Almanaque Cuiabá
Experiências exitosas de implementação da Justiça Restaurativa sob diversos cenários foram compartilhadas no quarto painel do Seminário “Justiça Restaurativa em Ação: Transformando Sistemas e Unindo Regiões”, realizado na manhã desta terça-feira (2 de julho), no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá. Quatro palestras compuseram essa programação.A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, entusiasta da pauta, e que inclusive instituiu como lema da sua gestão a frase “Semear a Paz e Fortalecer a Justiça”, prestigiou as palestras da manhã. “Estou bastante impactada positivamente. Às vezes, a gente não tem a exata dimensão até onde estamos chegando com a Justiça Restaurativa. São práticas já concretas, que enchem nosso coração de esperança. Essas sementes que já conseguimos espalhar têm potencial para germinar frutos independentemente do Poder Judiciário”, afirmou. “Acredito na força do bem, do diálogo e do aprendizado para sermos mais eficientes na nossa comunicação e em nossos relacionamentos. A prova fica muito evidente nesses painéis. Esse aprendizado está sendo concretizado e aproveitado por muitos”, acrescentou.
O quarto painel, que compôs o eixo “Contexto da Justiça Restaurativa – Diversos”, foi presidido pela coordenadora da Justiça Restaurativa no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Sinop, juíza Debora Roberta Pain Caldas. “Com isso, mostramos que a Justiça Restaurativa tem espaço em diversas áreas e ambientes e pode ser aplicada a jovens, adultos, idosos, enfim, pessoas que precisam de uma palavra ou um olhar. Nós podemos, então, abarcar dentro das técnicas da Justiça Restaurativa aplicando a principal das suas ferramentas que são os Círculos de Construção de Paz”, asseverou. Círculos Coloridos na Saúde – Na primeira palestra, o projeto “Círculos Coloridos na Saúde” foi apresentado pelo coordenador do Cejusc de Chapada dos Guimarães, juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior. O magistrado explicou como surgiu e como funciona essa iniciativa voltada aos profissionais que atuam na saúde municipal entre enfermeiros, médicos, cuidadores, terapeutas e estudantes, e usuários, com foco nas campanhas desenvolvidas na área médica para prevenção e enfrentamento de assuntos ligados à qualidade de vida e à promoção da saúde, como janeiro branco, fevereiro roxo, março verde, entre outros. “É muito bacana ao perceber que as pessoas que participam do Círculo relatam a sensação de pertencimento”, ressaltou.
As contribuições dessa atividade na melhoria da ambiência nas entidades médico-hospitalares, promovendo atendimentos mais empáticos e humanizados, também foram abordadas pelo magistrado. “É a prática de um exercício de empatia e resiliência. Um verdadeiro convite de transformação das relações humanas”, enalteceu. “Enfrentando essas temáticas diversas através da Justiça Restaurativa, hoje, se eu for decidir sobre uma situação de saúde, como Alzheimer ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), tenho uma cognição, uma empatia, muito maior. Essa vivência está me tornando um julgador melhor”, assegurou. É Lei – Na sequência, a promotora de Justiça, Januária Dorilêo Baracat, expôs as “Experiências Práticas no Município de Várzea Grande”. Apesar da implementação dos Círculos de Construção de Paz ser recente, há um ano, sendo fomentada e apoiada pelo Judiciário mato-grossense, a palestrante, que é primeira-dama da cidade, evidenciou por meio de casos reais os resultados obtidos através da aplicação da Justiça Restaurativa junto aos servidores municipais da Saúde, Educação e Assistência Social, e do Fórum de Várzea Grande, além das unidades e comunidade escolar, assim como aos demais munícipes, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade e/ou com direitos violados. “Os servidores das escolas que participaram do Círculo estão muito motivados por constatarem os resultados práticos nas escolas, que refletem na redução dos casos de bullying, conflitos e agressões entre alunos”, revelou.
O município já realizou 180 Círculos de Construção de Paz, formou 105 facilitadores de Círculos de Construção de Paz nas Escolas e já sensibilizou mais de 3,9 mil pessoas no município. Tamanho o impacto positivo provocado por essa prática que, em 2024, a Lei Municipal n° 5236/2024 foi publicada, instituindo o “Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas”. “Temos certeza que, com essa política pública, o município de Várzea Grande caminha para uma sociedade mais pacífica empática, com respeito e escuta entre as pessoas”, afirmou.
Cenário endossado pela secretária Municipal de Assistência Social, Ana Cristina Vieira. “Na assistência social, os Círculos de Construção de Paz se transformaram em ambientes acolhedores quando os participantes puderam aprimorar sua capacidade de escuta, a compreensão mútua e estabelecer conexão e, sobretudo, muita sensibilidade. Estamos possibilitando que as pessoas, antes invisibilizadas, passaram a ter a sensação de pertencimento”.
Mudança de comportamento é inovação – Falando em inovações, o procurador do Município de Caxias do Sul (RS), Espedito de Lima Abrahão Júnior, somou ao seminário ao tratar sobre como a inovação na prática jurídica pode contribuir para a restauração de relações sociais e a resolução de conflitos de forma eficaz e humana junto aos servidores municipais da segunda maior cidade do Rio Grande do Sul.
Na palestra “Inovar para Restaurar: Casos Práticos na Atuação de um Procurador de Município”, ele apresentou os dilemas e desafios enfrentados ao adotar a Justiça Restaurativa assim como a inovação trazida com a instituição do chamado “Termo de Composição Restaurativa”. “Tivemos casos desafiadores envolvendo processos administrativos disciplinares e buscamos soluções inovadoras para casos complexos. Percebemos, assim, que as consequências de enfrentar esses desafios nos trouxeram melhorias significativas para gestão pública de Caxias do Sul”. Segundo ele, a Justiça Restaurativa, que trabalha com a valorização do ser humano, é fundamental.NugJur – A atuação do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) também foi apresentada pela assessora de relações institucionais da unidade, Katiane Boschetti da Silveira. A servidora destacou o impacto positivo do “Programa Servidor(es) da Paz” na promoção de um ambiente institucional harmonioso dentro do do TJMT por meio da resolução pacífica de conflitos. “Buscamos a humanização como base do trabalho no Tribunal e com o Tribunal. Só pessoas cuidam de pessoas Quando conhecemos o outro, a gente conecta a nossa humanidade”, pontuou. Desde sua implementação, o NugJur já realizou 10 cursos, que formaram 210 facilitadores. Além disso, 239 Círculos da Construção da Paz foram feitos com mais de 2,1 mil pessoas sensibilizadas.
A unidade segue em planejamento para realizar Círculos de Construção de Paz temáticos, além de capacitação continuada por meio de cursos de formação, workshops e seminários. “Estamos ainda desenvolvendo com os municípios um plano individualizado de implementação da Justiça Restaurativa como política pública de pacificação social. A gente percebe a diversidade de cada município e precisamos respeitar cada uma dessas histórias e peculiaridades. Baseado nos princípios do respeito, da essência comunitária e do apoderamento de cada ente, o Tribunal de Justiça está contribuindo nessa construção junto aos Executivos e Legislativos municipais”.Atualmente, 25 leis municipais com essa temática já foram publicadas em Mato Grosso e 25 Termos de Cooperação foram assinados. Segundo a assessora, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso deve ser o próximo órgão a adotar os Círculos de Construção da Paz.
Público – O seminário contou com a participação de inúmeros magistrados, em especial de juízes e juízas coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), responsáveis pela expansão da política de pacificação social e implementação da Justiça Restaurativa no interior do Estado, gestores municipais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, representantes das secretarias municipais de educação e assistência social parceiras do Poder Judiciário, servidores das comarcas e membros de instituições parceiras. Além de palestras, o seminário contou com diversas oficinas com atividades práticas e troca de experiências ligadas à adoção da Justiça Restaurativa no Estado e em todo país.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens. Foto 1: diversos participantes do seminário sentados e atentos à apresentação entados, participantes do seminário aplaudem uma apresentação. Foto 2: juíza Debora Roberta Pain Caldas sorri enquanto segura um microfone. Sentada em uma cadeira, ela tem cabelos longos e veste um blazer branco e calças escuras. Foto 3: em pé no palco, o juiz Leonísio Salles de Abreu Júnior discursa no palco durante o seminário, com uma apresentação projetada ao fundo. A plateia, atenta, assiste às palestras, enquanto outros palestrantes aguardam suas falas sentados ao lado. Foto 4: procurador de Caxias do Sul, Espedito de Lima Abrahão Júnior, segura um microfone, tem cabelos escuros curtos e usa terno e gravata no azul escuro e camisa lilás. Foto 5: cinco pessoas sentadas no palco, ouvindo a fala da assessora de relações institucionais da unidade, Katiane Boschetti da Silveira, mulher vestindo terno laranja e camisa branca.
Talita Ormond/ Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
