Almanaque Cuyabá

A Câmara Setorial Temática (CST) criada pela Assembleia Legislativa para estudar e discutir políticas públicas para a moradia popular em Mato Grosso realizou a terceira reunião de trabalho na tarde desta segunda-feira (15) e discutiu as ações realizadas pelo Poder Judiciário e Ministério Público do Estado, bem como o projeto de construção de moradias populares pela modalidade de autogestão, apresentado em Minas Gerais pelo deputado estadual Leleco Pimentel (PT).

A juíza da Vara Cível Especializada em Direito Agrário, Adriana Coningham, apresentou algumas das iniciativas adotadas pelo Poder Judiciário para resolução dos conflitos fundiários urbanos e rurais no estado, entre elas, a criação da Comissão Regional de Soluções Fundiárias e do Programa Regularizar, criado pela Corregedoria-Geral da Justiça para tornar mais fácil e rápido o processo de emissão dos títulos fundiários.

A magistrada citou ainda o Programa Permanente de Regularização Fundiária, desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça nos estados da Amazônia Legal, na qual Mato Grosso está inserido.

“A diretriz do Poder Judiciário é o diálogo. Às vezes, na imprensa, vocês vão ver notícias de casos que não surtiram resultado e aí parte-se para uma reintegração forçada, que é desgastante. No entanto, para chegar até ali houve muitas tentativas de diálogo. E, em muitos casos, conseguimos chegar a um acordo. Para isso, é importante que as lideranças participem das audiências de conciliação”, declarou.

Em Cuiabá, um dos casos que ainda não tem resolução é referente à ocupação de uma área no Contorno Leste. Segundo Adriana Coningham, há no local cerca de 1,5 mil famílias.

“É uma ocupação muito grande, em que cerca de 90% das famílias realmente são hipossuficientes. Há também imigrantes no local, então é situação que vai demandar um olhar mais cuidadoso de todos os Poderes. Então, iniciativas como essa do Poder Legislativo, de criar uma CST para discutir o assunto, são muito importantes para encontrar soluções para essas ocupações irregulares. É essencial que os Poderes trabalhem juntos, de forma cooperativa”, frisou.

O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva destacou a criação de um grupo especial no Ministério Público Estadual para acompanhar as discussões referentes à garantia do direito à moradia. Além do déficit habitacional, a precariedade das unidades disponibilizadas em programas sociais é uma das grandes preocupações dos integrantes do grupo, segundo ele.

“Tanto a regularização fundiária, quanto a questão do acolhimento das pessoas, especialmente nas situações de remoção, de retomada de áreas, são preocupações nossas, porque temos observado, principalmente na Comissão de Soluções e Conflitos, a falta de alternativas adaptacionais ou mesmo assistenciais para a população que, às vezes, no processo judicial, numa discussão, precisa ser retirada da área”, acrescentou.

O promotor destacou ainda que o Ministério Público já realizou diversas reuniões com o Governo do Estado, durante as quais pôde tomar conhecimento de detalhes do programa Ser Família Habitação.

“Inclusive, emitimos uma nota técnica a pedido da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para a orientação em relação à elegibilidade desse programa. Quais serão os critérios para priorizar as necessidades. Nós também estamos discutindo com alguns municípios possibilidades em relação à doação de áreas para construção de conjuntos habitacionais”, salientou.

Minas Gerais – O deputado estadual Leleco Pimentel participou da reunião de forma remota e explicou as diretrizes do projeto de lei de sua autoria, cujo objetivo é instituir uma política estadual de produção social de moradia por autogestão.

A política proposta tem como principais finalidades estimular o associativismo e o cooperativismo habitacionais, por meio da autogestão na produção social de moradias e da ajuda mútua entre associados; e financiar, no sistema de autogestão da produção social de moradias, a elaboração de estudos preliminares, projetos e obras destinados à aquisição individual ou coletiva de unidades habitacionais novas, reforma, melhoria, urbanização e regularização fundiária ou requalificação de imóveis urbanos para famílias com renda mensal definida conforme os regramentos oficiais vigentes.

Próximos passos – O presidente da CST, deputado estadual Wilson Santos (PSD), informou que será feita uma visita a Rondonópolis na próxima sexta-feira (19) para conhecer as políticas de habitação implementadas no município. A comissão também já esteve em Lucas do Rio Verde.

“Lá em Lucas do Rio Verde eles têm os loteamentos populares, com toda a infraestrutura verde, lotes de 160 a 180 metros quadrados, 100% pavimentados, com água, rede de esgoto, iluminação e a prefeitura oferece duas plantas arquitetônicas para que o cliente escolha, opte por uma delas. Eles têm um ano para construir a sua casa e nesse ano não paga nada. Depois, têm 120 meses para pagar o seu imóvel”, relatou.

Diante da constatação acerca da existência de “políticas muito tímidas” na área habitacional, o parlamentar afirma que a CST deverá apresentar, até o final do ano, um conjunto de sugestões, como a reimplantação do Conselho Estadual de Habitação e a alocação de recursos financeiros no próximo orçamento do Estado para a volta dos loteamentos populares.

Ações de prevenção e combate ao câncer de cabeça e pescoço foram debatidas durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na tarde desta segunda-feira (15). Os participantes do evento discutiram políticas públicas eficazes no atendimento desse conjunto de 17 doenças. Esses cânceres atingem áreas como nariz, lábios, língua, gengivas, mandíbulas, laringe, tireoide e faringe.

Requerente do debate, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) ressaltou que o câncer de cabeça e pescoço ainda é desconhecido pela população. “Então, o objetivo aqui é de os profissionais falarem e levarem esse conhecimento até a sociedade mato-grossense, principalmente com relação ao diagnóstico e onde procurar os profissionais. Muitas vezes as pessoas são desinformadas e acabam achando que é o médico o responsável pelo diagnóstico deste tipo de câncer. E na realidade são os profissionais da odontologia, que muitas vezes estão muito mais próximos”, explicou o parlamentar.

A discussão na Casa de Leis também é uma das ações da Campanha Julho Verde – Lei Federal nº 14.328, promovida pela Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço (ABCG) para conscientizar sobre o tema. Dentista da rede municipal de Cuiabá e voluntária da organização, Karine Kido, defendeu a importância do diagnóstico precoce. “Com isso, a gente consegue salvar vidas e diminuir a questão da reabilitação, saindo um custo muito menor para o Estado, para o município”, disse.

Para essa detecção, é importante que as pessoas procurem odontologistas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) sempre que houver alguma alteração na boca. “São feridas que não cicatrizam em 15 dias, alguma manchinha branca, uma afta que aparece e não cicatriza. É importante ir ao dentista e verificar isso. Essas feridas também são indolores. Normalmente, a gente fica impressionado com coisas que sangram, feridas extensas, mas é importante ver, inclusive, as lesões brancas que podem cancerígenas”, alerta Karine Kido. Ela ainda afirmou que quem faz uso frequente de álcool, cigarros tradicionais ou eletrônicos (vapes, pods) é ainda mais suscetível às doenças na região da cabeça e pescoço.

A coordenadora de Saúde Bucal de Mato Grosso, Andréa Coelho, informou que está em funcionamento nos municípios um aplicativo que permite serem cadastradas as lesões. “Os dentistas já foram capacitados para usar. Qualquer lesão encontrada, o profissional coloca no aplicativo e a partir daí nós temos até 48 horas para devolver uma avaliação, dizer como deve proceder, todo o caminho que deve percorrer para a nossa linha de cuidado do câncer bucal”, apresentou.

“A gente tem uma dificuldade muito grande em relação aos homens, porque é uma população que não busca muito o serviço”, expôs o assessor técnico da Coordenação Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Gustavo Ribeiro. No estado, foram registrados 120 casos em homens a cada 100 mil habitantes. Já em mulheres o número cai para 30 casos a cada 100 mil habitantes. Entre os desafios relatados pelos profissionais da saúde pública também está a demora para a realização de cirurgias, com pacientes aguardando há muito tempo na fila.