A presidente da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, comunica que, não haverá sessão da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo, nos dias 27.08.2024 e 03.09.2024, em razão da distribuição dos processos para novos membros convocados, sendo os processos pautados das respectivas sessões, transferidos para julgamento no dia 10.09.2024, às 14:00 horas, por videoconferência.
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT