados e servidores a participarem das oficinas de linguagem simples realizadas pelo laboratório de inovação do TJMT.
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Juíza Viviane Rebello fala ao microfone, no púlpito. Ela é uma mulher branca, de olhos castanhos, cabelos curtos e grisalhos, usando blusa branca e terno roxo.
Celly Silva/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
